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Mais verba para reforma e manutenção de edifícios e espaços públicos na Educação

admin admin  •  10/07/2020  •  Freguesia/Brasilândia  •  Código da proposta: 70

Ampliação da verba destinada para reformas e manutenção dos edifícios, assim como compra, troca e manutenção de equipamentos.
Proposta inviável

Justificativa

A proposta foi considerada inviável conforme Análise de Viabilidade da Secretaria Municipal de Educação, segundo critério Orçamentário.


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      Responsável

      Secretaria Municipal de Educação

      • Análise de viabilidade técnica

        Viável

        1ª - Nos últimos anos a SME vem investindo na continuidade do programa de manutenção dos prédios escolares. Em 2018, o total investido foi de R$ 205 milhões, em 2019 o montante foi de R$ 57 milhões e em 2020, a verba destinada para tal finalidade é de R$ 203 milhões.
        2ª - A SME tem realizado uma política contínua de reposição/ troca de equipamentos e mobiliários de modo a garantir o funcionamento regular da Rede Municipal de Ensino.

      • Análise de viabilidade orçamentária

        Inviável

        1ª - Na Proposta Orçamentária de 2021 não foi disponibilizado aumento no limite orçamentário pela Secretaria Municipal da Fazenda para reformas de equipamentos educacionais.
        2ª - Na Proposta Orçamentária de 2021 há ações específicas para a manutenção e operação de equipamentos educacionais. No entanto, devido aos parâmetros apresentados no SOF, foram priorizadas as despesas de custeio.

      Códigos da proposta

      Número SEI: 6017.2020/0031607-3; 6017.2020/0040382-0

    Não há etapas definidas
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