Aumentar o efetivo de funcionários públicos nas AMA's e UBS's
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10/07/2020
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Freguesia/Brasilândia
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Código da proposta: 369
Aumentar a quantidade de funcionários públicos nas AMAs e UBSs por concurso público, assim como destinar verbas para compra e troca de equipamentos antigos.
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Análise de viabilidade técnica
InviávelNa análise das demandas de contratação por concurso público, a SMS considera a quantidade de unidades sob gestão da administração direta no território. Na CRS Norte a maioria dos equipamentos públicos de saúde estão contratualizados com OSS parceira. A CRS acompanha constantemente os planos de trabalho das unidades contratualizadas em seu território para ajustar o quantitativo de profissionais com a oferta de serviços de suas unidades.
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Análise de viabilidade jurídica
InviávelÀ SMS compete realizar o dimensionamento da necessidade de pessoal das unidades sob sua gestão. Cabe à Secretaria Municipal de Gestão (SG) e à Secretaria Municipal da Fazenda, Atualmente, a opção pela contratualização dos equipamentos públicos de saúde na região atribui ao ente contratualizado a responsabilidade pela contratação e gestão das equipes de saúde nos equipamentos sob sua gestão.
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Análise de viabilidade orçamentária
InviávelNão há previsão de contratação de profissionais da administração direta. A inclusão desta dotação depende de alinhamento prévio com a SG/COGEP.
Responsável
Secretaria Municipal da Saúde
Códigos da proposta
Número SEI: 6017.2020/0031633-2; 6017.2020/0040370-7