Criação de Parque na área localizada na Rua José Coimbra, 33 - Vila Andrade

Análise de viabilidade técnica

(O presente Parecer considerou a proposta total ou parcialmente viável)

A) A criação de parque na Vila Andrade, em área que inclui a nascente do córrego Caboré-Vila Andrade:

“- A proposta não consta do PDE.
 - A área indicada é de propriedade privada, em região onde o custo da terra é alto
Recomendação CPA: proposta a ser recusada, pois a prioridade é dar prosseguimento aos parques propostos no PDE, dando preferência para parques em áreas públicas e/ou com estudos iniciados.”

B) A criação do Parque da Capadócia:

Criação do Parque da Capadócia (Plano Diretor PQ-04-CL Vila Andrade).
 
O Parque proposto, PQ-04-CL, consta do Quadro 7 do PDE com o endereço à Rua Clemente Rocha e denomina-se, no mapa do Geosampa/PDE, "Vila Andrade Áreas Verdes".
 
Seu perímetro é constituído de um mosaico de áreas públicas e privadas não contínuas, isto é, cortadas por vias.
Na foto aérea (Geosampa) pode-se verificar que parte substancial da área encontra-se ocupada, não há estudos feitos para o local
 
Proposta recusada para 2021, pois no Distrito de Vila Andrade já há 2 ações de SVMA em andamento, sendo necessário direcionar os esforços para outras regiões da cidade.
C) Criação do dia do meio ambiente:

Proposta inviável, por não se tratar de objeto passível de inserção na LOA. Porém, cabe registrar que a Prefeitura de São Paulo observa a comemoração do Dia Mundial do Meio Ambiente, todo 5 de junho de cada ano, quando são promovidas diversas atividades referentes à conscientização e à conservação ambiental do município. A data relembra o dia da abertura dos trabalhos da primeira Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo, na Suécia, em 5 de junho de 1972.

E) Instituição de IPTU-Verde. Como se trata de instituição e/ou alteração de imposto, a proposta não é passível de ser inserida na LOA.

F) Trata-se de afirmação que é contemplada pelas ações de proteção e conservação do meio ambiente paulistano, inerentes à finalidade e à atuação da SVMA.

G) Programas de Educação Ambiental infantil. Proposta viável, inserida no âmbito das atividades de formação complementar em educação ambiental, para os educadores da rede municipal de ensino fundamental, além do programa de educação ambiental infantil Aventura Ambiental, da UMAPAZ.

Análise de viabilidade jurídica

(O presente Parecer considerou a proposta total ou parcialmente viável)

A) A criação de parque na Vila Andrade, em área que inclui a nascente do córrego Caboré-Vila Andrade:

“- A proposta não consta do PDE.
 - A área indicada é de propriedade privada, em região onde o custo da terra é alto
Recomendação CPA: proposta a ser recusada, pois a prioridade é dar prosseguimento aos parques propostos no PDE, dando preferência para parques em áreas públicas e/ou com estudos iniciados.”

B) A criação do Parque da Capadócia:

A proposta consta nos termos da lei municipal nº 16.05-2014, sob o código PQ_CL_04, com área localizada na Subprefeitura de Campo Limpo, distrito de Vila Andrade, rua Clemente da Rocha, no âmbito da categoria de parques em planejamento.

Seu perímetro é constituído de um mosaico de áreas públicas e privadas não contínuas, isto é, cortadas por vias.

C) Criação do dia do meio ambiente:

Proposta inviável, por não se tratar de objeto passível de inserção na LOA. Porém, cabe registrar que a Prefeitura de São Paulo observa a comemoração do Dia Mundial do Meio Ambiente, todo 5 de junho de cada ano, quando são promovidas diversas atividades referentes à conscientização e à conservação ambiental do município. A data relembra o dia da abertura dos trabalhos da primeira Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo, na Suécia, em 5 de junho de 1972.
E) Instituição de IPTU-Verde.

Proposta inviável, porquanto se trata de instituição e/ou alteração de imposto, a proposta não é passível de ser inserida na LOA.

F) Trata-se de afirmação que é contemplada pelas ações de proteção e conservação do meio ambiente paulistano, inerentes à finalidade e à atuação da SVMA.

G) Programas de Educação Ambiental infantil. Proposta viável, inserida no âmbito das atividades de formação complementar em educação ambiental, para os educadores da rede municipal de ensino fundamental, além do programa de educação ambiental infantil Aventura Ambiental, da UMAPAZ.

Análise de viabilidade orçamentária

(O presente Parecer considerou a proposta total ou parcialmente viável)

B) A criação do Parque da Capadócia:

A proposta consta no PDE.

G) Programas de Educação Ambiental infantil.

Proposta viável, inserida no âmbito das atividades de formação complementar em educação ambiental, para os educadores da rede municipal de ensino fundamental, além do programa de educação ambiental infantil Aventura Ambiental, da UMAPAZ.