A SMADS disponibiliza para consulta pública uma nova proposta de regulamentação das parcerias entre o órgão e Organizações da Sociedade Civil, tendo como referência legal o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. A proposta tem o objetivo de substituir a Instrução Normativa nº 03/SMADS/2018, atualmente em vigor.
Etapas de participação
Revisão
15 Set 2023 - 01 Out 2023
Sobre as consultas públicas
Participe das Consultas Públicas online para apoiar a elaboração e atualização de projetos, documentos, ações, normas e leis da Prefeitura. Toda a participação é analisada pelos órgãos responsáveis, de modo a tornar os documentos mais completos e condizentes com as necessidades públicas. Acompanhe em Processos Encerrados os resultados das consultas e os próximos passos dos processos.