Descrição
Participe da elaboração das prioridades e estratégias da Prefeitura para os próximos anos, por meio de:
1) Sugestões para o Programa de Metas 2021-2024.
O Programa de Metas apresenta as prioridades da gestão para os quatro anos de mandato, traduzidas em metas e iniciativas para cada setor da Administração Pública.
2) Propostas populares para o Plano Plurianual 2022-2025.
O Plano Plurianual é o planejamento orçamentário de médio prazo que determina as prioridades e tem por objetivo dar transparência à aplicação de recursos.
Contamos ainda com sua participação nas audiência públicas online, no período de 10 a 30 de abril de 2021, conforme calendário publicado.
Informações adicionais
A necessidade de elaboração do Programa de Metas está prevista na Lei Orgânica do Município de São Paulo, em seu Art. 69-A, que prevê que:
O Prefeito, eleito ou reeleito, apresentará o Programa de Metas de sua gestão, até noventa dias após sua posse, que conterá as prioridades: as ações estratégicas, os indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da Administração Pública Municipal, Subprefeituras e Distritos da cidade, observando, no mínimo, as diretrizes de sua campanha eleitoral e os objetivos, as diretrizes, as ações estratégicas e as demais normas da lei do Plano Diretor Estratégico.
O Plano Plurianual está previsto no art. 137 da Lei Orgânica do Município:
Leis de iniciativa do Poder Executivo Municipal estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.
§ 1º - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas de capital, e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada.
Documentação adicional
Programa de metas 2021 - 2024 (versão inicial) (PDF | 9.21 MB)
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Recebemos 1513 contribuições
Reduzir a pobreza e ampliar o acesso a direitos da população mais vulnerável da cidade de São Paulo.
Meta 1: Atender 1.500.000 pessoas em programas de transferência de renda e/ou apoio nutricional.
Indicador: Número de pessoas atendidas em programas de transferência de renda e/ou apoio nutricional.
Contribuições
a. Ampliar e aprimorar os programas de transferência de renda e/ou apoio nutricional.
Contribuições
Garantir à população atendimento integral em saúde, ampliando a cobertura territorial dos serviços e considerando as especificidades do público atendido por gênero, raça e ciclo de vida.
Meta 2: Implantar o Prontuário Eletrônico em 100% das UBS do Município.
Indicador: Percentual de Unidades Básicas de Saúde com prontuário eletrônico implantado.
Contribuições
a. Adquirir equipamentos para implantação do prontuário eletrônico;
Contribuições
b. Implantar infraestrutura de tecnologia da informação nas UBS;
Contribuições
c. Implantar e monitorar o Prontuário Eletrônico em todas as UBS.
Contribuições
Meta 3: Implantar 30 novas unidades de saúde.
Indicador: Número de unidades de saúde implantadas (soma de novas unidades construídas e de unidades implantadas em novas instalações).
Contribuições
a. Reformar 100 unidades de saúde;
Contribuições
b. Reequipar 80 unidades de saúde;
Contribuições
c. Implantar 30 novas unidades de saúde.
Contribuições
Meta 4: Implantar 6 Centros de Referência de Saúde Bucal.
Indicador: Número de centros implantados e em funcionamento.
Contribuições
a. Ampliar para 100% das UBS o serviço de oferta de próteses dentárias;
Contribuições
b. Ampliar o atendimento em saúde bucal com a implantação de centros odontológicos com horário ampliado;
Contribuições
c. Ofertar aos profissionais capacitação em prótese odontológica;
Contribuições
d. Adquirir instrumentos para atendimento das necessidades de próteses;
Contribuições
e. Implantar 6 Centros de Referência em Saúde Bucal.
Contribuições
Meta 5: Cumprir 100% das metas de cobertura vacinal do Plano Nacional de Imunização, para crianças e adultos.
Indicador: Percentual de cumprimento das metas de cobertura vacinal do Plano Nacional de Imunização.
Contribuições
a. Sensibilizar profissionais sobre registro adequado de doses aplicadas e estimular a vacinação oportuna: por meio da avaliação da caderneta de saúde, visitas domiciliares e visitas às escolas;
Contribuições
b. Promover ações de busca ativa, postos extra-muros, vacinação em bolsões de suceptíveis;
Contribuições
c. Aprimorar as condições de conservação e distribuição de imunobiológicos disponibilizados pelo Ministério da Saúde nas unidades de saúde;
Contribuições
d. Adquirir tablets e condições de acesso para registro em tempo real das informações de vacinação.
Contribuições
Meta 6: Implantar 6 Centros da Dor.
Indicador: Número de centros implantados.
Contribuições
a. Organizar os serviços de referência para atendimento integral às pessoas com dores crônicas.
Contribuições
Meta 7: Implantar 6 novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
Indicador: Número de CAPS implantados.
Contribuições
a. Referenciar o atendimento em saúde mental para 100% das UBS do Município, ampliando o acolhimento e atenção à saúde da população em sofrimento psíquico;
Contribuições
b. Reclassificar 6 CAPS (de CAPS II para CAPS III);
Contribuições
c. Implantar 6 novos CAPS.
Contribuições
Meta 8: Ampliar a cobertura territorial de atendimento domiciliar em saúde por meio da contratação de 40 novas equipes.
Indicador: Número de equipes contratadas.
Contribuições
a. Implantar 40 novas equipes da Estratégia Saúde da Família ou equipes de Atenção Básica equivalentes.
Contribuições
Garantir a proteção integral e o pleno desenvolvimento para crianças entre 0 e 6 anos de idade.
Meta 9: Criar 50.000 vagas em creches.
Indicador: Número de matrículas efetuadas.
Contribuições
a. Criar vagas em creches de acordo com a demanda.
Contribuições
Promover o acesso à moradia, à urbanização e à regularização fundiária para famílias de baixa renda.
Meta 10: Prover 49.000 moradias de interesse social.
Indicador: Somatória do número de unidades habitacionais de interesse social, entregues e contratadas, pelo poder público.
