Propostas para a Subprefeitura São Mateus

PRAÇA DO CIDADÃO PARTICIPATIVO

Com a falta de espaços de lazer e cultura, é muito importante termos no minimo em cada territorio da Subprefeitura, uma Praça com caracteristicas diferenciadas, que será a PRAÇA DO CIDADÃO PARTICIPATIVO!

Neste espaço da PRAÇA DO CIDADÃO PARTICIPATIVO, que será administrado pelo Conselho Participativo Municipal da Subprefeitura, onde terá o seguinte objetivo:

• FAZER O DEBATE COM A POPULAÇÃO SOBRE OS TEMAS QUE TRAZEM ALGUM TIPO DE PROBLEMA VISANDO A SOLUÇÃO;
• ESTIMULAR A CRIÇÃO DE SHOWS CULTURAIS COM ARTISTAS LOCAIS;
• PROMOVER O LAZER PERMANENTE;
• TRAZER CURSOS TEMÁTICOS;

O Conselho Participativo Municipal, com essa iniciativa da PRAÇA DO CIDADÃO PARTICIPATIVO, criará um novo conceito de debates, informações e intertenimento com a Sociedade Civil.

Local para Aplicação: Em Praça de escolha e facil acesso a todos, aproveitando os Domingos que tem a TARIFA ZERO! 

VALOR DESTINADO NO OC/26 SERÁ DE: R$ 1.000.000,00;

O RESTANTE DO VALOR DEVERÁ SER COMPLEMENTADO PELO O ORÇAMENTO DA SUBPREFEITURA, SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS, CASA CIVIL E SMSUB;

Pavimentação e drenagem no Jardim Jéssica.

PAVIMENTAÇÃO DA RUA YARA – RECANTO VERDE DO SOL – CEP 08383-510  A pavimentação da via visa melhorar a mobilidade urbana.

AÇÕES PARA INFRAESTRUTURA URBANA PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO JARDIM ELIZABETH II

Propõe-se a execução de obras de infraestrutura urbana no Jardim Elizabeth II, bairro consolidado que já recebeu intervenções parciais, mas ainda carece de atendimento integral às exigências da Lei Federal nº 13.465/2017. As ações previstas abrangem a pavimentação de vias, implantação de guias, sarjetas, redes de drenagem pluvial, modernização da iluminação pública, adequação de calçadas para acessibilidade e redesenho viário para melhoria da mobilidade urbana. As intervenções visam atender aos requisitos legais de segurança, salubridade, acessibilidade e habitabilidade necessários para a conclusão do processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). A proposta também está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o ODS 11 — "Cidades e Comunidades Sustentáveis", que propõe tornar os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis, promovendo a integração plena do bairro à malha urbana formal e garantindo melhores condições de vida para a população residente.

ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DA UBS NO PARQUE SÃO LOURENÇO

Solicita-se a realização de um estudo técnico para avaliar a viabilidade da implantação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Parque São Lourenço, diante do acelerado crescimento populacional registrado na região e em seu entorno. Esse aumento decorre da entrega recente de diversos empreendimentos imobiliários e da previsão de novos lançamentos nos próximos anos, o que tem ampliado significativamente a demanda por serviços públicos de saúde. A atual infraestrutura não comporta esse avanço, gerando sobrecarga nas UBSs próximas e aumento nas demandas de atendimentos de urgência. O estudo deverá considerar fatores como densidade populacional, indicadores de saúde, disponibilidade de áreas públicas, acessibilidade e viabilidade técnica, econômica e ambiental. A implantação da UBS Parque São Lourenço é essencial para assegurar atendimento de qualidade, com foco na atenção primária e na prevenção, promovendo o bem-estar da população local.

IMPLANTAÇÃO DE UM CONSELHO TUTELAR NO DISTRITO DE IGUATEMI

Propõe-se a criação de um Conselho Tutelar no Distrito de Iguatemi, com fundamento no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), com o objetivo de descentralizar o atendimento e garantir maior agilidade nas ações de proteção à infância e à adolescência. A distância em relação à sede do município, o crescimento populacional e o aumento dos casos de vulnerabilidade justificam a necessidade da implantação da unidade local. A medida fortalecerá a rede de proteção social, facilitará o acesso da população aos serviços e assegurará o cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes.