Consultas Públicas

Repactuação do plano que orienta a inclusão progressiva de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar da rede municipal de São Paulo, alinhando a política às demandas atuais, fortalecendo a participação social e ampliando a sustentabilidade do PAE-SP.

Esta discussão pública, conduzida pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL e pela SP Urbanismo, tem como objeto as minutas do Edital de Leilão, do Termo de Compromisso e dos demais anexos que comporão o processo licitatório de alienação de Potencial Construtivo Adicional da Área de Intervenção Urbana Vila Leopoldina-Villa Lobos, com contrapartida por meio da realização de obras, especialmente habitações de interesse social, nos termos da Lei Municipal n° 17.968/2023.