Usar prédios e hotéis abandonados para Centros de Acolhimento e Assistência
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10/07/2020
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Lapa
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Código da proposta: 202
Que seja aproveitado os prédios e hotéis abandonados, na zona oeste, para criar/fundar Centros de Acolhimentos e Atendimento, para cidadaões com baixa condição social, como os moradores de rua. Esta proposta tem por finalidade re-incluir, preparar miilhares de pessoas na cidade São Paulo para serem úteis à sociedade. Neste Centro deve haver oficinas profissionalizantes, cursos de alfabetização, espaço cultural, de lazer esporte, apoio para os atendimentos no que se refere a atenção básica aos cidadãos. A proposta está sendo feita por Maria Ester Xavier Pereira do Valle, Conselheira e cidadã na Lapa, com proposito de aplicação inicial na zona oeste (Lapa) , mas propomos que seja expandido para as demais zonas de São Paulo.
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Análise de viabilidade técnica
InviávelA utilização de prédios abandonadas pelo Poder Público não é matéria de competência desta Pasta.
No entanto, reconhecemos a demanda para expansão de equipamentos destinados a pessoas em situação de rua e destacamos que proposta orçamentária de SMADS para 2021 prevê a implantação de novos equipamentos para essa população, sobretudo abertura de novas Repúblicas e Centros de Acolhida Especiais para Idosos e para Famílias, sendo uma República no território da Lapa.
Ademais, destacamos que recentemente foram disponibilizadas 200 vagas para acolhimento de idosos em hotéis, com oferta de alimentação e atendimento social. A SMADS transferiu idosos que já estavam nos Centros de Acolhida, considerando que eles estão no grupo de risco para a pandemia decorrente do coronavírus, e disponibilizou as vagas nos Centros de Acolhida para novas pessoas.
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Análise de viabilidade jurídica
InviávelNão há previsão legal para que a SMADS implante equipamentos socioassistenciais em prédios abandonados.
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Análise de viabilidade orçamentária
Inviável
Responsável
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Códigos da proposta
Número SEI: 6017.2020/0031590-5; 6017.2020/0040362-6
Acho este projeto importantíssimo mas quero ressaltar que a frase: "preparar milhares de pessoas na cidade de São Paulo para serem úteis à sociedade" deve ser substituída. Há varias razões para uma pessoa estar na rua, há que se contemplar essa população com "esperança". A desesperança tem levado famílias inteiras pra rua, oferecer-lhes um teto e condições de alavancar suas próprias vidas com educação, profissionalização, apoio psicológico e sobretudo dignidade e respeito, farão a diferença. Mas, cada caso deve ser tratado em sua particularidade. O objetivo é que essas pessoas possam ter o direito à vida, por favor, tirem o conceito de "utilidade" do escopo desse projeto!
Prezada munícipe, entendemos que é de grande valia seu comentário. Informamos que a diretriz adotada neste processo de audiências públicas é a de não editar a proposta original encaminhada pelo munícipe, o que não quer dizer que a Prefeitura concorda integralmente com o texto da proposta (nesse sentido, seu comentário é justamente uma forma de chamar a atenção para eventuais equívocos da proposta). Além disso, as propostas eleitas serão avaliadas pelas secretarias responsáveis, que não necessariamente concordarão com os termos utilizados na proposta original. Agradecemos a sua participação!