Construção de Habitação de Interesse Social e Moradia Popular na subprefeitura
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10/07/2020
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Jaçanã/Tremembé
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Código da proposta: 112
Necessário criar políticas de construção de HIS e HMP na subprefeitura. Há muitos terrenos vagos e ociosos, e o IPTU Progressivo e os decretos de Parcelamento, Edificação e Uso Compulsórios devem ser aplicados na subprefeitura para evitar a especulação e espaços vazios, favorecendo a retomada econômica e aliviando aluguéis. O perímetro de aplicação da PEUC e IPTU Progressivo precisa incluir toda esta subprefeitura, principalmente junto aos corredores de transporte coletivo. Prefeitura precisa regulamentar o Plano Municipal de Habitação, inclusive a modalidade de Aluguel Social. Tem terrenos públicos e terrenos vazios aqui que precisam receber recursos para receber moradia, tanto na modalidade Moradia para Aquisição, quanto de Aluguel Social. Destinar verba para construção de habitação aqui. Criação de um canal de denúncias de fácil acesso para que moradores possam denunciar problemas de acessibilidade ou descumprimento das normas do código de obras e edificações para a prefeitura, preferencialmente pelo 156, de forma anônima para que os moradores de aluguel não sofram retalhação dos proprietários. Fiscalização de acessibilidade internas, calçadas e bicicletários em todas obras em andamento ou que sejam aprovadas pela Prefeitura e órgãos públicos municipais para que todas construções sigam os padrões exigidos. Utilização da verba de compensação viária para a ampliação e reforma de calçadas, implantação de ciclovias, implantação de faixas de ônibus, melhorias em pontos e terminais de ônibus, implantação de bicicletários públicos, etc para melhor qualificar os locais de habitação com uma cidade voltada para pessoas. Exigir que todas construções novas, ampliadas e/ou reformadas incluam bicicletários de fácil acesso nos quais as bicicletas devem permanecer com as duas rodas no chão.
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Análise de viabilidade técnica
ViávelTecnicamente viável, já existem ações em andamento. Novas intervenções necessitam de estudos de viabilidade para aquisição de terrenos e produção de uh na subprefeitura.
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Análise de viabilidade orçamentária
InviávelConsiderando o limite orçamentário, SEHAB adotou como priorização a continuidade das ações em andamento, segundo os seguintes critérios: intervenções (projetos ou obras) que estão ou que estarão em andamento neste exercício e que devem ter continuidade em 2021, com ou sem condenação judicial; a serem licitadas em 2020 para início em 2021 (projetos ou obras); a serem licitadas em 2021 para início ainda em 2021. Na subprefeitura Jaçanã Tremembé foi identificada as áreas:
Guapira I e II, urbanização
Ocupação próxima da Rua Patrini, urbanização
Jova Rural II / Gleba Remanescente 4, 5 e 6 - CC7, urbanização
Alfredo Avila - CC10, urbanização
Devido ao limite dos recursos não foi possível a destinação de recursos para essas intervenções.
Responsável
Secretaria Municipal de Habitação
Códigos da proposta
Número SEI: 6017.2020/0031616-2; 6017.2020/0040400-2