Índice de propostas

Destinar orçamento para as obras de expansão do sistema de esgotos e tratamento de água, para que 100% dos domicílios tenham acesso a àgua, esgoto, e tenham seu esgoto tratado. Construir banheiros e bebedouros públicos em todos distritos da subprefeitura. Criação de canteiros e jardins de chuva para permeabilizar o solo e evitar alagamentos.

Prezados, eu estou com objetivo de construindo um projeto para transformar o canteiro central da Avenida Presidente Tancredo Neves no Sacomã em uma ciclovia fazendo a ligação do viaduto Maria Maluf até o Terminal de Ônibus Sacomã. Assim melhoraria a qualidade de vida dos moradores que seria como um parque aberto com cadeiras, flores e a ciclovia.

Ampliar e fortalecer os recursos orçamentários do Programa de Agricultura Urbana e Periurbana (PROAURP), considerando cargos de agrônomos para a Casa de Agricultura Ecológica, recursos para a Patrulha Agrícola e equipamentos de trabalho para os técnicos.

São Paulo, 26 de maio de 2020. À Câmara Municipal de São Paulo – AUDIÊNCIA PÚBLICA LOA 2021 – 26/05/2020 Ref: Audiência Pública na Subprefeitura Penha para o Orçamento de Municipal para o ano de 2021 – Recapeamento Asfáltico de Ruas e Avenidas além da Reforma de calçadas, guias e sargetões. Vimos pelo presente solicitar a inclusão de emenda orçamentária para o ano de 2021, visando à resolução dos seguintes problemas crônicos que afetam os munícipes que são moradores da área desta Subprefeitura Penha, como relataremos a seguir: Como é de conhecimento público, várias vias da Prefeitura Regional já contam com asfaltamento antigo e projetado para um fluxo em muito menor de veículos do que o atual além do fato que as calçadas nessas avenidas e ruas, por vezes é inadequada ou estão com o piso irregular para uso principalmente dos idosos. Nesta medida, muitas ruas e avenidas, estão com seu piso carroçável deteriorado e calçadas ou inexistentes ou deterioradas, principalmente onde há passagem de linhas de ônibus, pois algumas vias não tiveram seu piso feito para aguentar o peso dos coletivos bem como as calçadas são utilizadas com maior frequência pelos pedestres. Da mesma forma, nesses trechos, há guias e sargetões irregulares, que em sua grande maioria são irregulares ou estão desgastados, pelo grande fluxo de veículos com peso maior ao suportado por estes, quando se seus projetos de implantação. Tal fato fica ainda mais urgente, quando verificamos que em grande parte dos distritos da Subprefeitura Penha, há calçadas em aclives que impedem que os idosos possam utilizarem-se das calçadas, tendo que por vezes andarem na rua, pois estas não estão em estado regular de utilização, até mesmo para se deslocarem para as UBS’s do território, como é o caso da área de abrangência da UBS Jadrim São Nicolau e UBS Jardim Nordeste. Neste sentido, diante de amplo entendimento destas dificuldades, bem como a ampla participação da população e do CPM Penha Biênio 2015/2017, houve a edição do decreto municipal 57.537/2016, que definiu os perímetros onde estas ações de reforma de calçadas bem como de recapeamento deverão ser realizadas, além de outras que possibilitem a facilitação do deslocamento dos idosos, seja pelas calçadas, seja por transporte público. Neste sentido, diante da precariedade do estado de conservação das ruas e avenidas solicitamos o recapeamento e reforma de calçadas, nos termos dos perímetros da Subprefeitura Penha indicados nos perímetros do decreto municipal 57.537/2016, e em especial nas seguintes ruas e avenidas, alertando que nestas há preponderantemente o fluxo de pedestres e ônibus urbanos: 1) Avenida Calim Eid, tanto no sentido bairro/centro como no sentido centro/bairro, no trecho entre a Rua dos Continentes até a Avenida Amador Bueno da Veiga, 2) Avenida Esperantina, desde a Avenida Calim Eid até a Avenida Águia de Haia, 3) Avenida Maraial, desse o largo Aramã até a Rua Catende, 4) Rua da Padroeira, desde Rua Catende até a Rua Urbanópolis, 5) Rua Nelson Tartuce, desde a Rua Catende até a Avenida Calim Eid, 6) Avenida Aguia de Haia, nos sentidos bairro/centro e centro/bairro, desde o início da Passagem Subterrânea com a Avenida Dr. Luiz Ayres até a Rua Sonho Gaúcho, 7) Passagem Subterrânea entre a avenida Aguia de Haia e a Avenida Dr. Luiz Ayres (Radial Leste), 8) Rua Catende desde a Avenida Calim Eid, passando pela Rua Crateús e chegando até a Avenida Esperantina, 9) Avenida Hermilio Alves, desde a Rua Demerval Lobão, até a Rua Itinguçú, 10) Avenida Dom Helder Câmara, desde a Avenida Amador Bueno da Veiga até a Avenida São Miguel Os documentos comprobatórios e anexos, poderão ser acessados no link a seguir: https://1drv.ms/b/s!AlMUYVxvkXiBgYwO6WSsLbXIGrdflA?e=F356fQ Assim sendo, esperando a compreensão e a inclusão de emenda no Orçamento Municipal para o ano de 2021, esta que venha a resolver os problemas supracitados e que afligem os munícipes que constantemente relatam estas dificuldades, reiteramos nossos votos de estima e consideração, esperando o acolhimento do pedido. Atenciosamente, ___________________________________ Fábio A. P. Munícipe da Subprefeitura Penha

