Índice de propostas

PROGRAMA MUNICIPAL OPERAÇÃO CONCRETO LIMPO

A proposta cria um programa permanente de fiscalização e combate ao descarte irregular de sobra de concreto e resíduos da construção civil nas vias públicas da cidade de São Paulo.

Atualmente, muitas obras de edifícios e grandes empreendimentos descartam restos de concreto em ruas, calçadas, bueiros, galerias pluviais e áreas verdes após concretagens, causando entupimentos, enchentes, danos ao asfalto, poluição ambiental e riscos à população.

O programa prevê atuação integrada entre Subprefeituras, Secretaria do Verde e Meio Ambiente, Defesa Civil, CET, SP Regula e Polícia Municipal Ambiental, fortalecendo a fiscalização nos locais com maior índice de ocorrências.

As construtoras deverão informar previamente ao município dados das concretagens, incluindo endereço da obra, empresa responsável, caminhões betoneira envolvidos e plano de destinação da sobra de concreto.

A proposta também inclui utilização do sistema Smart Sampa e câmeras OCR para leitura de placas de veículos utilizados no transporte do concreto, permitindo maior controle e identificação de irregularidades.

Será criado ainda um canal digital de denúncias para que moradores possam encaminhar fotos, vídeos, localização e placas dos veículos envolvidos no descarte irregular.

Em casos de infração, poderão ser aplicadas multas elevadas às empresas responsáveis, responsabilização solidária da obra e suspensão de licenças em situações reincidentes.

O programa também incentivará o reaproveitamento do concreto e a destinação correta dos resíduos em locais licenciados.

A iniciativa busca reduzir enchentes, preservar o meio ambiente, diminuir gastos públicos com limpeza urbana e garantir mais segurança, organização e qualidade de vida para a população.

Eu, como munícipe residente e representante dos interesses da vizinhança da Água Branca,  solicito a intervenção imediata desta subprefeitura em dois espaços públicos que se encontram em estado crítico de abandono e degradação social: a Praça Aureliano Leite e a Praça Marechal Carlos Machado Bittencourt.

Atualmente, estas áreas tornaram-se palcos de crimes e condutas inaceitáveis, como tráfico de drogas, roubos, furtos, extorsões e a prática de sexo explícito a céu aberto. Na Praça Mal. Carlos Machado Bittencourt, a situação é agravada pelo vandalismo recorrente: o sistema de iluminação é frequentemente destruído para manter a escuridão que acoberta tais atos.

Diante da gravidade, apresentamos as seguintes solicitações:

1. Vigilância Eletrônica (Smart Sampa) e Segurança

2. Infraestrutura e Lazer

É importante ressaltar que os investimentos necessários para tais melhorias — iluminação, câmeras e manutenção básica — são baixos em comparação ao enorme impacto positivo que causarão. Ações de zeladoria e segurança como estas são vistas com extremas bons olhos pelos moradores da região, cidadãos que pagam seus impostos regularmente e que hoje se sentem cerceados de utilizar o espaço público pelo qual contribuem.

A revitalização dessas praças é uma medida de respeito ao contribuinte e essencial para devolver a dignidade ao bairro da Água Branca. Transformar pontos de degradação em áreas de convivência é o caminho mais curto para afastar a marginalidade.

Projeto: Clube Escola de Futebol da Periferia na Cidade

Formato: Lotes de 4 CDCs, coordenado por entidades sociais esportivas com experiência na área de futebol 

Apresentação

O projeto “Clube Escola de Futebol da Periferia” promove inclusão social, desenvolvimento esportivo e formação cidadã por meio do futebol em comunidades periféricas, com núcleos organizados em lotes de 4 CDCs para ampliar o alcance.

Objetivo Geral

Oferecer formação esportiva e cidadã para crianças e adolescentes, utilizando o futebol como ferramenta de inclusão e desenvolvimento social.

