Revisão Intermediária do Plano Diretor - 2021/2023
Descrição
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, apresenta neste ato a abertura de prazo para envio de propostas, relativa à Etapa 3 da Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico - PDE (Lei nº 16.050/2014).
O que é o Plano Diretor Estratégico?
O Plano Diretor Estratégico é uma Lei Municipal, que orienta o desenvolvimento e crescimento sustentável da cidade em um período de 15 anos (de 2014 a 2029), buscando melhorar a qualidade de vida da população, reduzir as desigualdades socioeconômicas e tornar a cidade mais inclusiva e ambientalmente equilibrada. O Plano atual tem vigência até 2029 e prevê uma revisão participativa, visando eventuais ajustes de seus dispositivos à atualidade.
Sobre a Revisão
No ano de 2021, foi iniciado o processo de revisão intermediária do PDE. Devido à pandemia, houve prorrogações de prazos para o desenvolvimento dos trabalhos relativos à revisão do Plano, atualmente estendido até o mês de março deste ano (Lei Municipal nº 17.864/ 2022). Com o intuito de ampliar o olhar sobre a implantação do PDE e embasar o processo de construção de eventuais aperfeiçoamentos nas próximas etapas do processo participativo, a SMUL divulgou o Diagnóstico de Aplicação do Plano Diretor Estratégico 2014-2021, que considerou como subsídio para sua construção os resultados dos diálogos iniciados ainda em 2021.
O aperfeiçoamento do Plano Diretor é fundamental para a construção de uma cidade melhor para todas as pessoas, sobretudo no contexto de desafios impostos pelo cenário nacional e internacional (como crises econômicas pós-pandemia, mudanças climáticas e aumento da desigualdade social), que inevitavelmente geram efeitos sobre o município.
O envolvimento da sociedade neste processo de revisão é essencial. Por este motivo, desde o início foram realizadas diversas agendas participativas presenciais e virtuais, registradas no site do https://planodiretorsp.prefeitura.sp.gov.br . Aqui no Participe+, a consulta pública à sociedade ocorre em três momentos da revisão: Etapa 1- Debate (finalizada), Etapa 2 - Propostas (finalizada) e Etapa 3 - Revisão da Minuta do Projeto de Lei de Revisão Intermediária do PDE, momento em que nos encontramos!
Etapa 3 – Como participar da consulta?
Na aba “Instruções” você encontra mais informações sobre como contribuir para a revisão da Minuta prévia de Projeto de Lei nesta plataforma.
Se você é usuário de softwares leitores de tela, consulte instruções na seção "ACESSIBILIDADE" : https://participemais.prefeitura.sp.gov.br/accessibility
Por fim, se preferir, disponibilizaremos também a possibilidade de envio de contribuições por meio do Formulário Online (Google) https://forms.gle/7RjUN3iAReEJU7sq9
Boa participação!
Informações adicionais
Saiba mais sobre a Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico 2014-2029
Documentos relativos às Etapas 1 e 2
Para mais informações acesse: https://planodiretorsp.prefeitura.sp.gov.br/
Reavaliação de Autorização de condomínios horizontais
1 comentário • 24/10/2022 •
Rigor e responsabilidade nas autorizações de licenciamento construtivo em áreas que cumprem seu papel ambiental importante para a cidade.
Acréscimo da demarcação de áreas de ZEIS
2 comentários • 24/10/2022 •
Embora o Plano Diretor de 2014 tenha aumentado a abrangência territorial de áreas demarcadas como ZEIS no município de São Paulo, elas não estão presentes em regiões que possuem empregos, infraestrutura e precisam se diversificar socialmente.
MAIS ZEIS 5 NA REGIÃO DE ARICANDUVA VILA FORMOSA E CARRÃO
3 comentários • 24/10/2022 •
Com a previsão de eixos de transformação urbana permitindo adensamento, a preocupação dos moradores da subprefeitura de Aricanduva é a baixa classificação de ZEIS (Zona Especial de Interesse Social) , de acordo com o que foi registrado na Audiência Pública.
Desapropriação de um terreno no Distrito Anhanguera (Jardim Santa Fé)
Nenhum comentário • 24/10/2022 •
Estes terrenos tem quase 22.000 metros quadrados bem no Centro Comercial do Morro Doce/Jardim Santa Fé, que está abandonado a um bom tempo e que em duas semanas atrás houve uma tentativa de ocupação com previsão de mais de 500 famílias.
PLANO DE BAIRRO
5 comentários • 24/10/2022 •
Contribuições para aprimoramento do sistema de planejamento local, considerando os mecanismos de aplicação do Plano de Bairro nas subprefeituras do município de São Paulo
Etapa 2 - Contribuições à Revisão do PDE - FecomercioSP
Nenhum comentário • 24/10/2022 •
A Fecomercio/SP, principal entidade paulista do comercio e serviços, sugere contribuições para melhorar o ambiente de negócios, nos seguintes eixos temáticos: logística reversa, incentivos fiscais, áreas permeáveis, eficiência energética, meios alternativos de transporte e saneamento.
Fazer ligações com outros terminais de ônibus saindo de Perus e Anhanguera
Nenhum comentário • 24/10/2022 •
A ligação entre os distritos de Perus e Anhanguera, são ligados apenas por uma linha de microônibus, o Distrito de Perus, tem ligações com outros terminais de ônibus, da zona Noroeste e Oeste, Anhanguera se liga somente a Lapa.
