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Projeto de Lei Orçamentária Anual - 2021

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Etapa atual

Análise de viabilidade

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Etapas do orçamento cidadão

  • Recepção das propostas

    16 Mai, 2020 - 31 Mai, 2020

    A população envia suas propostas para o orçamento do ano que vem. Qualquer pessoa pode enviar quantas propostas desejar, para qualquer uma das 32 Subprefeituras! Em 2020, as propostas foram enviadas pelo portal Participe, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (ao longo de 2020, esse portal será substituído pelo Participe+, que passará a abarcar todas as consultas públicas da cidade).

    Acesse todas as propostas recebidas nesta fase aqui.

  • Priorização das propostas

    01 Junho, 2020 - 10 Julho, 2020

    As Subprefeituras que receberam mais de 15 propostas populares na etapa de Recepção de Propostas passam pela etapa de Priorização. Nessa etapa, o Conselho Participativo Municipal de cada Subprefeitura seleciona até 15 propostas entre as enviadas pela população na etapa de Recepção de Propostas. Caso o Conselho não realize a seleção, ela é realizada pela Secretaria da Fazenda. Se o número de propostas recebidas na etapa Recepção de Propostas tenha sido menor do que 15, todas as propostas vão a Votação Popular.

  • Votação popular

    11 Julho, 2020 - 23 Julho, 2020

    Vote em até 5 propostas diferentes que considere as mais importantes para o orçamento do ano que vem. É possível votar em propostas para qualquer Subprefeitura. Para votar, basta se cadastrar!

  • Análise de viabilidade

    24 Julho, 2020 - 30 Setembro, 2020

    As 5 propostas mais votadas* de cada Subprefeitura são enviadas com alta prioridade para as Secretarias da Prefeitura de São Paulo para análise de viabilidade utilizando critérios técnicos, jurídicos e orçamentários. As propostas viáveis são incorporadas ao PLOA! De todo o modo, nenhuma proposta formulada pela população é excluída. Todas as propostas da fase de Recepção de Propostas são enviadas às Secretarias.

    A Secretaria da Fazenda coordena a elaboração do PLOA junto às demais Secretarias e o encaminha para a Câmara dos Vereadores até o dia 30 de setembro. É a Câmara que aprova a versão final da Lei e decide o que entra no orçamento do ano que vem.

    * Em caso de empate entre as propostas mais votadas, as propostas empatadas são encaminhadas às Secretarias.

  • Devolutiva

    01 Outubro, 2020 - 31 Dezembro, 2020

    Após todo esse processo, a Secretaria da Fazenda publica o resultado final e, em dezembro, realiza Audiências Públicas devolutivas em cada uma das Subprefeituras. Acompanhe para saber quais propostas populares foram aprovadas e farão parte do orçamento do ano que vem!

  • Monitoramento

    01 Janeiro, 2021 - 31 Dezembro, 2021

    Acompanhe a implementação das propostas aprovadas no Orçamento aqui no Participe+

Sobre o orçamento cidadão

O orçamento cidadão é um espaço de participação social online para colher contribuições da população em relação ao orçamento da Prefeitura de São Paulo. Todos os anos, a Prefeitura deve elaborar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Quando transformada em lei, ela define qual o orçamento da Prefeitura para o ano seguinte e como ele será distribuído. Uma decisão muito importante, não é? É por isso que a PLOA deve ser construída junto com a população! Este ano, aqui no Participe+, você poderá votar em até 5 propostas que você julga prioritárias e, ao longo do ano que vem, acompanhar a implementação das propostas aprovadas em lei (LOA).