Contribuições
a. Revisar os normativos de atendimento provisório e definitivo;
Contribuições
b. Concluir obras promovidas pelo poder público de moradia para aquisição - unidades habitacionais entregues;
Contribuições
c. Contratar obras promovidas pelo poder público de moradia para aquisição - unidades habitacionais contratadas;
Contribuições
d. Revisar a regulamentação de locação social;
Contribuições
e. Concluir obras promovidas pelo poder público de moradia para locação social - unidades habitacionais entregues;
Contribuições
f. Contratar obras promovidas pelo poder público de moradia para locação social - unidades habitacionais contratadas.
Contribuições
Meta 11: Beneficiar 27.000 famílias com urbanização em assentamentos precários.
Indicador: Número de famílias beneficiadas com obras de urbanização de assentamentos precários.
Contribuições
a. Urbanizar assentamentos precários em área fora de manancial;
Contribuições
b. Urbanizar assentamentos precários em área de manancial sujeita à regulamentação específica;
Contribuições
c. Aprimorar o sistema habitacional (HabitaSampa).
Contribuições
Meta 12: Beneficiar 220.000 famílias com procedimentos de regularização fundiária.
Indicador: Número de famílias beneficiadas por procedimentos de regularização fundiária em assentamentos precários e de conjuntos habitacionais.
Contribuições
a. Beneficiar famílias por procedimentos de regularização fundiária em assentamentos precários;
Contribuições
b. Beneficiar famílias por procedimentos de regularização de conjuntos habitacionais.
Contribuições
Meta 13: Licenciar 300.000 moradias populares.
Indicador: Somatória do número de alvarás de aprovação e execução de unidades de habitação de interesse social (HIS) e habitação de mercado popular (HMP) expedidos.
Contribuições
a. Implementar sistema eletrônico para unificação dos dados e melhoramento dos fluxos de processos no âmbito da SMUL, tornando-os mais céleres, transparentes e simples;
Contribuições
b. Aprimorar a modalidade auto declaratória para os processos de licenciamento.
Contribuições
Assegurar o acesso aos serviços de saúde e de proteção social às pessoas em situação de rua, de forma regionalizada, buscando a preservação e/ou reconstrução de vínculos comunitários.
Meta 14: Implantar 24 novos serviços de atendimento à população em situação de rua.
Indicador: Número de novos Centros de Acolhida, Centros de Acolhida Especiais, Núcleos de Convivência para Adultos em Situação de Rua e Centros de Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua.
Contribuições
a. Inaugurar a Unidade Móvel do Centro de Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua;
Contribuições
b. Realizar dois Censos para População em Situação de Rua, sendo um específico para crianças e adolescentes;
Contribuições
c. Implantar 9 núcleos de Convivência para Adultos em Situações de Rua nas subprefeituras desprovidas deste serviço e com maior concentração de população não acolhida;
Contribuições
d. Implantar 12 Centros de Acolhida e Centros de Acolhida Especiais, reordenando serviços com mais de 200 vagas e respeitando o perfil dos usuários;
Contribuições
e. Implantar 2 novos equipamentos SIAT (Serviço Integrado de Acolhida Terapêutica) II, no âmbito do Programa Redenção;
Contribuições
f. Implantar 6 equipes de consultório na rua;
Contribuições
g. Revisar as normas técnicas dos serviços de acolhimento e abordagem;
Contribuições
h. Informatizar a coleta e o registro de informações dos serviços de abordagem;
Contribuições
i. Elaborar política municipal para crianças e adolescentes em situação de rua;
Contribuições
j. Elaborar protocolo municipal de atendimento à população em situação de rua.
Contribuições
Garantir os direitos e assegurar a convivência familiar e comunitária à população idosa.
Meta 15: Implantar 60 serviços de atendimento para a população idosa.
Indicador: Número de serviços de atendimento para a população idosa implantados.
Contribuições
a. Efetuar diagnóstico da rede e da territorialização dos serviços específicos para população idosa;
Contribuições
b. Garantir a existência de ao menos um Centro de Convivência do Idoso por distrito (44 novos serviços);
Contribuições
c. Garantir a existência de ao menos um Centro Dia do Idoso por Subprefeitura (16 novos serviços);
Contribuições
d. Inaugurar Casa Segura e Acessível Itinerante.
Contribuições
Ampliar o respeito à diversidade e fomentar a igualdade de oportunidades.
Meta 16: Ampliar em 50% a capacidade de atendimento em equipamentos exclusivos para mulheres.
Indicador: Percentual de ampliação da capacidade, em relação a dezembro de 2020.
Contribuições
a. Transferir da Administração Direta para a Administração Indireta a gestão de 2 Centros de Referência da Mulher, para ampliar o número de atendimentos;
Contribuições
b. Transferir da Administração Direta para a Administração Indireta a gestão de 5 Centros de Cidadania da Mulher, para ampliar o número de atendimentos;
Contribuições
c. Transferir 2 Centros de Acolhimento da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), para organizar os atendimentos na rede;
Contribuições
d. Estabelecer Central de Vagas para os equipamentos de atendimento de mulheres, para otimizar os atendimentos;
Contribuições
e. Transferir 15 Centros de Defesa e de Convivência da Mulher de Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social (SMADS) para Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), para organizar os atendimentos na rede.
Contribuições
Meta 17: Combater o racismo, por meio da implementação de 8 iniciativas de melhoria no atendimento da população negra e/ou de promoção da igualdade racial.
Indicador: Número de iniciativas de melhoria no atendimento da população negra e/ou de promoção da igualdade racial implementados.
