Política de privacidade
FAVOR LER COM ATENÇÃO ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE ANTES DE ACESSAR OU USAR A PLATAFORMA.
Seja bem-vindo(a) ao Participe+ (Plataforma), uma plataforma online de participação social da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), no qual os cidadãos e cidadãs podem participar de votações, consultas públicas e outros processos participativos. A Plataforma é uma adaptação do software livre Consul, criado pela Prefeitura de Madri (Espanha) para a participação social. O presente acordo é o contrato entre a PMSP e você, usuário da Plataforma.
Ao fazer o cadastro na Plataforma, você concorda, irrestritamente, em aceitar os termos e as condições de uso indicadas a seguir, na medida em que as disposições aqui constantes vinculam o usuário da plataforma e protegem a própria Plataforma e a PMSP, em conformidade com as Leis Federais nº 9.609/1998 e 9.279/1996. Além da Política de Privacidade, esta dinâmica também é regulada pelos Termos de Uso.
1. Coleta de dados
A Política de Privacidade da Plataforma inclui assegurar que seus dados pessoais não serão divulgados a terceiros para fins comerciais, ficando restritos à PMSP.
Para realização do cadastro, o usuário deve fornecer os dados do item 3 (se organização ou coletivo) ou 4 (se pessoa física) dos Termos de Uso.
Os dados de usuários e das propostas de processos participativos são armazenados pela PMSP em servidores contratados e replicados em banco de dados seguro para cópia de segurança.
As informações são coletadas para fornecer, manter, proteger e melhorar os serviços prestados, desenvolver novos e proteger nossos usuários. Também utilizamos para oferecer ao usuário um conteúdo específico adequado ao seu perfil de acesso, que pode incluir avisos relevantes, por exemplo, sobre a abertura de um processo de participação na sua região.
A Plataforma permite a recuperação de conta cuja senha de acesso tenha sido esquecida pelo usuário. Esse procedimento estará visível na Plataforma, e será acionada por meio do fornecimento do e-mail cadastrado pelo usuário.
A Plataforma permite a troca de senha de acesso, se requerido pelo usuário. Esse procedimento estará visível na Plataforma, e será acionado por meio do fornecimento do e-mail e senha atual cadastradas pelo usuário.
2. Registro de navegação
O histórico das proposições e participações de munícipes e organizações ou coletivos é armazenado pela PMSP por tempo indeterminado.
3. Cookies
A Plataforma cria cookies para identificar os usuários e lembrar as suas preferências, com o único propósito de fornecer os serviços requeridos por eles e aumentar o desempenho da Plataforma. Somente a própria Plataforma tem acesso a estes cookies.
4. Responsabilidade dos usuários no fornecimento de dados
Ao aceitar esta Política de Privacidade, você declara que todas as informações fornecidas à Plataforma são verdadeiras, exatas, atuais e completas, pois é uma obrigação do usuário atualizá-las para manter a veracidade e a exatidão das informações.
O usuário assume a responsabilidade pelos dados pessoais de terceiros publicados ou compartilhados por meio do site e confirma que tem o consentimento da parte terceira para fornecer dados para o proprietário.
5. Desativação do cadastro de organizações ou coletivos
No caso de pedido de desativação do cadastro, o usuário não receberá mais notificações da Plataforma. No entanto, os dados cadastrais e registros de navegação permanecem armazenados por tempo indeterminado, de modo a preservar a integridade dos processos participativos.
6. Desativação do cadastro de pessoas físicas
No caso de pedido de desativação do cadastro, o usuário que tiver realizado apenas cadastro inicial com nome de usuário, e-mail e senha de acesso, poderá cancelar seu registro na Plataforma. O usuário que tiver completado o cadastro e assim se tornado apto a interagir na Plataforma (com todos os itens de que trata o item 4 dos Termos de Uso) e requerer desativação do cadastro, não receberá mais notificações da Plataforma. No entanto, os dados cadastrais e registros de navegação deste usuário permanecem armazenados por tempo indeterminado, de modo a preservar a integridade dos processos participativos.
7. Dúvidas, descumprimentos e denúncias de uso indevido
A competência para o conhecimento, processamento ou julgamento de qualquer feito judicial, administrativo ou extrajudicial será o foro da comarca de São Paulo, em São Paulo, Brasil, renunciando a parte contrária a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.