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Construção de Habitação de Interesse Social e Moradia Popular na subprefeitura

Admin Participe+ Admin Participe+  •  10/07/2020  •  Capela do Socorro  •  Código da proposta: 103

Necessário criar políticas de construção de HIS e HMP na subprefeitura. Há muitos terrenos vagos e ociosos, e o IPTU Progressivo e os decretos de Parcelamento, Edificação e Uso Compulsórios devem ser aplicados na subprefeitura para evitar a especulação e espaços vazios, favorecendo a retomada econômica e aliviando aluguéis. O perímetro de aplicação da PEUC e IPTU Progressivo precisa incluir toda esta subprefeitura, principalmente junto aos corredores de transporte coletivo. Prefeitura precisa regulamentar o Plano Municipal de Habitação, inclusive a modalidade de Aluguel Social. Tem terrenos públicos e terrenos vazios aqui que precisam receber recursos para receber moradia, tanto na modalidade Moradia para Aquisição, quanto de Aluguel Social. Destinar verba para construção de habitação aqui. Criação de um canal de denúncias de fácil acesso para que moradores possam denunciar problemas de acessibilidade ou descumprimento das normas do código de obras e edificações para a prefeitura, preferencialmente pelo 156, de forma anônima para que os moradores de aluguel não sofram retalhação dos proprietários. Fiscalização de acessibilidade internas, calçadas e bicicletários em todas obras em andamento ou que sejam aprovadas pela Prefeitura e órgãos públicos municipais para que todas construções sigam os padrões exigidos. Utilização da verba de compensação viária para a ampliação e reforma de calçadas, implantação de ciclovias, implantação de faixas de ônibus, melhorias em pontos e terminais de ônibus, implantação de bicicletários públicos, etc para melhor qualificar os locais de habitação com uma cidade voltada para pessoas.
Proposta viável

Compromisso

Iniciar obra produção unidade habitacional Lote 7 (Mananciais) - Chácara do Conde / Fase 2; 

Continuar obra de urbanização e produção unidade habitacional Lote 4 (Mananciais) - Alto da Alegria;

Continuar obras de urbanização Lote 6 (Mananciais) – Erundina;

Continuar obras de urbanização Lote 7 (Mananciais) - Cantinho do Céu;

Iniciar obras de urbanização Lote 7 (Mananciais) - Nova Varginha.  


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      Responsável

      Secretaria Municipal de Habitação

      • Análise de viabilidade técnica

        Viável

        (O presente Parecer considerou a proposta total ou parcialmente viável)

        Tecnicamente viável já existem ações em andamento. Novas intervenções necessitam de estudos de viabilidade para aquisição de terrenos e produção de uh na subprefeitura.
        As ações da SEHAB para 2021 nessa subprefeitura priorizaram as ações de urbanização de favelas.

         

      • Análise de viabilidade orçamentária

        Viável

        (O presente Parecer considerou a proposta total ou parcialmente viável)

        Considerando o limite orçamentário, SEHAB adotou como priorização a continuidade das ações em andamento, segundo os seguintes critérios: intervenções (projetos ou obras) que estão ou que estarão em andamento neste exercício e que devem ter continuidade em 2021, com ou sem condenação judicial; a serem licitadas em 2020 para início em 2021 (projetos ou obras); a serem licitadas em 2021 para início ainda em 2021. Na subprefeitura Capela do Socorro foi identificada as áreas:
        Lote 7 (Mananciais) - Chácara do Conde / Fase 2;
        Lote 4 (Mananciais) - Alto da Alegria;
        Lote 6 (Mananciais) – Erundina;
        Lote 7 (Mananciais) - Cantinho do Céu;
        Lote 7 (Mananciais) - Nova Varginha;
        Foram solicitados recursos para obras de urbanização e produção de uh na subprefeitura.

         

      Códigos da proposta

      Número SEI: 6017.2020/0031616-2; 6017.2020/0040400-2

      Ações orçamentárias: 14.10.3354; 86.14.3355; 98.14.3354; 98.14.3355

    • 01/01/2021

      Monitoramento atualizado para
      Orçamento para o compromisso aprovado

    • 17/05/2021

      Monitoramento atualizado para
      Em andamento

      Obras em andamento para Infraestrutura Urbana e/ou Implantação das unidades. Lote 4- Alto da Alegria: Fase de construção de UHs valores empenhados até Abril/21 R$ 12.773.334,00. Lote 6-Erundina: Fase de Infraestrutura Urbana valores empenhados até Abril/21 R$ 6.166.728,16. Lote 7-Chácara do Conde: Fase de construção de UHs, Cantinho do Céu: Fase de Infraestrutura Urbana, Nova Varginha: Fase de Infraestrutura Urbana, valores empenhados até Abril/21 R$16.194.000,00.

    • 13/09/2021

      Monitoramento atualizado para
      Em andamento

      Obras em andamento para Infraestrutura Urbana e/ou Implantação das unidades. Lote 4- Alto da Alegria: Fase de construção de UHs valores empenhados até Agosto/21 R$ 11.052.217,92. Lote 6-Erundina: Fase de Infraestrutura Urbana valores empenhados até Agosto/21 R$ 11.166.728,16. Lote 7-Chácara do Conde: Fase de construção de UHs, Cantinho do Céu: Fase de Infraestrutura Urbana, Nova Varginha: Fase de Infraestrutura Urbana, aguardando remoções, valores empenhados até Agosto/21 R$61.488.384,02.

    • 20/01/2022

      Monitoramento atualizado para
      Parcialmente concluída

      Obras em andamento para Infraestrutura Urbana e/ou Implantação das unidades. Lote 4- Alto da Alegria: Fase de construção de UHs valores empenhados até dez/21 R$ 16.552.217,92. Lote 6-Erundina: Fase de Infraestrutura Urbana valores empenhados até dez/21 R$ 26.638.327,59. Lote 7-Chácara do Conde: Fase de construção de UHs, Cantinho do Céu: Fase de Infraestrutura Urbana, Nova Varginha: Fase de Infraestrutura Urbana, aguardando remoções, valores empenhados até dez/21 R$131.488.464,12.

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