Instalação de cooperativas de material reciclável em todas as Subprefeituras
Nenhum comentário • 24/10/2022 •
Expansão e inclusão de catadores – agentes ambientais – em cooperativas, garantindo remuneração adequada, capacitação, fornecimento de equipamentos e formalização da atividade para geração de autonomia.
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NA VILA FORMOSA
3 comentários • 24/10/2022 •
Promover o acesso à moradia, para famílias de baixa renda próximos as estações do Metrô. LOCAL PARA CONSTRUÇÃO Av. Guilherme Giorgi, 1245 - Vila Carrao, São Paulo - SP, 03422-001
Inclusão dos aquíferos como parte integrante da Rede Hídrica Ambiental do MSP
1 comentário • 24/10/2022 •
Indicação/Inclusão dos Bairros do Alto da Boa Vista, Jardim Petrópolis e da Chácara Flora como Área de Urbanização Especial (AUE).
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO JD COLORADO SUB PREFEITURA A/F/C
3 comentários • 24/10/2022 •
Promover o acesso à moradia para famílias de baixa renda. Local para construção (Atrás do Céu Vila Formosa) Antiga garagem do ônibus da empresa masterbus. R. Manoel Ferreira Pires, 600 - Jardim Colorado São Paulo - SP, 03386-090
GRATUIDADE NO TRANSPORTE PUBLICO PARA REDUÇÃO DE CO²
Nenhum comentário • 24/10/2022 •
Incentivar e subisidiar o uso de tranporte publicos eletricos e sobre trilhos para redução da emissão de CO² aos finais de semana.
Centros de reciclagem clandestinos e irregulares
Nenhum comentário • 24/10/2022 •
Fiscalizar centros clandestinos de separação e triagem de resíduos sólidos recicláveis, direcionando a atividade, alocando e capacitando as pessoas em cooperativas próximas conveniadas com a prefeitura.
Tornar ZEPAM qualquer área com remanescente de campos naturais (cerrado) em SP
Nenhum comentário • 24/10/2022 •
Mapear, diagnosticar e efetivar a proteção de remanescentes de vegetação de cerrado em São Paulo, degradados ou não, por meio de parques, área de interpretação ambiental e outros instrumentos de uso e proteção do solo, valorizando o tema e a importância do bioma.
Art. 69 - Tornar todas as Áreas verdes da cidade em áreas públicas e protegidas.
Nenhum comentário • 24/10/2022 •
Aquisição de todas as áreas verdes e de APP da cidade, pelo poder público, bem como protegê-las.
DIRETRIZES PARA A REVISÃO DA LPUOS
Nenhum comentário • 24/10/2022 •
Contribuições para a SEÇÃO I - DAS DIRETRIZES PARA A REVISÃO DA LPUOS
Zeladoria das Praças
Nenhum comentário • 24/10/2022 •
Modificar o termo/objeto Adote uma Praça para Zele por uma praça. A prefeitura revitaliza ou forma uma praça e depois entrega para a comunidade vizinha a zeladoria , esta fica com o compromisso de informar à prefeitura a necessidade de corte de grama, manutenção dos aparelhos e reposição de plantas
Melhorar a acessibilidade e segurança dos pedestres.
Nenhum comentário • 24/10/2022 •
Art. 231: Complementar: Fazer os pontos de ônibus, junto das faixas de pedestres, visando a segurança na travessia. Fazer faixa de circulação de pedestres ao longo do viário, principalmente nas vias em declive, dando acessibilidade aos idosos, deficientes e carinhos de bebê.
inclusão dos Aquiferos na Rede Hídrica Ambiental
1 comentário • 24/10/2022 •
Reinclusão no artigo 24 dos aquíferos como parte integrante da Rede Hídrica Ambiental do MSP no texto da Lei e no Mapa 05
REVISÃO DE ZONEAMENTO - R PROF MAX RIB NUNES
Nenhum comentário • 24/10/2022 •
Revisão do zoneamento da Rua Professor Máximo Ribeiro Nunes, no Butantã para zona mista ou com atividade industrial.
Recursos oriundos da venda do potencial construtivo criado para financiar HIS 1.
Nenhum comentário • 24/10/2022 •
Art. 50. Os planos de urbanização de ZEIS 1 deverão ser formulados preferencialmente pelo Executivo, com a participação direta de seus respectivos moradores e conselhos gestores. §1º- Contar diretamente com recursos públicos oriundos da venda do potencial construtivo criado, para financiamento.
REVISÃO ZONEAMENTO - PRAÇA TOMÁS MORUS 198 E 200
Nenhum comentário • 24/10/2022 •
Imóvel está como ZEM Zona Eixo de Estruturação e Transformação Metropolitana, não implantada, há desvalorização e restrições. Os imóveis vizinhos estão na Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana ZEU, maior coeficiente de aproveitamento e potencial construtivo. Deve ser alterado para ZEU.
Metodologia de organização do texto da Lei - Proposta CPU| ACSP
Nenhum comentário • 24/10/2022 •
Metodologia de organização do texto da Lei
Aumento do tamanho dos ônibus na cidade, para uma melhor qualidade do transporte
Nenhum comentário • 24/10/2022 •
Para oferecer uma melhor qualidade de transporte de ônibus à população, a sugestão é o aumento do tamanho dos veículos, que possibilitaria maior conforto e um maior número de pessoas transportadas.
Download das propostas ou dos comentários (csv) - Há 25 propostas
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