Revisão Intermediária do Plano Diretor - 2021/2023
Descrição
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, apresenta neste ato a abertura de prazo para envio de propostas, relativa à Etapa 3 da Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico - PDE (Lei nº 16.050/2014).
O que é o Plano Diretor Estratégico?
O Plano Diretor Estratégico é uma Lei Municipal, que orienta o desenvolvimento e crescimento sustentável da cidade em um período de 15 anos (de 2014 a 2029), buscando melhorar a qualidade de vida da população, reduzir as desigualdades socioeconômicas e tornar a cidade mais inclusiva e ambientalmente equilibrada. O Plano atual tem vigência até 2029 e prevê uma revisão participativa, visando eventuais ajustes de seus dispositivos à atualidade.
Sobre a Revisão
No ano de 2021, foi iniciado o processo de revisão intermediária do PDE. Devido à pandemia, houve prorrogações de prazos para o desenvolvimento dos trabalhos relativos à revisão do Plano, atualmente estendido até o mês de março deste ano (Lei Municipal nº 17.864/ 2022). Com o intuito de ampliar o olhar sobre a implantação do PDE e embasar o processo de construção de eventuais aperfeiçoamentos nas próximas etapas do processo participativo, a SMUL divulgou o Diagnóstico de Aplicação do Plano Diretor Estratégico 2014-2021, que considerou como subsídio para sua construção os resultados dos diálogos iniciados ainda em 2021.
O aperfeiçoamento do Plano Diretor é fundamental para a construção de uma cidade melhor para todas as pessoas, sobretudo no contexto de desafios impostos pelo cenário nacional e internacional (como crises econômicas pós-pandemia, mudanças climáticas e aumento da desigualdade social), que inevitavelmente geram efeitos sobre o município.
O envolvimento da sociedade neste processo de revisão é essencial. Por este motivo, desde o início foram realizadas diversas agendas participativas presenciais e virtuais, registradas no site do https://planodiretorsp.prefeitura.sp.gov.br . Aqui no Participe+, a consulta pública à sociedade ocorre em três momentos da revisão: Etapa 1- Debate (finalizada), Etapa 2 - Propostas (finalizada) e Etapa 3 - Revisão da Minuta do Projeto de Lei de Revisão Intermediária do PDE, momento em que nos encontramos!
Etapa 3 – Como participar da consulta?
Na aba “Instruções” você encontra mais informações sobre como contribuir para a revisão da Minuta prévia de Projeto de Lei nesta plataforma.
Se você é usuário de softwares leitores de tela, consulte instruções na seção "ACESSIBILIDADE" : https://participemais.prefeitura.sp.gov.br/accessibility
Por fim, se preferir, disponibilizaremos também a possibilidade de envio de contribuições por meio do Formulário Online (Google) https://forms.gle/7RjUN3iAReEJU7sq9
Boa participação!
Informações adicionais
Saiba mais sobre a Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico 2014-2029
Documentos relativos às Etapas 1 e 2
Para mais informações acesse: https://planodiretorsp.prefeitura.sp.gov.br/
Revisão da redação do Art. 129 do PDE - Proposta CPU|ACSP
Nenhum comentário • 24/10/2022 •
Revisão da redação do Art. 129 do PDE
Zonas Especiais de Proteção Ambiental no entorno da Terra Indígena Jaraguá
3 comentários • 24/10/2022 •
Manifestação das comunidades guarani da Terra Indígena Jaraguá articuladas na Comissão Guarani Yvyrupa sobre o zoneamento da área no entorno da Terra Indígena Jaraguá e do Parque Estadual do Jaraguá
Revisão de APPs em áreas urbanas descaracterizadas - Proposta CPU| ACSP
1 comentário • 24/10/2022 •
Revisão de APPs em áreas urbanas descaracterizadas
Atualização do Quadro 7 da Lei 16.050 de 2014 - Proposta CPU| ACSP
Nenhum comentário • 24/10/2022 •
Atualização do Quadro 7 da Lei 16.050 de 2014
Termino da implantação do corredor Norte / Sul
1 comentário • 24/10/2022 •
O projeto do corredor Norte/Sul precisa ser implantado até o final para reduzir o trânsito neste trecho que aumenta o tempo do percurso e produção de poluição.
Alteração do Zoneamento Bairro Jardim das Bandeiras - quadra professor nicolau
6 comentários • 24/10/2022 •
Modificação do zoneamento de ZER-1 para ZEU assim como foi feita na quadra acima, metade da rua virou ZEU somente. Onde ha interesses de moradores naquela area para que melhore as questoes de seguranca, disponibilidade de servicos, melhoria dos fluxos e valorizacao do local.
ACESSO DA POPULAÇÃO DO IMPACTO DE PREDIOS NAS REGIOES DO IPIRANGA E MEDIAÇÕES-
Nenhum comentário • 24/10/2022 •
POPULAÇÃO ACESSAR O ESTUDO DO IMPACTO NO TRANSITO NA REGIÃO RUA VERGUEIRO E ADJACENTES
Art. 340 - Fundurb
1 comentário • 24/10/2022 •
Alteração do § 2º Os recursos especificados nos incisos I e II do “caput”, que não sejam executados no montante mínimo estabelecido, deverão permanecer reservados por um período de 2 (dois) anos, após este prazo, o Conselho Gestor poderá dar destinação diversa conforme previsto no art. 339.
