O Plano Diretor (Lei 16.050/2014) é uma lei municipal que orienta o desenvolvimento e crescimento da cidade para atender às necessidades coletivas da população. A própria legislação que o criou determina que o Executivo faça uma revisão intermediária em 2021 para aperfeiçoar suas diretrizes.
Etapas de participação
Debates
18 Set 2021 - 30 Out 2021
Propostas
27 Ago 2021 - 15 Out 2021
Sobre as consultas públicas
Participe das Consultas Públicas online para apoiar a elaboração e atualização de projetos, documentos, ações, normas e leis da Prefeitura. Toda a participação é analisada pelos órgãos responsáveis, de modo a tornar os documentos mais completos e condizentes com as necessidades públicas. Acompanhe em Processos Encerrados os resultados das consultas e os próximos passos dos processos.