3. CALÇADAS EM SÃO PAULO Permitir que as cidades tenham informações coerentes das calçadas, entendimento da legislação pelo Munícipe e transparência. Criação do Código de Fiscalização Municipal com a reunião de toda a legislação vigente quanto à fiscalização, Criação de Sistema de georreferenciamento e Visão Computacional para gerir as calçadas, Colaboração coletiva e abertura dos dados sobre as calçadas. O ordenamento do solo e subsolo urbanos melhorará a paisagem paulistana como um todo, com a cooperação das concessionárias e o acesso à rede subterrânea por meio de eixos removíveis. A alteração do sistema de redes, com o compartilhamento das galerias entre as redes de infraestrutura/utilidades urbanas e o seu georreferenciamento em carta única são necessidades exigidas nas legislações. O estímulo a outros usos das calçadas proporcionará um ambiente onde as pessoas possam se sentir confortáveis e novos caminhos para o futuro das cidades. Vegetação, canteiros verdes das calçadas, Mobiliário urbano: bancos, expositores, equipamentos de ginástica e tecnologias diversas que visem melhorar a qualidade de vida das cidades. A drenagem eficiente proporcionará a resiliência das calçadas. Calçadas com inclinação transversal, jardins de chuva, canteiros verdes A padronização garantirá espaço suficiente para que as pessoas transitem e permaneçam nas calçadas. Confere conforto e segurança aos deslocamentos a pé. Calçadas com dimensionamento adequado e superfícies qualificadas A acessibilidade universal oferece um espaço urbano que todas as pessoas podem utilizar. Rebaixamento da calçada Piso tátil Inclinação longitudinal Conexões seguras, propiciam deslocamentos a pé contínuos e conectados com outros meios de transporte. Conectividade, esquinas, faixa de travessia de pedestres, pontos de parada e estações do transporte coletivo Sinalização coerente, promove a comunicação entre as pessoas e o espaço urbano. Sinalização informativa, semáforos para pedestres Segurança permanente, convida as pessoas a conviverem mais com a cidade. Iluminação pública, fachadas ativas E por fim mudar a Governança das Calçadas em São Paulo, responsabilidade de construção das calçadas. Adaptar o normativo da Lei federal Nº 13.204/2015 que institui o acordo de cooperação com organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, por exemplo Cooperativas de serviços e infraestrutura, para que somente a Administração Pública, as empresas e pessoas que possuam acordos de cooperação com a Prefeitura, que disponibilizará a orientação técnica, como por exemplo, Cooperativas de Calceteiros, executem a readequação, construção, reconstrução e conservação de calçadas com os padrões e técnicas adequadas, e através de sistemas e várias operações digitais, estas organizações da sociedade civil, façam os contratos online com financiamentos em muitas parcelas aos proprietários de imóveis, através de diversos meios de pagamento. ZELADORIA URBANA E MELHORIAS DE BAIRRO 1. REVISÃO DAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DAS RUAS E PRAÇAS E NOVO PROJETO DE SINALIZAÇÃO PARA PEDESTRES Há muitas placas de identificação de ruas e praças da cidade de São Paulo inexistentes, inclinadas, tortas ou apagadas. Solicitamos a revisão das placas e também uma melhora dos projetos de sinalização para pedestres da cidade de São Paulo, que podem utilizar mapas, textos, símbolos e pictogramas para fornecer uma orientação clara. Há maneiras de fazer as várias partes da paisagem urbana mais fáceis de ler e entender. Por exemplo, mapas fornecem um foco claro para informações relevantes que precisamos entender, permitem e facilitam compreender a territorialidade, a gestão ou representação do espaço e dos fenômenos que nele ocorrem. A busca de caminhos num percurso abrange todas as maneiras pelas quais as pessoas se orientam no espaço físico e navegam de um lugar para outro. Informações históricas sinalizadas sobre ruas, avenidas, praças carregam ao longo do caminho o laço da memória afetiva, raízes e memórias, que são erodidas diariamente diante das intensas e rápidas mudanças.

