Consultas Públicas

O Orçamento Cidadão é um processo de participação social na elaboração do orçamento municipal. Esta consulta aborda as Audiências Públicas Devolutivas do Orçamento Cidadão 2027 e busca identificar as análises de viabilidade que ainda geram dúvidas, para qualificar os esclarecimentos à população.

A Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa de São Paulo convida a população a participar da Escuta Pública do Programa Rede Daora, iniciativa que reúne contribuições para a avaliação das ações desenvolvidas e aprimoramento das diretrizes que orientarão as próximas edições do programa.

O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA – SMC, nos termos da Lei Federal nº 14.903/2024, torna pública, para conhecimento e participação da sociedade, a Minuta do Edital de Fomento aos Blocos de Rua para o Carnaval Paulistano de 2027.

O presente instrumento tem por objeto a contratação de prestadores de serviços técnicos especializados (Administrador Fiduciário, Gestor de Recursos e demais agentes correlatos) para a estruturação, constituição e registro de um Fundo de Investimento Imobiliário ("FII" ou "Fundo") destinado à gestão, desenvolvimento e valorização do patrimônio imobiliário da SP Urbanismo, nos termos da Resolução CVM n° 175/2022.

O Fundo terá como ativos iniciais um conjunto de imóveis de titularidade da SP Urbanismo, admitida a posterior integralização de novos ativos, e será estruturado, gerido e operado em conformidade com a legislação aplicável aos fundos de investimento imobiliário e com as diretrizes fixadas neste Termo de Referência e seus anexos.