Aprimoramento do manejo da fauna e da flora urbana, em especial nos parques
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10/07/2020
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Ipiranga
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Código da proposta: 210
Como ex- conselheira do Parque Aclimação e Independência Ativista do meio ambiente, com foco em Biodiversidade. Afirmo que ano á ano vejo o sucateamento do orçamento destinado a SVMA, essa falta de recursos no dia a dia resulta em falta de limpeza, insumos, depredação, depreciação do patrimônio público. Falta de incentivo a formação prática de educação ambiental como: Projetos de Permacultura e permeabilização do solo. Incentivo as plantas medicinais, uma vez que meio ambiente é uma garantia de saúde pública. A Divisão de Fauna silvestre é limitada, propaga desinformação em relação a fauna exótica. O Fato de não ser nativa, mas estar presente nos parques, merece constitucionalmente um manejo ético. Vejam o caso dos saguis no Parque da Independência. E os Pombos, (origem Europa, símbolo da Paz). Projeto de Ced permanente e espaço para os animais comunitários que estão presentes em todos os parques, mas são invisíveis aos olhos do poder Público. Cachorródromo e Gatis, tem que ter em todos os parques. Com eles ou sem eles o abandono está aí é uma constatação. E precisamos de política pública para solucionar este problema. A Secretaria do verde precisa urgentemente contratar Biólogos, Veterinários, com especialização internacional, para oferecer atendimento e solução digna aos animais. O Orçamento tem que ser de no mínimo 5% e não 0, alguma coisa. Fora a falta de ampliação de novos parques que se faz urgente e necessário.
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Análise de viabilidade técnica
Viável(O presente Parecer considerou a proposta total ou parcialmente viável)
Conforme atribuições definidas no Decreto Municipal nº 58.625/2019 DFS tem atribuições específicas relacionadas a conservação da fauna silvestre da Cidade. Animais exóticos ou domésticos não são alvos das ações de SVMA, cujo objetivo é promover o manejo e a proteção da fauna silvestre do Município. Espécies silvestres de vida livre, como os saguis, que não estão em risco, não são manejadas por se tratarem de populações (mesmo que nativas alóctones) que ocorrem nas áreas urbanas. Ainda assim, os manejos de populações em vida livre dependem de autorizações do órgão fiscalizador ambiental estadual ou federal.
Além disso, uma das principais ações da DFS é receber a fauna silvestre vitimada, prestando assistência médica-veterinária e biológica com vistas a reabilitação e reintrodução essa é uma das ações da DFS. Em 2019 recebeu, reabilitou e destinou 7.149 animais silvestres com seu corpo técnico composto por veterinários e biólogos que atuam no manejo de animais silvestres com dedicação e técnica há mais de 30 anos, buscando soluções dignas e responsáveis todos os dias.
Ações de CED para os animais domésticos é atribuição de SMS/COSAP - DVZ. Para Cachorródromos, existem critérios a serem adotados, conforme Portaria SVMA nº 99/2016. Gatis são impensáveis para instalação em parque municipais onde um dos objetivos é abrigar a fauna silvestre da Cidade. Além disso, abrigos onde já existe um elevado número de animais, escassez de recursos ambientais, sanitários e alimentares, manejo inadequado e riscos de convívio social comprometem o bem-estar dos gatos alojados, configurando-se como maus-tratos, sendo passível de sanções e penalidades (Lei Municipal nº 13.131/2001 e Resolução CFMV Nº 2455\2015).
O abandono é um problema de saúde pública e de bem-estar animal, com causas múltiplas relacionadas a fatores religiosos, culturais e socioeconômicos que implicam em ações relacionadas à educação.
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Análise de viabilidade jurídica
Viável(O presente Parecer considerou a proposta total ou parcialmente viável)
Conforme atribuições definidas no Decreto Municipal nº 58.625/2019 DFS tem atribuições específicas relacionadas a conservação da fauna silvestre da Cidade. Animais exóticos ou domésticos não são alvos das ações de SVMA, cujo objetivo é promover o manejo e a proteção da fauna silvestre do Município. Espécies silvestres de vida livre, como os saguis, que não estão em risco, não são manejadas por se tratarem de populações (mesmo que nativas alóctones) que ocorrem nas áreas urbanas. Ainda assim, os manejos de populações em vida livre dependem de autorizações do órgão fiscalizador ambiental estadual ou federal.
Além disso, uma das principais ações da DFS é receber a fauna silvestre vitimada, prestando assistência médica-veterinária e biológica com vistas a reabilitação e reintrodução essa é uma das ações da DFS. Em 2019 recebeu, reabilitou e destinou 7.149 animais silvestres com seu corpo técnico composto por veterinários e biólogos que atuam no manejo de animais silvestres com dedicação e técnica há mais de 30 anos, buscando soluções dignas e responsáveis todos os dias.
Ações de CED para os animais domésticos é atribuição de SMS/COSAP - DVZ. Para Cachorródromos, existem critérios a serem adotados, conforme Portaria SVMA nº 99/2016. Gatis são impensáveis para instalação em parque municipais onde um dos objetivos é abrigar a fauna silvestre da Cidade. Além disso, abrigos onde já existe um elevado número de animais, escassez de recursos ambientais, sanitários e alimentares, manejo inadequado e riscos de convívio social comprometem o bem-estar dos gatos alojados, configurando-se como maus-tratos, sendo passível de sanções e penalidades (Lei Municipal nº 13.131/2001 e Resolução CFMV Nº 2455\2015).
O abandono é um problema de saúde pública e de bem-estar animal, com causas múltiplas relacionadas a fatores religiosos, culturais e socioeconômicos que implicam em ações relacionadas à educação. -
Análise de viabilidade orçamentária
Viável(O presente Parecer considerou a proposta total ou parcialmente viável)
O pedido está contemplado na proposta da Secretaria para as despesas de custeio, no contexto do projeto de lei orçamentária de 2021, sob a categoria de descrição da ação orçamentária Manutenção e Operação dos Serviços de Atendimento e Manejo da Fauna Silvestre.
Responsável
Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
Códigos da proposta
Número SEI: 6017.2020/0031621-9; 6017.2020/0040383-9
Ações orçamentárias: 27.10.6651
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01/01/2021
Monitoramento atualizado para
Orçamento para o compromisso aprovado -
30/04/2021
Monitoramento atualizado para
Em andamentoEntre janeiro e abril de 2021, um total de 1907 animais silvestres foram recebidos e receberam assistência médica-veterinária da SVMA, com 1875 exames laboratoriais realizados. Para manutenção das atividades, até o momento foram empenhados R$ 1.953.933,71.
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14/09/2021
Monitoramento atualizado para
Em andamento1) Animais recebidos e atendidos (jan até agosto): 4112. 2) Espécies de animais silvestres inventariados nas áreas verdes do município: 926.
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20/01/2022
Monitoramento atualizado para
ConcluídaTrata-se de uma ação que se caracteriza por sua continuidade no tempo. Tecnicamente falando, trata-se de uma atividade, e não um projeto. Em 2021, foram resgatados e receberam assistência médica-veterinária e biológica um total de 7.398. animais.