Dispõe sobre a circulação de bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelido nas vias públicas do município de São Paulo e dá outras providências
Etapas de participação
24 Maio 2026 - 08 Jun 2026
Sobre as consultas públicas
Participe das Consultas Públicas online para apoiar a elaboração e atualização de projetos, documentos, ações, normas e leis da Prefeitura. Toda a participação é analisada pelos órgãos responsáveis, de modo a tornar os documentos mais completos e condizentes com as necessidades públicas. Acompanhe em Processos Encerrados os resultados das consultas e os próximos passos dos processos.