Conheça o Orçamento Cidadão
Subprefeituras
Etapas do orçamento cidadão
Clique no ícone de qualquer etapa para maiores detalhes.
Recepção das propostas
07 Abril, 2025 - 11 Maio, 2025
Todo ano, a Prefeitura recebe propostas dos munícipes para incorporação no Projeto de Lei Orçamentária Anual. Essas propostas são recebidas presencialmente nas audiências públicas e de forma online aqui no Participe Mais, entre 07 de abril e 11 de maio. Você também pode apoiar suas propostas favoritas neste período.
As audiências são realizadas durante os meses de abril e maio, de segunda a quinta-feira, fora do horário comercial, nas 32 Subprefeituras do município para coletar propostas da população. Você pode acessar o calendário das audiências através deste link. Participe e colabore para apresentar as demandas da sua região!
07 Abril, 2025 - 11 Maio, 2025
Priorização das propostas
12 Maio, 2025 - 01 Junho, 2025
As propostas recebidas por Subprefeitura são encaminhadas para o Conselho Participativo Municipal (CPM) de cada Subprefeitura.
Cada CPM deve:
I – Priorizar pelo menos 10 propostas vindas da população;
II – Elaborar até 5 propostas, preferencialmente de acordo com outras propostas vindas da população;
Ao todo, 15 propostas devem ser enviadas para a etapa seguinte.
É recomendado que todas as audiências dos CPM sejam abertas à população interessadas em acompanhar as discussões sobre o seu território.
12 Maio, 2025 - 01 Junho, 2025
Análise de viabilidade
09 Junho, 2025 - 06 Julho, 2025
As propostas priorizadas e elaboradas pelos CPM são enviadas pela Secretaria Executiva de Planejamento e Eficiência aos órgãos municipais para a análise de viabilidade. Os critérios para análise são técnicos/jurídicos e orçamentários. Os órgãos devem indicar o valor estimado para a execução de cada proposta.
09 Junho, 2025 - 06 Julho, 2025
Recurso
21 Julho, 2025 - 25 Julho, 2025
Nesta etapa são recebidos recursos sobre as análises de viabilidade, visando possível correção e/ou melhor definição do objeto da proposta.
Apenas conselheiros do CPM podem apresentar os recursos. Se você discorda de alguma análise de viabilidade e pretende recorrer, é fundamental contatar um conselheiro!
21 Julho, 2025 - 25 Julho, 2025
Revisão de recurso
28 Julho, 2025 - 08 Agosto, 2025
Nesta etapa os recursos recebidos são avaliados pelos órgãos municipais competentes.
28 Julho, 2025 - 08 Agosto, 2025
Votação popular
18 Agosto, 2025 - 05 Setembro, 2025
As propostas consideradas viáveis são colocadas para votação por subprefeituraaqui na plataforma Participe +.
Todos que possuem cadastro no site podem escolher as suas propostas favoritas e votar nelas online. Cada pessoa pode votar em até 5 propostas. As propostas mais votadas receberão recursos do Orçamento Cidadão, com R$ 10 milhões destinados por subprefeitura. É importante observar os valores das propostas, já que apenas as viáveis e que dependem do Orçamento Cidadão poderão ser votadas.
Propostas que serão executadas com recursos próprios das secretarias não estarão disponíveis para voto. Se o valor de R$ 10 milhões não for atingido, os Conselhos Participativos Municipais indicarão como utilizar o saldo remanescente.
18 Agosto, 2025 - 05 Setembro, 2025
Devolutiva
01 Outubro, 2025 - 31 Outubro, 2025
Nesta etapa de audiências, a Secretaria Executiva de Planejamento e Eficiência se junta aos demais órgãos municipais e apresenta o resultado final do processo. Todas as análises de viabilidade são explicadas em um espaço de diálogo entre a Prefeitura e os munícipes que acompanham o Orçamento Cidadão. Os encontros acontecem online e serão realizados em data ainda a ser definida. Acompanhe para saber quais propostas populares foram aprovadas e farão parte do orçamento do próximo ano!
01 Outubro, 2025 - 31 Outubro, 2025
Monitoramento
01 Janeiro, 2026 - 30 Dezembro, 2026
Acompanhe a implementação das propostas aprovadas no Orçamento Cidadão aqui no Participe+.
01 Janeiro, 2026 - 30 Dezembro, 2026