Participe+

Etapas do orçamento cidadão

• Informação

  20 Março, 2023 - 02 Abril, 2023

• Recepção das propostas

  03 Abril, 2023 - 16 Maio, 2023

  Todos estão convidados a enviar suas propostas para direcionar a alocação de recursos no orçamento do ano que vem. Envie quantas propostas quiser! Para enviar uma proposta, cadastre-se no Participe+ ou, se já tiver cadastro, entre na sua conta. Insira suas propostas de 03/abril a 16/maio de 2023. Também é possível apoiar propostas que você achar mais relevantes. O apoio de propostas estará disponível durante todo o período de recepção de propostas. Entre 03/abril e 13/maio serão realizadas 32 audiências públicas presenciais, em cada Subprefeitura, onde também serão elaboradas propostas. O calendário de audiências, com suas datas e endereços pode ser acessado aqui: https://orcamento.sf.prefeitura.sp.gov.br/orcamento/audienciapublica.php

• Priorização das propostas

  17 Maio, 2023 - 18 Junho, 2023

  As Subprefeituras que receberem mais de 15 propostas populares na etapa de Recepção de Propostas passam pela etapa de Priorização. Nessa etapa, os Conselhos Participativos Municipais (CPM) de cada Subprefeitura selecionam até 15 propostas entre as enviadas virtualmente pela população (via Participe+) e/ou diretamente nas Audiências Públicas regionalizadas. As propostas priorizadas pelos CPM seguem para a próxima etapa, de Votação Popular.

• Votação popular

  19 Junho, 2023 - 05 Julho, 2023

  As 5 propostas mais votadas* de cada Subprefeitura são enviadas com alta prioridade para as Secretarias da Prefeitura para análise de viabilidade utilizando critérios técnicos, jurídicos e orçamentários. As propostas consideradas viáveis recebem um compromisso dos órgãos e são incorporadas ao PLOA2024!  As demais propostas recebidas no processo Orçamento Cidadão também serão enviadas às Secretarias Municipais, apenas não seguem o fluxo previsto para incorporação ao PLOA2024. * Em caso de empate entre as propostas mais votadas, as propostas empatadas são encaminhadas às Secretarias.

• Análise de viabilidade

  06 Julho, 2023 - 30 Setembro, 2023

  As 5 propostas mais votadas* de cada Subprefeitura são enviadas com alta prioridade para as Secretarias da Prefeitura para análise de viabilidade utilizando critérios técnicos, jurídicos e orçamentários. As propostas consideradas viáveis recebem um compromisso dos órgãos e incorporadas ao PLOA2024!  Todas as propostas inseridas serão enviadas às Secretarias Municipais, apenas não seguem o fluxo previsto no Orçamento Cidadão 2024. A Secretaria da Fazenda coordena a elaboração do PLOA junto às demais Secretarias e o encaminha para a Câmara dos Vereadores até o dia 30/09. É a Câmara que aprova a versão final da Lei e decide o que entra no orçamento do ano que vem.  * Em caso de empate entre as propostas mais votadas, as propostas empatadas são encaminhadas às Secretarias. 

• Devolutiva

  01 Outubro, 2023 - 30 Dezembro, 2023

  Após todo esse processo, a Secretaria da Fazenda publica o resultado final e realiza Audiências Públicas devolutivas. Acompanhe para saber quais propostas populares foram aprovadas e farão parte do orçamento do ano que vem!

• Monitoramento

  31 Dezembro, 2023 - 31 Dezembro, 2024

  Acompanhe a implementação das propostas aprovadas no Orçamento Cidadão aqui no Participe+