Contribuições
a. Certificar 320 iniciativas de empresas, entidades do terceiro setor e órgãos públicos com o Selo Municipal de Direitos Humanos e Diversidade;
Contribuições
b. Certificar 80 organizações de direito privado com o Selo de Igualdade Racial;
Contribuições
c. Instituir e manter o Comitê de Prevenção e Combate ao Racismo Institucional em funcionamento;
Contribuições
d. Inaugurar o Memorial dos Aflitos, destinado à preservação da memória das pessoas negras que viveram em São Paulo durante o período da escravidão;
Contribuições
e. Ofertar capacitação sobre racismo institucional para profissionais de todos os níveis e equipamentos de saúde da SMS, em cumprimento da Lei 17.406/2020, que institui o Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra;
Contribuições
f. Implementar a vigilância de gestantes negras de risco e faltosas, realizando busca ativa e monitoramento;
Contribuições
g. Implantar Centro de Atendimento para Hemoglobinopatias/Anemia Falciforme no Hospital Integrado Santo Amaro (HISA) como referência para o Município de São Paulo;
Contribuições
h. Ampliar em 70% a oferta de cursos na temática étnico-racial para educadores da Rede Municipal de Ensino.
Contribuições
Meta 18: Dobrar o número de beneficiários do Programa Transcidadania, expandindo o público-alvo.
Indicador: Número de beneficiários do Programa Transcidadania.
Contribuições
a. Dobrar o número de beneficiários do Programa Transcidadania, expandindo o público-alvo.
Contribuições
Meta 19: Criar o 1º Centro Municipal para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Indicador: Centro implantado e em funcionamento.
Contribuições
a. Criar 1º Centro Municipal para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista;
Contribuições
b. Capacitar e atualizar 500 profissionais sobre a temática do autismo;
Contribuições
c. Realizar anualmente a Semana Municipal de Conscientização do Autismo;
Contribuições
d. Adquirir equipamentos de saúde e de educação para o fortalecimento do atendimento da pessoa com Transtorno do Espectro Autista na rede municipal.
Contribuições
Garantir à toda população em idade escolar o acesso inclusivo e equitativo à educação de qualidade, assegurando o pleno desenvolvimento educacional de forma integrada à comunidade.
Meta 20: Alfabetizar as crianças da rede municipal até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, antecipando em um ano a meta do PNE.
Indicador: Desempenho dos estudantes do 2º ano do Ensino Fundamental na Provinha São Paulo.
Contribuições
a. Realizar Avaliação Diagnóstica, bimestralmente;
Contribuições
b. Realizar Provinha São Paulo, anualmente;
Contribuições
c. Prover estagiária(o) em todas as turmas do 1º ano do Ensino Fundamental;
Contribuições
d. Formar professores e Coordenadores Pedagógicos que atuam no Ciclo de Alfabetização de 100% das Escolas com Ensino Fundamental I.
Contribuições
Meta 21: Atingir o resultado de 5,7 no IDEP para os anos iniciais do Ensino Fundamental.
Indicador: Resultado no Índice de Desenvolvimento da Educação Paulistana.
Contribuições
a. Realizar a Prova São Paulo, anualmente;
Contribuições
b. Acompanhar a taxa de reprovação e evasão escolar;
Contribuições
c. Publicar os resultados da avaliação por unidade escolar;
Contribuições
d. Implantar Programa de Recuperação das Aprendizagens.
Contribuições
Meta 22: Atingir o resultado de 5,2 no IDEP para os anos finais do Ensino Fundamental.
Indicador: Resultado no Índice de Desenvolvimento da Educação Paulistana.
Contribuições
a. Realizar a Prova São Paulo, anualmente;
Contribuições
b. Acompanhar a taxa de reprovação e evasão escolar;
Contribuições
c. Publicar os resultados da avaliação por unidade escolar;
Contribuições
d. Implantar Programa de Recuperação das Aprendizagens.
Contribuições
Meta 23: Implantar 12 novos CEUs.
Indicador: Número de unidades do Centro Educacional Unificado (CEU) implantadas.
Contribuições
a. Implantar 12 novos CEUs;
Contribuições
b. Reformar ou adequar 46 CEUs.
Contribuições
Meta 24: Inaugurar 45 novas unidades escolares.
Indicador: Número de unidades escolares com obras concluídas.
Contribuições
a. Construir 45 novas unidades escolares;
Contribuições
b. Reformar, ampliar ou adequar 1.915 unidades escolares.
Contribuições
Meta 25: Ofertar cursos de idiomas para os estudantes da Rede Municipal em todos os CEUs.
Indicador: Número de CEUs com Centro de Idiomas implantados.
Contribuições
a. Publicar normativo instituindo os Centros de Idiomas;
Contribuições
b. Ofertar cursos de idiomas para os estudantes da Rede Municipal em todos os CEUs.
Contribuições
Democratizar o acesso a políticas públicas de esporte e lazer por meio da manutenção e ampliação de programas e equipamentos esportivos na cidade.
Meta 26: Implantar, ao menos, 6 Polos de Esportes para atletas de alto rendimento nos equipamentos esportivos mantidos pela Prefeitura de São Paulo.
Indicador: Número de polos implantados e em funcionamento.
Contribuições
a. Adequar estruturas existentes para implantar 6 Polos Regionais de Esportes para atletas de alto rendimento;
Contribuições
b. Conceder de bolsa municipal para até 150 atletas do COTP (Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa) e atletas paralímpicos;
Contribuições
c. Implantar mais 4 modalidades olímpicas do COTP;
Contribuições
d. Estruturar equipes para competições locais, regionais, nacionais e mundiais.
Contribuições
Ampliar a capacidade de monitoramento em segurança urbana e a cobertura das ações protetivas destinadas às vítimas de violência na Cidade de São Paulo.
Meta 27: Contratar 1.000 novos guardas da Guarda Civil Metropolitana (GCM).
Indicador: Número de Guardas Civis Metropolitanos (GCMs) contratados.
Contribuições
a. Ampliar a presença de policiamento GCM na Cidade de São Paulo até 2024;
Contribuições
b. Recompor o efetivo da Guarda Civil Metropolitana;
Contribuições
c. Modernizar a frota de viaturas da SMSU.
Contribuições
Meta 28: Integrar 20.000 câmeras de vigilância até 2024, tendo como parâmetro ao menos 200 pontos por Subprefeitura.
Indicador: Número de links de câmeras de vigilância ativos na Plataforma City Câmeras, por Subprefeitura.