Objetivos Específicos

Incentivar a prática esportiva regular

Promover disciplina e trabalho em equipe

Reduzir vulnerabilidade social

Desenvolver talentos esportivos

Público-Alvo

Crianças e adolescentes de 7 a 17 anos, com até 200 participantes por lote (4 CDCs).

Metodologia

Treinos 5 vezes por semana, com instrutores qualificados. As atividades incluem fundamentos técnicos, preparação física, jogos educativos, campeonatos internos e eventos comunitários, utilizando os espaços dos CDCs. A coordenação será realizada por entidades sociais esportivas com comprovada experiência na área, garantindo qualidade e gestão eficiente do projeto.

Justificativa

O acesso ao esporte nas periferias ainda é limitado. O projeto amplia oportunidades, promove inclusão, saúde e disciplina, contribuindo para o desenvolvimento social.

Resultados Esperados

Melhoria da saúde, aumento da disciplina, redução da ociosidade, integração social e descoberta de talentos.

Duração

Projeto contínuo com início em 2026.

Considerações Finais

A proposta fortalece o esporte de base e gera impacto social positivo, oferecendo oportunidades reais para jovens da periferia.

Descrição: Grafite em Santo Amaro. O grafite é uma forma de arte urbana essencial nas cidades modernas, porque age como ferramenta de transformação social, cultural e estética. Endereço: Utilizar muros e fachadas de prédios, como locais no Largo do Paissandu Adelino Jores (Largo Paulo Eiró).

Justificativa: Envolver a comunidade no projeto “Grafite”, buscando integrar a arte de rua aos cidadãos para contar a história do bairro de Santo Amaro. Fazer um concurso envolvendo escolas e cidadãos que contribuam com o tema e o desenvolvimento artístico.

Cinturão de Proteção e Ecoturismo da Represa Guarapiranga

Eixo Temático: Meio Ambiente / Desenvolvimento Econômico

Descrição da Proposta: A proposta visa criar uma barreira de proteção ambiental ativa na Represa de Guarapiranga através da integração de saneamento, lazer e geração de renda. O projeto contempla:

1. Saneamento Ecológico (Jardins de Filtragem): Implementação de sistemas de filtragem biológica (wetlands construídos) na foz dos principais córregos que desaguam na represa, utilizando plantas aquáticas para reter resíduos e filtrar poluentes antes que cheguem ao espelho d'água.

2. Requalificação de Orlas e Parques Lineares: Estruturação de caminhos para pedestres e ciclovias nas margens que já possuem parques (como o Parque Barragem e o Parque Castelo), com iluminação em LED alimentada por energia solar.

3. Polo de Turismo Náutico e Sustentável: Incentivo à criação de pequenos portos públicos para embarcações não motorizadas (caiaque, stand-up paddle) e áreas de observação de aves, com capacitação de jovens locais como guias ambientais.

4. Instalação de Barreiras de Contenção de Resíduos: Implementação de ecobarreiras flutuantes nos braços da represa para facilitar a coleta mecanizada de lixo plástico e descartes irregulares.

Propõe-se que o poder público avalie a aquisição de área particular localizada na Estrada do Alvarenga, nº 2376–2430, na região do Pontilhão, no Distrito de Pedreira, Zona Sul de São Paulo, próxima à Represa Billings, com aproximadamente 10.000 m², para implantação de equipamento público estruturante de médio ou grande porte, conforme legislação urbanística e ambiental vigente.

A região apresenta crescimento urbano acelerado, alta densidade populacional e carência histórica de equipamentos públicos voltados à saúde, lazer, cultura, esporte, assistência social e convivência comunitária.

Trata-se de área estratégica localizada em território ambientalmente sensível e de grande relevância urbana, exigindo atuação preventiva do poder público para garantir o uso adequado do solo e o fortalecimento do planejamento territorial.