Cadastrar, Mapear, Proteger e Conservar as Nascentes do Município
27 comentários • 24/10/2022 •
Proteger e Mapear as nascentes do município, exiguindo apresentação de laudo antes de aprovação de novas construções. Cohibir e multar o lançamento de águas limpas de subsolo nas calçadas e nos bueiros da cidade.
Reclassificação de trecho da Av. Washington Luiz para ZCOR 1
Nenhum comentário • 24/10/2022 •
O trecho da Av. Washington Luiz entre a Rua Sócrates e a Av. Interlagos foi classificado como ZCOR2, sugerimos a reclassificação como ZCOR1.
Artigo 339
1 comentário • 24/10/2022 •
Alteração do § 2º - Despesas com gerenciamento de obras ou projetos ficam limitadas no máximo ao valor de 10% (dez por cento) do destinado pelo FUNDURB para cada obra ou projeto.
Novas demarcações e modelos de implantação de Parques na cidade
Nenhum comentário • 24/10/2022 •
Considerando a importância de se criar novas áreas verdes abertas ao público e os desafios de implantação, sugere-se a criação de novos parques mediante alteração do Mapa 5 e Quadro 7 -PDE e inclusão de regras para possibilitar que parques abertos ao publico sejam implementados por agentes privados.
Mudar a Zona Mista do Jardim dos Jacarandás para ZER - Sumarezinho
10 comentários • 24/10/2022 •
Alterar a Zona Mista para ZER criada inadequadamente pois a ZM segrega parte do Loteamento do Jardim dos Jacarandás. O Loteamento é único e mantem as carcterísticas e restrições convencionais da Cia City.
CONSERVAÇÃO DA AVENIDA PAULISTA (SENADORA MARA GABRILLI
Nenhum comentário • 24/10/2022 •
CONSERVAÇÃO DA AVENIDA PAULISTA (SENADORA MARA GABRILLI)
CALÇADA CIDADÃ (SENADORA MARA GABRILLI)
Nenhum comentário • 24/10/2022 •
CALÇADA CIDADÃ (SENADORA MARA GABRILLI REFORMA E MANUTENÇÃO DO PASSEIO PUBLICO DE ACORDO COM A LBI 13.146/2015
Mobilidade
Nenhum comentário • 24/10/2022 •
Antes de liberar um conjunto de edificações verificar as condições de estrutura, se o empreendimento vai ser atendido na estrutura da localidade, vias de acesso, atendimento de saúde, atendimento escolar etc
Mobilidade
Nenhum comentário • 24/10/2022 •
Antes de liberar um conjunto de edificações verificar as condições de estrutura, se o empreendimento vai ser atendido na estrutura da localidade, vias de acesso, atendimento de saúde, atendimento escolar etc
ACESSO para todos
Nenhum comentário • 24/10/2022 •
acesso para todos - inclusão social nas cidades brasileiras. Guia desenvolvido pela senadora Mara Gabrilli
Galerias Pluviais Brookin Novo
1 comentário • 24/10/2022 •
As galerias pluviais do Brooklin Novo são da década de 1960 e os alagamentos em dias de chuvas são constantes!
prioridade nos protocolos/processos abertos na prefeitura para deficientes/resp
Nenhum comentário • 24/10/2022 •
prioridade nos protocolos/processos da prefeitura para deficientes e responsáveis (conf. LBI 13.146/2015 - Artigo 9, VII hoje (10/2022) NÃO há um campo nos requerimentos/formulários/sistema/aplicativo/156 com esta opção. Exemplo: no SMUL, CONPRESP, CONDEPHAAT - setor de urbanismo e licenciamento
Manutenção das Zonas estritamente residencias, ZPR e ZER1 no Brooklin Novo
2 comentários • 24/10/2022 •
Pela NÃO flexibilização do zoneamento do Brooklin Novo. As zonas residenciais e de baixo impacto são vitais para a qualidade de vida de todos que moram, trabalham e transitam pela região. Um bairro sem infraestrutura e que preserva áreas verdes de uso público.
Manutenção das Zonas estritamente residencias, ZPR e ZER1 no Brooklin Novo
1 comentário • 24/10/2022 •
Pela NÃO flexibilização do zoneamento do Brooklin Novo. As zonas residenciais e de baixo impacto são vitais para a qualidade de vida de todos que moram, trabalham e transitam pela região. Um bairro sem infraestrutura e que preserva áreas verdes de uso público.
Proposta – Regulamentação do EIV RIV no Município
10 comentários • 24/10/2022 •
Regulamentar o art. 151 do PDE e seus parágrafos e o § 2º ajustar a linha de corte para mitigar o efeito dos EETU para incluir imóveis igual ou acima de 10.000 m2 individualmente ou na quadra, garantindo a avaliação dos efeitos sinérgicos e cumulativos dos dos impactos de vizinhança.
Revisão - ZER - Zona de Descompressão - Parque Continental
Nenhum comentário • 24/10/2022 •
Proposta de revisão do PDE 2014 – Parque Continental – ZONEAMENTO. Zona Exclusivamente (“ZER-1”). Estratégias do PDE – Qualificar a Vida nos bairros. Alteração de zoneamento.
Revisão - Perímetro de ZEIS - Parâmetros Urbanísticos - Parque Continental
Nenhum comentário • 24/10/2022 •
Proposta de revisão do PDE 2014 – Parque Continental – Zona de Especial Interesse Social (“ZEIS”) – Revisão de parâmetros. HABITAÇÃO. Zona Especial de Interesse Social. Produção obrigatória de Habitações de Interesse Social (“HIS”). Alteração de parâmetro.
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