Contribuições
a. Licitar "nuvem" pública para armazenamento de imagens de câmeras de vigilância digitais;
Contribuições
b. Implantar Sistema de Informações em Segurança Urbana.
Contribuições
Meta 29: Ampliar a capacidade da Guarda Civil Metropolitana (GCM) para realização de ações protetivas para 2.500 mulheres vítimas de violência/ano.
Indicador: Número de mulheres vítimas de violência acompanhadas por ações protetivas da Guarda Civil Metropolitana.
Contribuições
a. Criar Cadastro Municipal Unificado de Vítimas de Violência na Cidade de São Paulo;
Contribuições
b. Capacitar guardas civis metropolitanos para a atuação operacional em proteção a pessoas em situação de vulnerabilidade;
Contribuições
c. Ampliar a carga horária mínima de conteúdos de políticas públicas de Direitos Humanos na formação inicial para guardas civis metropolitanos.
Contribuições
Ampliar a resiliência da cidade às chuvas, reduzindo as áreas inundáveis e os prejuízos causados à população.
Meta 30: Construir 14 novos piscinões.
Indicador: Número de piscinões construídos e em operação.
Contribuições
a. Construir 14 novos piscinões;
Contribuições
b. Realizar obras de macrodrenagem na bacia dos córregos;
Contribuições
c. Ampliar a rede de postos telemétricos nos reservatórios e corpos d'água, aprimorando o uso de tecnologia no combate às enchentes;
Contribuições
d. Retirar 820.000 toneladas de detritos dos piscinões;
Contribuições
e. Realizar manutenção de 114.000 metros de extensão de galerias;
Contribuições
f. Manter 40 equipamentos de hidrojato para a limpeza de galerias e atendimentos emergenciais nos pontos de alagamento;
Contribuições
g. Reformar 770.000 metros de guias e sarjetas.
Contribuições
Meta 31: Limpar 8.200.000 metros de extensão de córregos.
Indicador: Extensão, em metros, de córregos limpos.
Contribuições
a. Limpar 8.200.000 metros de extensão de córregos.
Contribuições
Garantir qualidade e segurança das vias públicas e da infraestrutura viária.
Meta 32: Recuperar 20.000.000 de metros quadrados de vias públicas utilizando recapeamento, micro pavimentação e manutenção de pavimento rígido.
Indicador: Somatória, em metros quadrados, de vias recuperadas utilizado recapeamento ou micro pavimentação e realização de manutenção em pavimento rígido.
Contribuições
a. Recuperar 20.000.000 de metros quadrados de vias públicas utilizando recapeamento, micro pavimentação e manutenção de pavimento rígido.
Contribuições
Meta 33: Reduzir o Tempo Médio de Atendimento do serviço de Tapa Buraco para 10 dias.
Indicador: Tempo médio de atendimento, em dias, do serviço de tapa buraco.
Contribuições
a. Reduzir o Tempo Médio de Atendimento do serviço de Tapa Buraco para 10 dias.
Contribuições
Meta 34: Pavimentar 480.000 metros quadrados de vias sem asfalto.
Indicador: Vias pavimentadas em metros quadrados.
Contribuições
a. Pavimentar 480.000 metros quadrados de vias sem asfalto.
Contribuições
Meta 35: Realizar 160 obras de recuperação ou reforço em pontes, viadutos ou túneis.
Indicador: Unidades estruturais de pontes, viadutos ou túneis que receberam obras de recuperação ou reforço.
Contribuições
a. Realizar inspeções especiais em pontes, viadutos e/ou túneis;
Contribuições
b. Realizar obras de manutenção e recuperação em pontes, viadutos e/ou túneis;
Contribuições
c. Realizar inspeções visuais em pontes, viadutos e/ou túneis.
Contribuições
Meta 36: Ampliar a iluminação pública utilizando lâmpadas LED em 300.000 pontos.
Indicador: Soma do número de novas luminárias instaladas e do número de lâmpadas de vapor de sódio substituídas por lâmpadas LED.
Contribuições
a. Instalar 30.000 novas luminárias utilizando lâmpadas LED;
Contribuições
b. Substituir 270.000 lâmpadas de vapor de sódio por lâmpadas LED.
Contribuições
Atingir grau de excelência em segurança viária, com foco na diminuição do número de acidentes e de vítimas fatais no trânsito.
Meta 37: Reduzir o índice de mortes no trânsito para 4,5 por 100 mil habitantes.
Indicador: Número de mortes no trânsito por 100 mil habitantes.
Contribuições
a. Implantar 10 projetos de redesenho urbano para promoção da segurança viária;
Contribuições
b. Conduzir campanhas de comunicação e ações de educação de trânsito anualmente;
Contribuições
c. Intervir em pontos críticos de mortes no trânsito em conjunto com as demais obras de intervenção no viário realizadas pela Prefeitura;
Contribuições
d. Garantir que 100% dos ônibus do sistema de transporte público municipal tenham adesivos indicando locais de pouca visibilidade (pontos cegos) para o condutor;
Contribuições
e. Intensificar a fiscalização eletrônica;
Contribuições
f. Implementar programa de renovação de semáforos em 16 vias com alto índice de mortes no trânsito;
Contribuições
g. Ampliar o serviço DSV Digital da Prefeitura, permitindo a solicitação de recursos de multas de trânsito em segunda instância (recursos à JARI), com vistas à redução do tempo transcorrido entre a prática da infração e a aplicação das penalidades de trânsito;
Contribuições
h. Regulamentar o uso de baú nos serviços de motofrete, com o objetivo de melhorar as condições de segurança de motociclistas;
Contribuições
i. Implantar 100 minirrotatórias, com o objetivo de induzir o desenvolvimento de menores velocidades pelos veículos;
Contribuições
j. Implantar 2.800 novas faixas de travessia para pedestres;
Contribuições
k. Enviar mensagens educativas quanto aos efeitos do excesso de velocidade aos motoristas que respeitam a velocidade regulamentada apenas nas proximidades dos equipamentos de fiscalização eletrônica;
Contribuições
l. Expandir o número de boxes para aumentar a segurança de motociclistas em semáforos;
Contribuições
m. Implementar programa de segurança que envolva ações concomitantes de aumento do tempo de travessia para os pedestres nos semáforos e intensificação da fiscalização de trânsito em 32 vias;
Contribuições
n. Implementar mecanismo de fiscalização para excesso de peso de cargas transportadas em caminhões;
Contribuições
o. Reduzir a velocidade máxima regulamentada de 50 Km/h para 40 Km/h em 24 vias.
