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Implantação de 3 CEU’s, um na Vila Gilda, outro na Vila Calu e outro no Capela

admin admin  •  10/07/2020  •  M'Boi Mirim  •  Código da proposta: 101

1ª- implantação de pelos menos ( 3 ) Centro Educacional Unificado, CEU no extremo sul de são Paulo, sendo um NA Vila Gilda, outro na VILA CALU E OUTRO NO CAPELA, este bairro tem índices de extrema pobreza . 2º- curso básico de libras nos bairros parque Cavalo Branco, Vila Rodrigues, Jd. Vera Cruz, Jd. Tancredo neves, Jd.Arizona, Vila Calu, Vila Gilda, Jd. Bombeiro Jd.Chac.Bandeirantes, Jd. Horizonte Azul, Jd. Cerejeira, Jd. Capela, Jd. Nova Cidade, Jd. Chácara Sonho Azul, Jd. Aracati, Pq. Do Lago.
Proposta viável

Compromisso

Disponibilizar curso básico de libras nos bairros Jardim Tancredo Neves, Jd. Cerejeira e Jd. Chácara Sonho Azul.


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    Responsável

    Secretaria Municipal de Educação

    • Análise de viabilidade técnica

      Viável

      (O presente Parecer considerou a proposta total ou parcialmente viável)

      1ª - Necessária análise da proposta para verificar viabilidade de terreno para construção.

      2ª - A proposta de oferta de curso de Libras atende a Lei Federal 10.436/02 e o Decreto Federal 5626/05, que dispõe sobre a difusão da Língua Brasileira de Sinais por entidades públicas e privadas em território nacional.

      No âmbito da SME, nas escolas bilíngues (EMEBS), Escolas-Polo bilíngue e demais unidades educacionais que atendem estudantes surdos, já ofertam cursos para os profissionais e comunidade, ministrado pelos profissionais credenciados pela Prefeitura através de Edital de Credenciamento.

      O Edital abrange todo o município de São Paulo. Pode ser avaliado junto a Diretoria Regional de Educação de Campo Limpo possibilidade de contratação de instrutor para ministrar um curso livre para a comunidade.

       

    • Análise de viabilidade jurídica

      Viável

      (O presente Parecer considerou a proposta total ou parcialmente viável)

      2ª - Levando-se em conta que a presente proposta atende à Lei Federal 10.436/02 e o Decreto Federal 5626/05, que dispõe sobre a difusão da Língua Brasileira de Sinais por entidades públicas e privadas em território nacional, entende-se que, em termos apenas jurídicos, não existem fatores que comprometem a realização da ação.

    • Análise de viabilidade orçamentária

      Viável

      (O presente Parecer considerou a proposta total ou parcialmente viável)

      1ª - Na Proposta Orçamentária de 2021 não foi disponibilizado parâmetro orçamentário pela Secretaria Municipal da Fazenda para Construção de CEUs, tendo sido feita apenas a atribuição de valor simbólico (R$ 1.000,00) às dotações de Projetos.

      2ª - A SME conta com o Edital de Credenciamento de Instrutores de Libras Edital de Credenciamento de Instrutores de Libras (Edital SME/COPED/DIEE 002/18).
      Segundo o Edital de Credenciamento, a contratação pode ocorrer pela SME, via Divisão de Educação Especial, ou pelas Diretorias Regionais, via CEFAIS- Centro de Formação e Acompanhamento a Inclusão. Sendo efetivadas as contratações, derivadas deste credenciamento, serão oneradas devidas dotações orçamentárias.

       

    Códigos da proposta

    Número SEI: 6017.2020/0031607-3; 6017.2020/0040382-0

    Ações orçamentárias: 16.10.2861; 16.15.2861

  • 01/01/2021

    Monitoramento atualizado para
    Orçamento para o compromisso aprovado

  • 17/05/2021

    Monitoramento atualizado para
    Em estudo/análise

    Levantamento de informações de escolas nos 3 bairros citados, que tenham alunos com surdez e há interesse de seus familiares de realizar curso de Libras.

  • 14/09/2021

    Monitoramento atualizado para
    Em andamento

    A instrutora Patrícia Hipólito de Alexandria foi contratada para ministrar o curso de LIBRAS básico para os bairros Jardim Tancredo Neves, Jd. Cerejeira e Jd. Chácara Sonho Azul. Previsão de início do curso em 15/09/2021 e término em 10/11/2021. Não houve valor empenhado até 31/08/21.

  • 20/01/2022

    Monitoramento atualizado para
    Concluída

    A instrutora Patrícia Hipólito de Alexandria foi contratada para ministrar o curso de LIBRAS básico para os bairros Jardim Tancredo Neves, Jd. Cerejeira e Jd. Chácara Sonho Azul. O curso foi oferecido remotamente com início em 15/09/2021 e término em 17/11/2021. O valor empenhado até 31/12/2021 foi de R$ 4.740,00. Dotação: 16.15.12.367.3010.2.861 (Ações de Apoio à Educação Especial - Programa Inclui).

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