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Projeto de Lei Orçamentária Anual - 2024

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Etapas do orçamento cidadão

  • Informação

    20 Março, 2023 - 02 Abril, 2023
  • Recepção das propostas

    03 Abril, 2023 - 16 Maio, 2023

    Todos estão convidados a enviar suas propostas para direcionar a alocação de recursos no orçamento do ano que vem. Envie quantas propostas quiser! Para enviar uma proposta, cadastre-se no Participe+ ou, se já tiver cadastro, entre na sua conta. Insira suas propostas de 03/abril a 16/maio de 2023. Também é possível apoiar propostas que você achar mais relevantes. O apoio de propostas estará disponível durante todo o período de recepção de propostas. Entre 03/abril e 13/maio serão realizadas 32 audiências públicas presenciais, em cada Subprefeitura, onde também serão elaboradas propostas. O calendário de audiências, com suas datas e endereços pode ser acessado aqui: https://orcamento.sf.prefeitura.sp.gov.br/orcamento/audienciapublica.php

  • Priorização das propostas

    17 Maio, 2023 - 18 Junho, 2023

    As Subprefeituras que receberem mais de 15 propostas populares na etapa de Recepção de Propostas passam pela etapa de Priorização. Nessa etapa, os Conselhos Participativos Municipais (CPM) de cada Subprefeitura selecionam até 15 propostas entre as enviadas virtualmente pela população (via Participe+) e/ou diretamente nas Audiências Públicas regionalizadas. As propostas priorizadas pelos CPM seguem para a próxima etapa, de Votação Popular.

  • Votação popular

    19 Junho, 2023 - 05 Julho, 2023

    As 5 propostas mais votadas* de cada Subprefeitura são enviadas com alta prioridade para as Secretarias da Prefeitura para análise de viabilidade utilizando critérios técnicos, jurídicos e orçamentários. As propostas consideradas viáveis recebem um compromisso dos órgãos e são incorporadas ao PLOA2024!  As demais propostas recebidas no processo Orçamento Cidadão também serão enviadas às Secretarias Municipais, apenas não seguem o fluxo previsto para incorporação ao PLOA2024. * Em caso de empate entre as propostas mais votadas, as propostas empatadas são encaminhadas às Secretarias.

  • Análise de viabilidade

    06 Julho, 2023 - 30 Setembro, 2023

    As 5 propostas mais votadas* de cada Subprefeitura são enviadas com alta prioridade para as Secretarias da Prefeitura para análise de viabilidade utilizando critérios técnicos, jurídicos e orçamentários. As propostas consideradas viáveis recebem um compromisso dos órgãos e incorporadas ao PLOA2024!  Todas as propostas inseridas serão enviadas às Secretarias Municipais, apenas não seguem o fluxo previsto no Orçamento Cidadão 2024. A Secretaria da Fazenda coordena a elaboração do PLOA junto às demais Secretarias e o encaminha para a Câmara dos Vereadores até o dia 30/09. É a Câmara que aprova a versão final da Lei e decide o que entra no orçamento do ano que vem.  * Em caso de empate entre as propostas mais votadas, as propostas empatadas são encaminhadas às Secretarias. 

  • Devolutiva

    01 Outubro, 2023 - 30 Dezembro, 2023

    Após todo esse processo, a Secretaria da Fazenda publica o resultado final e realiza Audiências Públicas devolutivas. Acompanhe para saber quais propostas populares foram aprovadas e farão parte do orçamento do ano que vem!

  • Monitoramento

    31 Dezembro, 2023 - 31 Dezembro, 2024

    Acompanhe a implementação das propostas aprovadas no Orçamento Cidadão aqui no Participe+

Orçamentos concluídos

Projeto de Lei Orçamentária Anual - 2023

Projeto de Lei Orçamentária Anual - 2022

Projeto de Lei Orçamentária Anual - 2021

Sobre o orçamento cidadão

Todos os anos, a Prefeitura deve elaborar seu orçamento e como ele será distribuído, através do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). O orçamento cidadão do Participe+ é o espaço para colher as contribuições da população na definição do orçamento da Prefeitura. Aqui você pode propor e apoiar propostas populares, além de poder acompanhar a implementação das propostas populares já aprovadas em lei.

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