Contribuições
Estimular a mobilidade ativa de maneira segura para a população, com prioridade para deslocamentos a pé e de bicicleta.
Meta 38: Realizar a manutenção de 1.500.000 metros quadrados de calçadas
Indicador: Calçadas construídas ou reformadas em metros quadrados.
Contribuições
a. Realizar a manutenção de 1.500.000 metros quadrados de calçadas.
Contribuições
Meta 39: Implantar 9 projetos de redesenho urbano para pedestres, com vistas à melhoria da caminhabilidade e segurança, em especial, das pessoas com deficiência, idosos e crianças.
Indicador: Número de projetos de intervenção urbana para pedestres, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida implantados.
Contribuições
a. Implantar 2 projetos de Rotas Escolares;
Contribuições
b. Implantar 2 projetos de Ruas Completas;
Contribuições
c. Implantar 5 projetos de Rotas Acessíveis para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Contribuições
Meta 40: Implantar 6 Territórios CEU.
Indicador: Número de territórios implantados
Contribuições
a. Instituir mecanismo de participação em cada Território;
Contribuições
b. Elaborar Plano de intervenção urbano e integração dos serviços públicos;
Contribuições
c. Implementar o Plano (elaboração dos projetos específicos, realização de obras e instalação de equipamentos, implementação das ações de integração de políticas públicas);
Contribuições
d. Realizar o monitoramento de indicadores de forma permanente.
Contribuições
Meta 41: Implantar 300 quilômetros de estruturas cicloviárias.
Indicador: Extensão, em quilômetros, de ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas implantadas
Contribuições
a. Implantar 300 quilômetros de estruturas cicloviárias.
Contribuições
Garantir o acesso ao Sistema Municipal de Transportes, de forma segura, acessível e sustentável.
Meta 42: Implantar o Aquático - Sistema de Transporte Público Hidroviário, na represa Billings.
Indicador: Sistema implantado e em operação.
Contribuições
a. Conduzir estudos econômico-financeiros de viabilidade do modelo;
Contribuições
b. Conduzir estudos técnicos de navegabilidade da represa e definir os modelos de embarcação mais adequados;
Contribuições
c. Revisar o contrato de concessão do serviço de transporte público para previsão da operação do transporte hidroviário;
Contribuições
d. Obter as licenças ambientais necessárias;
Contribuições
e. Executar as compensações ambientais necessárias;
Contribuições
f. Construir viário de acesso e corredores de ônibus para conectividade do transporte hidroviário à rede de transporte público por ônibus;
Contribuições
g. Construir atracadouros integrados a terminais de ônibus para embarque e desembarque na rede de transporte público hidroviário.
Contribuições
Meta 43: Implantar o BRT (Bus Rapid Transit) da Zona Leste.
Indicador: BRT implantado e em operação.
Contribuições
a. Elaborar projetos executivos e demais estudos;
Contribuições
b. Desapropriar terrenos particulares;
Contribuições
c. Executar as obras.
Contribuições
Meta 44: Implantar 40 quilômetros de novos corredores de ônibus.
Indicador: Extensão, em quilômetros, de novos corredores implantados.
Contribuições
a. Corredor Itaquera - Líder;
Contribuições
b. Corredor Celso Garcia;
Contribuições
c. Corredor Itaim - São Mateus;
Contribuições
d. Corredor Miguel Yunes;
Contribuições
e. Corredor Nossa Senhora do Sabará.
Contribuições
Meta 45: Implantar 4 novos terminais de ônibus.
Indicador: Número de terminais de ônibus implantados.
Contribuições
a. Terminal Jardim Miriam;
Contribuições
b. Novo Terminal São Mateus;
Contribuições
c. Novo Terminal Itaquera;
Contribuições
d. Terminal Itaim.
Contribuições
Meta 46: Implantar 50 quilômetros de faixas exclusivas de ônibus.
Indicador: Extensão, em quilômetros, de faixas exclusivas de ônibus implantadas.
Contribuições
a. Implantar 50 quilômetros de faixas exclusivas de ônibus.
Contribuições
Meta 47: Aumentar em 420 quilômetros a extensão de vias atendidas pelo Sistema Municipal de Ônibus.
Indicador: Aumento, em quilômetros, de vias atendidas pelos ônibus municipais.
Contribuições
a. Aumentar em 420 quilômetros a extensão de vias atendidas pelo sistema de transporte público municipal por ônibus.
Contribuições
Meta 48: Garantir que 100% dos ônibus da frota operacional estejam equipados com ar-condicionado, acesso à internet sem fio e tomadas USB para recarga de dispositivos móveis.
Indicador: Percentual da frota de ônibus equipada com ar-condicionado, acesso à internet por rede Wi-fi e tomadas USB para recarga de dispositivos móveis.
Contribuições
a. Entregar 4.000 novos ônibus para a frota do transporte público municipal.
Contribuições
Democratizar o acesso à produção artística e cultural da cidade e valorizar a cultura de periferia.
Meta 49: Ampliar o acervo de arte urbana do Museu de Arte de Rua (MAR) de São Paulo, com a realização de 260 novos painéis (grafite) em muros e empenas da cidade.
Indicador: Número de novos painéis realizados.
Contribuições
a. Contratar artistas para realização dos novos grafites em muros e empenas da cidade por meio do Projeto Museu de Arte de Rua (MAR);
Contribuições
b. Publicar os novos painéis na Plataforma MAR 360º, site que permite a visualização online de todos os grafites que integram o Projeto Museu de Arte de Rua (MAR).