Uma reportagem foi exibida pela TV câmara de São Paulo a respeito de um projeto de hortas urbanas em terrenos ociosos da cidade, a cargo de uma subprefeitura em parceria com associações, cooperativas e sobretudo uma empresa municipal que converte as sobras de podas das árvores da cidade em adubo (https://www.youtube.com/watch?v=NfEM6biWbSs). Esse projeto é importante em múltiplos sentidos. Gera renda e emprego aquecendo a economia da cidade a partir de um relarivamente baixo investimento, além de contribuir para a segurança e saúde alimentar, a redução de custos para o consumidor e para a administração pública (essa produção poderia abastecer as escolas e demais repartições públicas por exemplo), a educação e equilíbrio ambiental. O projeto faz cumprir a lei da função social da propriedade, ao mesmo tempo. O potencial de ganho de escala é enorme, se houver um esforço conjunto em toda subprefeitura por reproduzir o caso mostrado em reportagem, organizando os interessados em produzir e cuidando de todas as fases integradas da cadeia de produção, do fornecimento de sementes ao local da cidade em que se instalarão novas feiras.

Necessário disponibilizar recursos para zerar as demandas de vagas de creches nos distritos da subprefeitura. Campo Limpo – 394 3 Capão Redondo 526 Vila Andrade – 58 Conforme relatório da SME FONTE: SME/Coordenadoria de Informações Educacionais Sistema EOL – 31/03/2020

Destinar mais verbas para bibliotecas públicas, casas e centros culturais, eventos organizados pela comunidade e a abertura de ruas para lazer aos domingos e feriados. Estender o horário de funcionamento de bibliotecas, casas de cultura, centros culturais e demais espaços públicos de cultura. Permitir o uso de espaços públicos de cultura por particulares mediante pagamento, que será destinado à melhorias nos espaços públicos de cultura. Fazer acalmamento de tráfego próximo das casas de cultura, centros culturais, museus, teatros, cinemas e bibliotecas com a ampliação das calçadas, estrangulamento de vias, criação de travessias de pedestres elevadas, instalação de lombadas e redução das velocidades. Instalar iluminação de LED nos equipamentos culturais, tanto em áreas internas quanto externas. Instalar iluminação de LED nas vias onde se encontram os equipamentos culturais.

Quero que a prefeitura instale ciclovias e ciclofaixas em todas as vias arteriais e coletoras de São Mateus. Quero quero que a prefeitura instale paraciclos nas calçadas das vias com predominância de comércios na região de São Mateus.

Ampliar o programa de jovens monitores em outras bases, selecionando universitários de baixa renda da cidade para oferecerem ciclos de leitura e discussão de textos nas bibliotecas e casas de cultura, em troca de uma pequena bolsa ou ajuda de custo. Esses mesmos selecionados deverão ficar a cargo de reproduzirem sessões de cineclube, com discussões, nos espaços escolares que possuam equipamento audiovisual.