Índice de propostas

Título: Modernização do SP156 com Comprovação Fotográfica dos Serviços Realizados

A presente proposta tem como objetivo modernizar o sistema SP156 da Prefeitura de São Paulo, criando um mecanismo mais transparente e eficiente de acompanhamento das solicitações realizadas pelos munícipes.

A proposta prevê a implantação de notificações automáticas informando o andamento da demanda, além do envio obrigatório de fotos comprovando a execução do serviço solicitado, como poda de árvores, tapa-buraco, iluminação pública, remoção de entulho, limpeza urbana e demais serviços públicos.

Atualmente, muitos munícipes recebem e-mails ou notificações informando que a solicitação foi concluída, porém em diversos casos o serviço não foi realizado corretamente ou sequer executado, gerando desconfiança, falta de transparência e dificuldades no acompanhamento das demandas.

Com a implantação da comprovação fotográfica no encerramento das solicitações, o cidadão poderá verificar de forma clara e transparente a execução do serviço realizado pela Prefeitura, garantindo mais credibilidade, fiscalização e confiança no atendimento público.

A medida também contribuirá para melhorar a eficiência dos órgãos responsáveis, reduzir reclamações, evitar encerramentos indevidos de protocolos e fortalecer a participação da população no acompanhamento dos serviços públicos.

A modernização do SP156 representa um importante avanço tecnológico e administrativo para a cidade de São Paulo, promovendo mais transparência, eficiência e respeito ao munícipe.

Construção da Sede Própria da Subprefeitura Cidade Tiradentes, Descomplica SP e Praça Multiuso

A Subprefeitura Cidade Tiradentes funciona em prédio alugado, gastando dinheiro público com aluguel todos os meses. Enquanto isso, o grande terreno ao lado da EE Ruy de Melo Junqueira, na Av. dos Metalúrgicos, está abandonado. Propomos construir nesse espaço a sede própria da Subprefeitura, junto com do Descomplica SP, Poupatemo e uma praça pública.

A Subprefeitura Cidade Tiradentes ocupa imóvel alugado, gerando despesa continuada de locação que poderia ser convertida em investimento em sede própria, com retorno financeiro de longo prazo. O artigo 2º do Plano Diretor consagra o princípio da função social da propriedade urbana. O lote F0003 da Avenida dos Metalúrgicos pertence ao município, o que elimina custos de desapropriação. 

O artigo 182 da Constituição Federal e o Plano Diretor Estratégico determinam que a propriedade urbana cumpra sua função social, sendo passível de sanções progressivas — incluindo a desapropriação — quando abandonada. O imóvel privado de SQL 246.127.0001-3 está com dívidas de IPTU e multas, e a Subprefeitura já emitiu a Informação SUBCT/CPDU/SFISC nº 082255501, abrindo caminho para a aplicação dos instrumentos do Estatuto da Cidade. O lote municipal F0003 permite o início imediato da obra na porção pública. A proposta foi registrada no Participe+ em múltiplas edições, e o orçamento da Secretaria do Verde e Meio Ambiente em 2026 contempla rubrica para criação e requalificação de parques urbanos, viabilizando o investimento progressivo por etapas.

A amora é uma jovem associação de moradores e amigos de Perdizes que busca resgatar as relações de vizinhança e lutar por um meio ambiente urbano mais humano, sustentável e inclusivo. O presente projeto visa manter áreas verdes e histórias, zelar por 2 mini praças com foco em drenagem e inserção de mobiliários urbanos (lixeiras, bancos, iluminação). Devolver para o bairro a Albertolândia que esteve ativa por mais de 53 anos de maneira pública e impactou a vida de diversos habitantes A Albertolândia foi um parquinho infantil inaugurado em 1969 e o próprio Sr. Adalberto faleceu em 2022 e hoje o terreno está a venda.

Endereço: São 3 endereços. 1. "Mini Praça" Rua Cardoso de Almeida x Rua Turiassu. 2. Av. Prof. Alfonso Bovero, 900. 3. Rua Prof. Paulino Longo, 25.

