Índice de propostas

Criação de Renda Municipal Estudantil

Propõe-se a criação de uma Renda Municipal Estudantil como política complementar ao Bolsa Família e ao Pé-de-Meia, destinada a estudantes da rede pública e privada, alcançando não apenas famílias em extrema pobreza, mas também estudantes da classe trabalhadora e classe média que enfrentam dificuldades de permanência nos estudos.

A proposta busca reduzir a evasão escolar e acadêmica, permitindo que estudantes possam dedicar mais tempo à educação, à formação cultural e profissional, sem necessidade de ingressar precocemente no mercado de trabalho apenas para obtenção de renda.

Estudos na área da educação demonstram que jornadas de trabalho excessivas durante a fase escolar prejudicam o rendimento acadêmico, aumentam o cansaço físico e mental e elevam os índices de evasão. Muitos estudantes acabam buscando estágios apenas para sobreviver financeiramente, distorcendo o objetivo pedagógico do estágio, que deveria complementar a formação teórica com prática supervisionada, e não substituir mão de obra regular.

A renda estudantil contribuiria para custeio de transporte, alimentação, materiais, acesso à tecnologia e permanência educacional, fortalecendo a igualdade de oportunidades.

A proposta contribui para:

- redução da evasão escolar;

- melhoria do desempenho acadêmico;

- fortalecimento da saúde mental dos estudantes;

- valorização da educação;

- formação profissional mais qualificada;

- redução da precarização estudantil.

Investir na permanência educacional significa investir no desenvolvimento social, científico, econômico e cultural da cidade.

Linha de ônibus trânsito Av. Jaime Torres - Parque Dom Pedro II terminal (ilegível) Carlos

Justificativa: estas propostas são muito importantes para nossa região do distrito Ponte Rasa.

Os Planos de Bairro, previstos no Plano Diretor Estratégico de São Paulo, integram o Sistema de Planejamento do Município, e têm como objetivos reunir as demandas do bairro e, a partir delas, desenvolver uma estratégia de transformação a partir da iniciativa da sociedade civil, mas com participação do poder público (especialmente o municipal) e do setor privado. De acordo com o PDE, o Plano de Bairro deve conter ações locais relacionadas à: mobilidade (com ênfase na circulação de pedestres, ciclistas e pessoas com deficiência); espaços públicos (áreas livres, áreas verdes e áreas de lazer); microdrenagem; iluminação pública; acessibilidade e equipamentos públicos. Em suma, trata-se de um instrumento de planejamento destinado a pensar a implementação de pequenas iniciativas e ações diretamente relacionadas com a qualidade de vida das pessoas no espaço mais próximo da vida cotidiana. 

Conforme atribuição dada pelo artigo 347 do PDE, os Planos de Bairro poderão ser elaborados pelas associações de representantes de moradores ou pelas Subprefeituras, com a participação dos Conselhos Participativos Municipais e acompanhamento do Legislativo e do Núcleo de Planejamento de cada Subprefeitura" 

Diante disso, solicita-se a contratação de Assessoria Técnica para o desenvolvimento de Plano de Bairro, com lente climática, no distrito da Subprefeitura Capela do Socorro, com maior vulnerabilidade social, incluindo a contratação de agentes comunitários locais, nos moldes dos Planos Comunitários de Redução de Riscos e Adaptação Climática – PCRA, do Programa Periferia Viva do Ministério das Cidades.

Reforma da praça na travessa doralice ,n1

A praça desempenha um papel histórico e social fundamental para a comunidade local. No entanto, o espaço encontra-se atualmente em um estado de deterioração que compromete seu uso seguro e adequado pela população.

A reforma visa solucionar os problemas estruturais e devolver à comunidade um ambiente seguro, agradável e funcional.

Rede de Metabolismo Urbano Circular: Fazendas Verticais e Aerotrem

Descrição: Proposta de reconversão de 05 edifícios abandonados no Centro em unidades de produção integrada (hidroponia, aquicultura de peixes e micropecuária de codornas/coelhos). Os prédios serão interconectados por um Aerotrem de Carga automatizado, eliminando caminhões e reduzindo custos logísticos. O sistema será autossustentável via biogás (processamento de resíduos orgânicos), energia solar nas fachadas e captação inteligente de águas pluviais. O topo de cada edifício será transformado em Praça Suspensa pública com árvores frutíferas e lazer, combatendo ilhas de calor e devolvendo áreas verdes à população. Para execução rápida e tecnológica, propõe-se parceria com empresas de infraestrutura da China, especialistas em construção modular e transporte elevado. O projeto foca na Segurança Alimentar (ODS 2), Energia Limpa (ODS 7) e Cidades Sustentáveis (ODS 11), transformando dívidas de IPTU em benefício direto para 20 milhões de cidadãos através de um metabolismo urbano circular único no mundo.

Fortalecimento da fiscalização de ruído de obras em Pinheiros: equipamento, equipe e protocolo de impacto cumulativo

Estruturação de capacidade fiscalizatória da Subprefeitura de Pinheiros para responder à concentração de canteiros de obra simultâneos no território:

(1) Aquisição de equipamento de medição — decibelímetros calibrados conforme ABNT NBR 10151, em quantidade compatível com o volume de denúncias e canteiros ativos no território, com calibração periódica documentada.(2) Ampliação do quadro de fiscais alocados à fiscalização de ruído e perturbação do sossego na Subprefeitura, com escala que cubra o início da manhã (período crítico de queixas) e o sábado.(3) Protocolo de monitoramento de impacto cumulativo — sistema de registro georreferenciado de canteiros ativos e denúncias, permitindo identificar quarteirões com sobreposição de obras e acionar fiscalização preventiva.

