Criação de Parque Municipal no entorno do Pico do Jaraguá
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10/07/2020
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Pirituba/Jaraguá
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Código da proposta: 387
Proponho que as terras no entorno do Pico do Jaraguá, que estão fora do Parque Estadual e proximas as terras do indigenas, sejam desapropriadas pelo poder publico e tranformadas em PArque Municipal. Que aPMSP não autorize empreendimentos que comprometa a cultura indígena da região.
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Análise de viabilidade técnica
Inviável- Considerando-se que o munícipe esteja se referindo ao entorno do Parque Estadual do Jaraguá, onde se insere o Pico do Jaraguá, não consta do PDE nenhum parque proposto nesse entorno.
- Não há propriamente área indicada para o parque, mas sim uma região bastante heterogênea e extensa.
Recomendação CPA: proposta a ser recusada, pois a prioridade é dar prosseguimento aos parques propostos no PDE - não há estudo desenvolvido para a região em CPA. -
Análise de viabilidade jurídica
InviávelConsiderando-se que o munícipe esteja se referindo ao entorno do Parque Estadual do Jaraguá, onde se insere o Pico do Jaraguá, não consta do PDE (lei um municipal 16.060/2014) nenhum parque proposto nesse entorno.
- Não há propriamente área indicada para o parque, mas sim uma região bastante heterogênea e extensa.
Recomendação CPA: proposta a ser recusada, pois a prioridade é dar prosseguimento aos parques propostos no PDE - não há estudo desenvolvido para a região em CPA. -
Análise de viabilidade orçamentária
InviávelConsiderando-se que o munícipe esteja se referindo ao entorno do Parque Estadual do Jaraguá, onde se insere o Pico do Jaraguá, não consta do PDE nenhum parque proposto nesse entorno.
- Não há propriamente área indicada para o parque, mas sim uma região bastante heterogênea e extensa.
Recomendação CPA: proposta a ser recusada, pois a prioridade é dar prosseguimento aos parques propostos no PDE - não há estudo desenvolvido para a região em CPA.
Responsável
Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
Códigos da proposta
Número SEI: 6017.2020/0031621-9; 6017.2020/0040383-9
Proposta ótima, porém não para orçamento 2021. Esse tipo de proposta tem que ser debatido com uma serta amplitude união, estado e município, as propostas para o orçamento tem que ser mais objetivas com destinação final !!!
Proposta louvável. Mas gostaria de saber se o projeto tem a estimativa de custos financeiros da implementação do parque proposto.
Ótima proposta! O Jaraguá é Guarani! Respeitem os povos originários!