Construção de centro de referência de assistencia social no Distrito São Rafael
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10/07/2020
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São Mateus
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Código da proposta: 72
A prefeitura de São Paulo precisa construir um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no Distrito São Rafael.
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Análise de viabilidade técnica
InviávelPara prever a implantação de um novo Centro de Referência de Assistência Social é necessário primeiramente assegurar a nomeação de profissionais para alocação neste novo equipamento. Diante do atual quadro de recursos humanos, a prioridade da SMADS é garantir a reposição de profissionais que se aposentaram nos últimos anos na rede já instalada de CRAS, CREAS e Centros Pop, para, posteriormente, planejar eventuais expansões.
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Análise de viabilidade jurídica
ViávelDo ponto de vista jurídico, a demanda pleiteada é possível, por tratar-se de implantação de equipamento de competência desta Pasta.
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Análise de viabilidade orçamentária
InviávelPelo critério orçamentário, tal proposta é inviável, pois prevê a necessidade de indicação de novas despesas que não estão contempladas no parâmetro orçamentário disponibilizado.
Responsável
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Códigos da proposta
Número SEI: 6017.2020/0031590-5; 6017.2020/0040362-6
Inviável? A própria PMSP age na inconstitucionalidade ao não seguir as orientações da SUAS! A inviabilidade não se dá por falta de condições técnicas, mas por pura escolha política!
Oie? Como assim negaram isto? Distrito de São Rafael não tem um posto do CRAS!!
É compreensível a resposta da inviabilidade! O que define a construção de um Cras não seria o número da concentração de população x bairro? Então qual o motivo do Distrito de São Rafael não poder ter um CRAS?
A resposta da inviabilidade desta proposta,,da forma que se lê, é muito vaga para ser no mínimo aceitável. Quais os "critérios" técnicos e/ou Jurídico ? Como negar uma proposta cujo benefício visa a munícipes residentes de um Distrito muito populoso? Que critérios são maiores do que acolher com dignidade munícipes que clamam acolhimento. 3 Distritos formam o bairro de São Mateus (Iguatemi, São Mateus, e São Rafael) e o que diz a regulamentação sobre instaurar um Cras x população. Aliás qual o montante de moradores do Distrito de São Rafael? Deveriam saber que este Distrito é composto por varios bairros que carecem de Regularização Fundiária Fundiária eis que os srs tem dados da população irreal, pois não tem estes dados! Exemplo: quantos são os morafores do Jd Elizabeth, Jd Elizabeth II, Jd Rodolfo Pirani, Jd São Francisco... qtos??? Deixo o protesto e #Decepção.