Justificativa: A revisão da Lei de Zoneamento de 2024 produziu, em Pinheiros, uma concentração inédita de canteiros de obra simultâneos. A legislação municipal de ruído foi concebida para obras isoladas e não dá conta da sobreposição: a fiscalização atual responde ao episódio pontual, e o impacto acumulado — distúrbios de sono, ansiedade, hipertensão, conforme reconhecido pela Organização Mundial da Saúde — segue sem resposta institucional. Os moradores absorvem os ônus de um processo sobre o qual não têm controle, enquanto o mercado captura os ganhos. Esta proposta não questiona o crescimento da cidade; pede que a Prefeitura tenha capacidade real de fazer cumprir as normas que ela mesma estabeleceu.

Local de execução: Subprefeitura de Pinheiros, com foco inicial nos distritos de Pinheiros e Itaim Bibi (maior densidade de canteiros ativos).

Implantação de Arquibancada no CDC Areião

Proponente: Paulo Melo

Local: CDC Areião

Venho, por meio desta proposta, solicitar a implantação de uma arquibancada no CDC Areião, localizado na Av. Francisco Tranchesi, 554.

O espaço recebe diariamente crianças, adolescentes, famílias e moradores da comunidade para atividades esportivas, campeonatos, treinos e eventos sociais, sendo um importante ponto de convivência e incentivo ao esporte na região.

Atualmente, o local não possui estrutura adequada para acomodar o público durante os eventos esportivos. Pais, responsáveis, idosos e moradores acompanham as atividades em pé ou em locais improvisados, o que gera desconforto e dificulta a participação da comunidade.

A implantação da arquibancada proporcionará:

• Mais conforto e segurança para o público; • Melhor organização dos eventos esportivos; • Incentivo à participação das famílias; • Valorização do esporte de base e da comunidade; • Melhor utilização do espaço público; • Fortalecimento das atividades sociais e esportivas realizadas no local.

O CDC Areião atende um grande número de pessoas da região e possui papel importante na inclusão social, no incentivo ao esporte e na ocupação positiva dos espaços públicos.

A construção da arquibancada será um investimento importante para melhorar a estrutura do espaço, oferecendo mais dignidade aos frequentadores e fortalecendo os eventos esportivos e comunitários realizados no local.

Dessa forma, solicito que esta proposta seja analisada e considerada dentro do programa Participe Mais, visando beneficiar diretamente toda a comunidade que utiliza o CDC Areião.

Descrição: Sugestão de incluir na grade ou plano de pavimentação ou recapiamento da Rua Pérsio de Souza Queiroz Filho, Jardim Icaraí, Brasilândia. 

Endereço: Rua Pérsio de Souza Queiroz Filho, Jardim Icaraí

Justificativa: a rua encontra-se esburacada, lombadas fora dos padrões por lei. Devido à EMF Milton Campos, essas lombadas precisam ser regulamentadas. 

Os Planos de Bairro, previstos no Plano Diretor Estratégico de São Paulo, integram o Sistema de Planejamento do Município, e têm como objetivos reunir as demandas do bairro e, a partir delas, desenvolver uma estratégia de transformação a partir da iniciativa da sociedade civil, mas com participação do poder público (especialmente o municipal) e do setor privado. De acordo com o PDE, o Plano de Bairro deve conter ações locais relacionadas à: mobilidade (com ênfase na circulação de pedestres, ciclistas e pessoas com deficiência); espaços públicos (áreas livres, áreas verdes e áreas de lazer); microdrenagem; iluminação pública; acessibilidade e equipamentos públicos. Em suma, trata-se de um instrumento de planejamento destinado a pensar a implementação de pequenas iniciativas e ações diretamente relacionadas com a qualidade de vida das pessoas no espaço mais próximo da vida cotidiana. 

Conforme atribuição dada pelo artigo 347 do PDE, os Planos de Bairro poderão ser elaborados pelas associações de representantes de moradores ou pelas Subprefeituras, com a participação dos Conselhos Participativos Municipais e acompanhamento do Legislativo e do Núcleo de Planejamento de cada Subprefeitura" 

Diante disso, solicita-se a contratação de Assessoria Técnica para o desenvolvimento de Plano de Bairro, com lente climática, no distrito da Subprefeitura Casa Verde, com maior vulnerabilidade social, incluindo a contratação de agentes comunitários locais, nos moldes dos Planos Comunitários de Redução de Riscos e Adaptação Climática – PCRA, do Programa Periferia Viva do Ministério das Cidades.

Localizar e identificar areas publicas do territorio que abrange a Subprefeitura de Ermelino Matarazzo l Ponte Rasa, criando um Relatorio do Patrimonio Publico Territorial (REPAT), mantendo o controle e registro de preservação e manutenutenção do patrimonio publico, conforme tratado da legislação vigente: Aquisição, Permuta, Doaçãode area, Concessção de Uso e Permissção de Uso; evitando-se e preservando-se que a area (imovel ou terreno) seja objeto de invassão e interesse de negocios em transações ilegais por invasores e oportunistas, como atualmente esta acontecendo! Pois hoje o orgão responsavel pelo patrimonio municipal edita todo ano, documento com areas publicas municipal de uso comum e uso especial porem atraves de CAD LOG, o que torna muitas vezes dificil identificar.