Contribuições
Meta 50: Implantar 9 Centros de Referência do Novo Modernismo.
Indicador: Número de Centros de Referência do Novo Modernismo implantados e em funcionamento.
Contribuições
a. Implantar 9 Centros de Referência do Novo Modernismo.
Contribuições
Meta 51: Implantar 10 salas de cinema nos CEUs.
Indicador: Número de salas de cinema implantadas e em funcionamento.
Contribuições
a. Implantar 10 salas de cinema nos CEUs.
Contribuições
Meta 52: Inaugurar a Casa de Cultura Cidade Ademar.
Indicador: Casa de Cultura Cidade Ademar inaugurada e em funcionamento.
Contribuições
a. Inaugurar a Casa de Cultura de Cidade Ademar.
Contribuições
Promover o desenvolvimento econômico, inclusivo e sustentável, o emprego pleno e o trabalho decente para todos.
Meta 53: Implantar 4 Estúdios Criativos da Juventude – Rede Daora.
Indicador: Número de Estúdios Criativos implantados e em funcionamento.
Contribuições
a. Selecionar quatro áreas para implantar os 4 Estúdios Criativos da Juventude;
Contribuições
b. Elaborar projeto básico;
Contribuições
c. Reformar e adaptar os espaços para implantar a Rede;
Contribuições
d. Selecionar os cursos e atividades que serão desenvolvidas.
Contribuições
Meta 54: Implantar 4 Distritos Criativos
Indicador: Número de Distritos Criativos implantados e em funcionamento.
Contribuições
a. Implantar 4 Distritos Criativos.
Contribuições
Meta 55: Realizar 600.000 atendimentos ao trabalhador, incluindo orientação, qualificação e encaminhamentos para oportunidades formais de trabalho e geração de renda.
Indicador: Número de atendimentos ao trabalhador realizados por meio dos diferentes programas da SMDET.
Contribuições
a. Intermediação de mão de obra;
Contribuições
b. Cursos de qualificação profissional;
Contribuições
c. Programa Operação Trabalho;
Contribuições
d. Programa Bolsa Trabalho;
Contribuições
e. Programa Tem Saída;
Contribuições
f. Criação e implementação do SP+Tech, programa de qualificação profissional voltado às atividades do setor de tecnologia da informação;
Contribuições
g. Realizar 8 edições do Contrata SP - Pessoa com Deficiência.
Contribuições
Meta 56: Realizar 600.000 atendimentos de apoio ao empreendedor
Indicador: Número de atendimentos de apoio ao empreendedor realizados por meio dos diferentes programas da SMDET.
Contribuições
a. Realizar atendimentos a microempreendedores individuais (MEI);
Contribuições
b. Realizar capacitações a empreendedores;
Contribuições
c. Realizar atendimentos ligados a microcrédito a empreendedores;
Contribuições
d. Manutenção de 10 Teias;
Contribuições
e. Implantar 10 novos Teias;
Contribuições
f. Implantar duas lojas sociais para artesãs e artesãos no Município;
Contribuições
g. Programa Mãos e Mentes Paulistanas;
Contribuições
h. Implementar o Programa SP Coopera.
Contribuições
Assegurar o acesso à internet como direito fundamental, promover a inclusão digital e a expansão da economia criativa na cidade.
Meta 57: Alcançar 20 mil pontos de acesso públicos à internet sem fio, priorizando a cobertura nos territórios mais vulneráveis.
Indicador: Número de pontos de acesso à internet sem fio em funcionamento.
Contribuições
a. Realizar diagnóstico e elaborar plano de revisão e expansão do Programa WiFi Livre SP;
Contribuições
b. Unificar e definir padrões mínimos para as iniciativas de Wi-Fi Público das Secretarias;
Contribuições
c. Sinalizar com placas indicativas todas as localidades do Programa Wi-Fi Livre SP;
Contribuições
d. Estruturar e realizar ações de divulgação para expandir o número de usuários do Programa Wi-fi Livre SP.
Contribuições
Meta 58: Capacitar 300.000 cidadãos em cursos voltados à inclusão digital.
Indicador: Número de pessoas matriculadas nas capacitações ofertadas
Contribuições
a. Publicar anualmente número de acessos aos Telecentros;
Contribuições
b. Modernizar os Telecentros;
Contribuições
c. Adquirir 100 Kits Multimídia para ofertar capacitações a 300 mil usuários dos Telecentros.
Contribuições
Melhorar a saúde e segurança alimentar e nutricional da população paulistana, contribuindo com a sustentabilidade ambiental do Município e apoiando a agricultura urbana e periurbana.
Meta 59: Estruturar 400 hortas urbanas e ações de suporte a negócios rurais, com capacitação ligada a economia verde e fomento a tecnologias ambientais.
Indicador: Número de hortas urbanas estruturadas.
Contribuições
a. Publicar o Plano Municipal de Agroecologia e Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário – PMADRSS;
Contribuições
b. Beneficiar produtores rurais com assistência técnica;
Contribuições
c. Reativar e readequar 5 Escolas Estufas;
Contribuições
d. Qualificar beneficiários do Projeto POT Hortas e Viveiros da Comunidade;
Contribuições
e. Realizar capacitações em temáticas relacionadas a economia verde, como Hortas urbanas, agroecologia, desenvolvimento rural e estufas (Programa Green Sampa).
Contribuições
Proteger, recuperar e aprimorar a qualidade ambiental do Município e promover a utilização sustentável do espaço público.
Meta 60: Implantar 8 novos parques municipais.
Indicador: Número de novos parques implantados e abertos à população.
Contribuições
a. Implantar 8 novos parques municipais;
Contribuições
b. Criar os Conselhos Gestores dos novos parques durante sua fase de implantação;
Contribuições
c. Elaborar os Planos de Gestão dos novos parques.
Contribuições
Meta 61: Implantar 2 Unidades de Conservação.
Indicador: Número de Unidades de Conservação implantadas.
