Consulta pública sobre minuta de Instrução Normativa que disciplina a restituição do ISS, esclarece hipóteses não sujeitas ao art. 166 do CTN e define procedimentos de anuência para pedidos envolvendo o Simples Nacional.
Etapas de participação
Anotações
04 Maio 2026 - 25 Maio 2026
Consulta e audiência pública sobre o Empreendimento Praça de Retenção e Infiltração na Nove de Julho. A audiência será 07/05 às 18h, no auditório da FGV - Av. Nove de Julho, 2.029. Sugestões podem ser enviadas pelo Participe+, até 22/05/2026.
Vídeo da AUDIÊNCIA PÚBLICA, que aconteceu no dia 07/05/26.
https://www.youtube.com/watch?v=AcrYIYfu0Ag
Etapas de participação
Propostas
27 Abr 2026 - 22 Maio 2026
Sobre as consultas públicas
Participe das Consultas Públicas online para apoiar a elaboração e atualização de projetos, documentos, ações, normas e leis da Prefeitura. Toda a participação é analisada pelos órgãos responsáveis, de modo a tornar os documentos mais completos e condizentes com as necessidades públicas. Acompanhe em Processos Encerrados os resultados das consultas e os próximos passos dos processos.