A proposta busca incentivar a aquisição pública da área para evitar processos de ocupação irregular, parcelamentos não autorizados e usos incompatíveis com o planejamento urbano e ambiental da região, especialmente diante das vulnerabilidades socioambientais existentes no distrito.

A destinação da área para implantação de equipamento público poderá contribuir para:

Ampliação do acesso a serviços públicos essenciais

Criação de espaço estruturado de lazer e convivência

Fortalecimento do ordenamento urbano

Redução de vulnerabilidades sociais e territoriais

Valorização e proteção do entorno da Represa Billings

O espaço possui potencial para receber equipamentos como:

Unidade de saúde

Centro esportivo e cultural

Equipamento educacional ou social

Área pública de convivência e lazer 

Tema: Criação do Armazém Solidário – Jardim Peri

Objetivo: Implantar um Armazém Solidário na região do Jardim Peri, visando ampliar o acesso a alimentos de qualidade para famílias em situação de vulnerabilidade social.

Justificativa:A região apresenta elevada incidência de relatos de insegurança alimentar, impactando diretamente a saúde, o desenvolvimento infantil e a dignidade das famílias. A criação de um equipamento público de apoio alimentar contribuirá para garantir segurança nutricional e fortalecimento da rede de proteção social local.

Proposta: Instalação de um Armazém Solidário para distribuição de alimentos a preços subsidiados ou gratuitos, mediante critérios socioassistenciais, já firmados nos padrões do Armazém.

Resultados Esperados:

• Redução da insegurança alimentar no Jardim Peri;
• Melhoria das condições nutricionais das famílias atendidas;
• Fortalecimento da política pública de segurança alimentar no território.

Descrição: Reformar de forma vertical, ampliando consultórios, salas de reuniões; farmácia precisa de um espaço maior e outros espaços necessários para que a população usuária do SUS seja bem atendida e os funcionarios trabalhem confortavelmente. 

Endereço: Avenida Francisco Munhoz

Justificativa: A damenada do território é muito grande, mais de 30 mil pessoas são atendidas por mês. 

INSTALAÇÃO DE POSTES BAIXOS COM LAMPADAS DE LED , ABAIXO DA VEGETAÇÃO  , DA  CICLOVIA  DA AVENIDA ESCOLA POLITÉCNICA, ENTRE AV. CORIFEU AZEVEDO MARQUES E MARGINAL PINHEIROS-USP.

Os Planos de Bairro, previstos no Plano Diretor Estratégico de São Paulo, integram o Sistema de Planejamento do Município, e têm como objetivos reunir as demandas do bairro e, a partir delas, desenvolver uma estratégia de transformação a partir da iniciativa da sociedade civil, mas com participação do poder público (especialmente o municipal) e do setor privado. De acordo com o PDE, o Plano de Bairro deve conter ações locais relacionadas à: mobilidade (com ênfase na circulação de pedestres, ciclistas e pessoas com deficiência); espaços públicos (áreas livres, áreas verdes e áreas de lazer); microdrenagem; iluminação pública; acessibilidade e equipamentos públicos. Em suma, trata-se de um instrumento de planejamento destinado a pensar a implementação de pequenas iniciativas e ações diretamente relacionadas com a qualidade de vida das pessoas no espaço mais próximo da vida cotidiana. 

Conforme atribuição dada pelo artigo 347 do PDE, os Planos de Bairro poderão ser elaborados pelas associações de representantes de moradores ou pelas Subprefeituras, com a participação dos Conselhos Participativos Municipais e acompanhamento do Legislativo e do Núcleo de Planejamento de cada Subprefeitura" 

Diante disso, solicita-se a contratação de Assessoria Técnica para o desenvolvimento de Plano de Bairro, com lente climática, no distrito da Subprefeitura M´Boi Mirim, com maior vulnerabilidade social, incluindo a contratação de agentes comunitários locais, nos moldes dos Planos Comunitários de Redução de Riscos e Adaptação Climática – PCRA, do Programa Periferia Viva do Ministério das Cidades.