Contribuições
a. Implantar 2 Unidades de Conservação;
Contribuições
b. Abrir em tempo integral 5 parques naturais (Unidades de Conservação);
Contribuições
c. Revisar e/ou elaborar os Planos de Manejo das Unidades de Conservação.
Contribuições
Meta 62: Plantar 180.000 novas árvores no Município.
Indicador: Número de novas árvores plantadas.
Contribuições
a. Plantar 180.000 novas árvores no Município;
Contribuições
b. Criar o Sistema de Gestão da Arborização;
Contribuições
c. Elaborar e disponibilizar o inventário arbóreo do Município;
Contribuições
d. Criar o Portal da Arborização e desenvolver seu aplicativo, aberto para consulta e registro de ações da população;
Contribuições
e. Elaborar e divulgar o relatório anual de gestão da arborização;
Contribuições
f. Implantar 4 viveiros estacionais descentralizados para recebimento de mudas;
Contribuições
g. Cultivar 6 espécies nativas da Mata Atlântica em extinção;
Contribuições
h. Podar 550.000 árvores na cidade;
Contribuições
i. Enviar à Câmara Municipal o Projeto de Lei de Manejo Arbóreo visando a atualização e adequação da legislação.
Contribuições
Meta 63: Implantar novo Hospital Veterinário.
Indicador: Hospital implantado e em funcionamento.
Contribuições
a. Implantar um novo hospital veterinário municipal.
Contribuições
Meta 64: Garantir o atendimento, a soltura e/ou a destinação adequada de todos os animais silvestres apreendidos, na cidade de São Paulo, pelos órgãos de defesa ambiental.
Indicador: Número de animais silvestres atendidos.
Contribuições
a. Dar continuidade ao atendimento dos animais silvestres;
Contribuições
b. Realizar inventários de monitoramentos da fauna silvestre;
Contribuições
c. Desenvolver Manual Técnico da Cidade Amiga da Fauna;
Contribuições
d. Publicar anualmente lista de fauna da cidade.
Contribuições
Meta 65: Reduzir em 15% o total de carga orgânica (proveniente da cidade de São Paulo) lançada no reservatório Guarapiranga.
Indicador: Volume de carga orgânica - efluentes e cargas difusas - proveniente da cidade de São Paulo, lançado no reservatório Guarapiranga.
Contribuições
a. Realizar a fiscalização integrada das áreas verdes para estancar novas ocupações irregulares e preservar faixa mínima entre as ocupações irregulares e a linha d´água dos mananciais (parques lineares);
Contribuições
b. Implementar programas de saneamento (redes de água de coleta) e tratamento de cargas difusas;
Contribuições
c. Realizar serviços de drenagem de águas pluviais e de córregos;
Contribuições
d. Identificar e monitorar as microbacias que alimentam o Sistema Guarapiranga, em especial os casos críticos.
Contribuições
Meta 66: Atingir 100% de cumprimento das metas individuais de redução da emissão de poluentes e gases de efeito estufa pela frota de ônibus do transporte público municipal.
Indicador: Média simples do percentual de cumprimento individual (limitado a 100%) das metas de redução da emissão de cada um dos três componentes mensurados.
Contribuições
a. Reduzir em 22% a emissão estimada de óxidos de nitrogênio pelo sistema de transporte público municipal;
Contribuições
b. Reduzir em 31,5% a emissão estimada de material particulado pelo sistema de transporte público municipal;
Contribuições
c. Reduzir em 10,5% a emissão estimada de dióxido de carbono pelo sistema de transporte público municipal;
Contribuições
d. Publicar 3 versões do inventário de emissões e remoções antrópicas de gases de efeito estufa;
Contribuições
e. Publicar relatórios técnicos anuais sobre a implementação do Plano de Ação Climática de São Paulo (PlanClima-SP).
Contribuições
Fortalecer a cadeia de gestão de resíduos sólidos e logística reversa.
Meta 67: Reduzir em 600 mil toneladas, a quantidade de resíduos enviados aos aterros entre 2021 e 2024.
Indicador: Quantidade, em toneladas, de resíduos que deixarão de ser enviados aos aterros por meio das iniciativas adotadas.
Contribuições
a. Implantar 40 novos Ecopontos;
Contribuições
b. Permitir o recolhimento de 4 outros tipos de resíduos na rede de Ecopontos;
Contribuições
c. Implementar Ecopontos Móveis de grande e pequeno porte;
Contribuições
d. Eliminar 900 pontos viciados de descarte ilegal de lixo na cidade;
Contribuições
e. Implantar de 3.000 novos Pontos de Entregas Voluntárias (PEVs) de material reciclável;
Contribuições
f. Implantar de 3 novos pátios de compostagem;
Contribuições
g. Integrar de 5.000 catadores ao programa de melhoria de zeladoria e limpeza;
Contribuições
h. Atingir 600 feiras livres com o Projeto de Compostagem em funcionamento;
Contribuições
i. Regulamentar lei específica que verse sobre o fornecimento de plásticos de uso único e promover campanhas de conscientização sobre o tema.
Contribuições
Promover a cooperação internacional e posicionar a cidade de São Paulo como capital global da criatividade, da cultura, da diversidade – natural e humana – e da sustentabilidade.
Meta 68: Realizar 150 ações de projeção internacional que posicionem São Paulo como cidade global e sustentável e que possibilitem acordos de cooperação internacional.
Indicador: Número de ações de projeção internacional realizadas (campanhas de comunicação, participação em eventos internacionais e realização de eventos internacionais na cidade de São Paulo).
