Implantar Serviço de Acolhimento Institucional à População em Situação de Rua
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10/07/2020
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Mooca
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Código da proposta: 138
AÇÃO 5840
Implantação de Serviços de Acolhimento Institucional à População em Situação de Rua
Em especial, às pessoas que ficam no entorno do Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio (Hospital Municipal do Tatuapé), diariamente defecam atrás das árvores na calçada, que além de ser um desrespeito à dignidade da pessoa humana para essa população, é caminho de crianças que vão à escola municipal de educação infantil Presidente Dutra, e ainda atrai animais sinantrópicos vetores de doenças na porta do Hospital.
Essa população precisa de um lugar para usar o banheiro e, pelo menos, ter água para beber. Instalar bebedouros públicos, pias e banheiros públicos para que possam atender a população em situação de rua e esta possa ter um pouco mais de dignidade. São recorrentes as reclamações de sede porque os comércios se recusam a oferecer um copo d’água, e a falta de pias para a higiene mais básica faz com que muitos não consigam nem pedir emprego devido à dificuldade de se manter limpos. Além disso, a instalação de banheiros e bebedouros públicos pode melhorar a higiene da população em geral, que poderá lavar as mãos e beber água, evitando a disseminação de doenças como o coronavírus.
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Análise de viabilidade técnica
InviávelA Subprefeitura da Mooca é uma das regiões da Cidade com maior concentração de pessoas em situação de rua, sendo que o Censo para População em Situação de Rua de 2019 identificou 4.779 pessoas nessa condição. Para realizar o atendimento deste público, a SMADS dispõe de uma ampla rede de serviços destinados à população em situação de rua no território sendo: 1 Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP), 18 Centros de Acolhida, totalizando 4.800 vagas, 3 Núcleos de Convivência para adultos em situação de Rua, totalizando 1.450 vagas, além de 1 Serviço de Abordagem Social, com capacidade para 1.020 atendimentos.
A PLOA 2021 prevê a implantação de novos equipamentos para atendimento à população em situação de rua, sobretudo abertura de novas Repúblicas e Centros de Acolhida Especiais para Idosos, porém, considerando a ampla rede de equipamentos existente na Subprefeitura da Mooca, a expansão está prevista para outros territórios da Cidade.
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Análise de viabilidade jurídica
Viável(O presente Parecer considerou a proposta total ou parcialmente viável)
Trata-se de expansão de serviço socioassistencial de competência desta Pasta.
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Análise de viabilidade orçamentária
Viável(O presente Parecer considerou a proposta total ou parcialmente viável)
A SMADS incluiu a expansão de novos equipamentos para atendimento à população em situação de rua na proposta orçamentária para 2021, porém os territórios prioritários são distintos da demanda pleiteada.
Responsável
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Códigos da proposta
Número SEI: 6017.2020/0031590-5; 6017.2020/0040362-6