Instalar banheiros e bebedouros públicos para a população em situação de rua
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10/07/2020
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Sé
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Código da proposta: 174
Precisamos da instalação de bebedouros públicos, pias e banheiros públicos para que possam atender a população em situação de rua e esta possa ter um pouco mais de dignidade. São recorrentes as reclamações de sede porque os comércios se recusam a oferecer um copo d’água, e a falta de pias para a higiene mais básica faz com que muitos não consigam nem pedir emprego devido à dificuldade de se manter limpos.
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Análise de viabilidade técnica
InviávelA instalação de banheiros e bebedouros públicos para a população em situação de rua não é de competência desta Pasta.
A SMADS dispõe de uma ampla rede de serviços destinados à população em situação de rua destacando-se: 6 Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP), 96 Centros de Acolhida, totalizando 16.700 vagas, 12 Núcleos de Convivência para adultos em situação de Rua, totalizando 3.100 vagas, além de 31 Serviços de Abordagem Social, com capacidade para 9.400 atendimentos.
A PLOA 2021 prevê a implantação de novos equipamentos para atendimento à população em situação de rua, sobretudo abertura de 6 Repúblicas para Adultos, 3 Repúblicas para Idosos, 2 Centros de Acolhida Especial para Idosos e 2 Centros de Acolhida para Famílias.
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Análise de viabilidade jurídica
InviávelA demanda pleiteada não é de competência desta Pasta
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Análise de viabilidade orçamentária
InviávelEsta demanda não foi contemplada na proposta orçamentária da SMADS para 2021.
Responsável
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Códigos da proposta
Número SEI: 6017.2020/0031590-5; 6017.2020/0040362-6
Boa proposta
Fundamental que essa população tenha acesso à banheiros públicos vigiados e supervisionados (com regras de uso e conservação e respeito) onde possam tomar banho, fazer necessidades, se higienizar e lavar as mãos constantemente, evitando doenças. Outra necessidade é que haja nesses locais a instalação de lavanderias também vigiadas, supervisionadas e com regras, para que possam lavar suas roupas usadas, com produtos de uso no local como sabão em pó/líquido/amaciante, que pode ter o patrocínio/parceria/fornecimento/manutenção/custeio por parte de fabricantes desses produtos. Essas lavanderias públicas poderiam ser também locais de doação e entrega de roupas e alimentos à essa população tão carente, desassistida e necessitada.