Contribuições
a. Captar, por meio de parcerias internacionais, recursos para as políticas públicas municipais;
Contribuições
b. Assinar acordos e compromissos internacionais alinhados diretamente aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU;
Contribuições
c. Estabelecer parcerias com foco na preservação do meio ambiente, sobretudo no que se refere às mudanças climáticas e economia circular;
Contribuições
d. Estabelecer parcerias internacionais com foco no avanço das políticas municipais de saneamento básico;
Contribuições
e. Estabelecer parcerias internacionais com foco em melhoria da infraestrutura rural e na promoção da segurança alimentar;
Contribuições
f. Estabelecer parcerias internacionais com foco nos temas de economia criativa, tecnologia e inovação;
Contribuições
g. Realizar campanhas de comunicação que promovam a cidade de São Paulo e suas políticas;
Contribuições
h. Realizar missões internacionais e participar de eventos promovidos por redes de cidades e instituições do Sistema ONU;
Contribuições
i. Realizar eventos internacionais com foco nos temas de desenvolvimento sustentável e direitos humanos;
Contribuições
j. Apresentar relatórios internacionais referentes às iniciativas e políticas públicas da cidade de São Paulo que contribuam para a efetivação das agendas globais.
Contribuições
Meta 69: Implementar 60% do Plano de Turismo Municipal - Perspectiva 2030.
Indicador: Percentual de metas concluídas em razão das metas propostas.
Contribuições
a. Implementar 60% do Plano de Turismo Municipal - Perspectiva 2030.
Contribuições
Simplificar, modernizar e democratizar o acesso da população aos serviços públicos municipais.
Meta 70: Remodelar as praças de atendimento das Subprefeituras para que centralizem todos os serviços municipais no território - Descomplica SP.
Indicador: Número de unidades de Subprefeituras remodeladas.
Contribuições
a. Adequar o padrão de atendimento a fim de garantir excelência no atendimento ao cidadão;
Contribuições
b. Atualizar e modernizar o parque tecnológico;
Contribuições
c. Padronizar a comunicação visual para torná-la mais simples e acessível;
Contribuições
d. Realizar adequação básica do layout físico das praças para otimização dos atendimentos.
Contribuições
Aprimorar a gestão dos gastos, a eficiência no uso dos recursos públicos e o incremento de recursos para investimento, garantindo a qualidade dos serviços prestados à população.
Meta 71: Atrair R$ 13 bilhões em investimentos para a cidade.
Indicador: Somatória dos recursos financeiros movimentados a partir do estímulo público municipal: i) investimentos, em R$, declarados pelas empresas atendidas no âmbito do Programa de Atração e Retenção de Investimentos para o Município de São Paulo e pelas empresas participantes do Programa de Apoio à Internacionalização de Empresas Paulistanas; ii) soma do montante de benefícios econômicos totais, em R$, conforme previsão total constante nos projetos de parceria com o setor privado no momento da sua aprovação.
Contribuições
a. Estruturar projetos e acompanhar a execução das parcerias municipais com a iniciativa privada com vistas a possibilitar a ampliação do investimento nas atividades essenciais do Estado e melhorar a prestação dos serviços públicos municipais;
Contribuições
b. Realizar ações de prospecção de novos investidores e atração de investimentos, com destaque à promoção do pacote municipal de desestatização;
Contribuições
c. Promover rodadas de negócios, inclusive internacionais, e ampliação do número de empresas participantes do Programa de Apoio à Internacionalização de Empresas Paulistanas;
Contribuições
d. Contabilizar os empregos (diretos e indiretos) gerados a partir dos negócios atraídos para a cidade de São Paulo.
Contribuições
Meta 72: Atingir a arrecadação de R$ 7 bilhões de Dívida Ativa.
Indicador: Recursos, em R$, arrecadados com Dívida Ativa.
Contribuições
a. Melhorias nos sistemas e ferramentas tecnológicas da PGM;
Contribuições
b. Incremento de meios extrajudiciais de cobrança;
Contribuições
c. Ampliar a divulgação dos meios para pagamento dos débitos em Dívida Ativa;
Contribuições
d. Descentralizar formato presencial de atendimento;
Contribuições
e. Adquirir os equipamentos necessários para a instalação do Centro de Solução de Conflitos;
Contribuições
f. Aumentar a quantidade de casos processuais e pré-processuais encaminhados para o CEJUSC da Fazenda Pública;
Contribuições
g. Intensificar a atuação da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos;
Contribuições
h. Criar novos mecanismos online para recebimento e solução de demandas (ODR);
Contribuições
i. Ampliar a quantidade de matérias litigiosas resolvidas por autocomposição pela Administração Municipal.
Contribuições
Prevenir a corrupção, fortalecer a integridade pública e aperfeiçoar os mecanismos de transparência, controle social e de governança municipal.
Meta 73: Alcançar 7,37 pontos no Índice de Integridade da Administração Direta da PMSP.
Indicador: Resultado, aferido pela CGM, quanto ao desempenho dos órgãos da Administração Direta nos aspectos atinentes a cada indicador que compõe o Índice de Integridade (nota de 0 a 10).
Contribuições
a. Realizar campanha semestral de divulgação do Índice de Integridade;
Contribuições
b. Implementar selo CGM de Transparência e Boas Práticas de Gestão;
Contribuições
c. Aperfeiçoar auditorias por meio da implementação da metodologia IA-CM (Modelo de Capacidade de Auditoria Interna);
Contribuições
d. Implementar o Programa de Integridade e Boas Práticas nos órgãos da Administração Direta;
Contribuições
e. Realizar oficinas de capacitação sobre controle interno;
Contribuições
f. Realizar oficinas de capacitação sobre transparência ativa e passiva.
Contribuições
Simplificar, modernizar e democratizar o acesso da população aos serviços públicos municipais.
Meta 74: Implantar o Portal Único de Licenciamento da cidade de São Paulo.
Indicador: Portal implantado e disponível aos usuários.
Contribuições
a. Realizar estudos de aperfeiçoamento dos processos e criar/editar normativos necessários ao funcionamento do Portal;
Contribuições
b. Contratar o desenvolvimento da integração dos sistemas existentes;
Contribuições
c. Parametrizar os assuntos e formulação de cronograma para implantação;
Contribuições
d. Integrar cada procedimento ao Portal.
Contribuições
Meta 75: Criar o Sistema Municipal de Cidadania Fiscal.
Indicador: Sistema Municipal de Cidadania Fiscal implantado e em operação.
Contribuições