Construção de Habitação de Interesse Social e Moradia Popular na subprefeitura
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10/07/2020
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Freguesia/Brasilândia
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Código da proposta: 93
Necessário criar políticas de construção de HIS e HMP na subprefeitura. Há muitos terrenos vagos e ociosos, e o IPTU Progressivo e os decretos de Parcelamento, Edificação e Uso Compulsórios devem ser aplicados na subprefeitura para evitar a especulação e espaços vazios, favorecendo a retomada econômica e aliviando aluguéis. O perímetro de aplicação da PEUC e IPTU Progressivo precisa incluir toda esta subprefeitura, principalmente junto aos corredores de transporte coletivo.
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Análise de viabilidade técnica
ViávelTecnicamente viável mediante estudos de viabilidade para aquisição de terrenos na subprefeitura para produção de HIS.
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Análise de viabilidade orçamentária
InviávelConsiderando o limite orçamentário, SEHAB adotou como priorização a continuidade das ações em andamento, segundo os seguintes critérios: intervenções (projetos ou obras) que estão ou que estarão em andamento neste exercício e que devem ter continuidade em 2021, com ou sem condenação judicial; a serem licitadas em 2020 para início em 2021 (projetos ou obras); a serem licitadas em 2021 para início ainda em 2021. Na subprefeitura Brasilândia foi identificada a área Áreas Jardim Paraná CB5 incluída nesses critérios.
No entanto, devido ao limite dos recursos não foi possível a destinação de recursos para essa intervenção.
Responsável
Secretaria Municipal de Habitação
Códigos da proposta
Número SEI: 6017.2020/0031616-2; 6017.2020/0040400-2
Regularização ou a criação de moradias para os moradores da favela córrego do Bispo .