Justificativa: redução de escoamento superficial e alagamentos pontuais, aumento de permeabilidade do solo e microdrenagem. Perdizes está localizado num dos pontos mais altos da cidade é enorme a responsabilidade de escoamento que impacta diretamente na vida dos moradores locais e bairros vizinhos. Qualificação de lazer e devolver a história: retomar as relações de vizinhança, zelando pelos espaços, reduzir os lixos nas áreas verdes e lembrar homenageando nossos heróis urbanos. Lembrar as memórias locais e histórias importantes valorizando e reconhecendo pessoas que não nos deviam nada e ainda assim entregaram tudo, apenas pela bondade em seus corações. (resumo - excede número de caracteres, ver documento)

Mooca Viva – Centro Integrado de Saúde, Cultura e Bem-Estar para Jovens e Idosos

Criar um espaço público moderno e acessível na Mooca voltado à saúde preventiva, esporte, cultura, capacitação profissional e acolhimento social, atendendo principalmente jovens, idosos e famílias da região.

A Mooca é um bairro tradicional e populoso, porém muitos moradores ainda enfrentam dificuldades no acesso à saúde preventiva, espaços de convivência e atividades gratuitas para jovens e idosos. Além disso, existe a necessidade de fortalecer a integração comunitária e ampliar projetos sociais acessíveis.

O projeto “Mooca Viva” propõe a implantação de um centro multifuncional com atendimento gratuito de fisioterapia preventiva e reabilitação básica, espaço de saúde mental e acolhimento emocional, oficinas culturais, música, dança e teatro, atividades esportivas gratuitas para crianças, adolescentes e idosos, cursos profissionalizantes rápidos para jovens, inclusão digital, feira de empreendedorismo local, jardim sensorial e programas de incentivo à saúde da mulher e combate ao sedentarismo.

As medidas proporcionarão redução da sobrecarga em UBSs e hospitais com foco na prevenção, diminuição do isolamento social de idosos, mais oportunidades para jovens, fortalecimento do comércio local, ocupação positiva dos espaços públicos e valorização da Mooca como bairro modelo de qualidade de vida.

O projeto une saúde, educação, cultura e inclusão social em um único espaço público moderno e acessível, promovendo impacto direto na qualidade de vida da população da Mooca por meio da revitalização de espaços públicos subutilizados.

Programa Habitacional nas 5 regiões do município visando espaço fixo de moradia, considerando que muitas vezes a dependência emocional e financeira são fatores que agravam e impossibilitam a saída, sendo espaço de proteção de autonomia e ruptura do ciclo de violência.

Endereço: 96 distritos

Justificativa: São Paulo registra 1 feminídio a cada 25 horas

Requalificação Estrutural e Adequação de Acessibilidade do Escadão da Praça Palmares

A presente proposta visa sanar a degradação estrutural do escadão, que apresenta pavimento irregular, rachaduras por infiltração e corrimãos oxidados (enferrujados/empenados). A situação atual configura risco iminente de acidentes e omissão administrativa.

Sob o aspecto técnico-jurídico, o equipamento não atende aos parâmetros da NBR 9050, violando a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015). A irregularidade dos degraus e a precariedade dos apoios impedem a circulação segura, especialmente de idosos e pessoas com mobilidade reduzida, expondo a municipalidade à responsabilidade civil por danos a terceiros.

Pedido: Requer-se a inclusão da reforma no Orçamento Cidadão 2026 para:

1. Reconstrução dos degraus conforme dimensões e inclinações da NBR 9050;

2. Instalação de novos corrimãos em material resistente e altura normatizada;

3. Implementação de piso antiderrapante e sistema de drenagem para eliminar infiltrações.

Desta forma, busca-se garantir o direito fundamental à mobilidade urbana segura e acessível.

Reforma do Escadão e viela das flores próximo da na rua Milton Jansen de Faria n altura n 39

Implantação de escadaria com corrimão nas vielas 

Na rua Aparecida do taboado alturado número  n:1.491 e n:1953

Reforma da praça situada na Milton Jansen  de Faria na altura do n° 35

Reforma da praça Ana Guthemberg

A praça desempenha um papel histórico e social fundamental para a comunidade local. No entanto, o espaço encontra-se atualmente em um estado de deterioração que compromete seu uso seguro e adequado pela população.

A reforma visa solucionar os problemas estruturais e devolver à comunidade um ambiente seguro, agradável e funcional.