Implantação de projeto de coleta residencial de resíduo orgânico doméstico
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10/07/2020
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Pinheiros
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Código da proposta: 230
Implantação de projeto piloto de coleta residencial de resíduo orgânico doméstico para compostagem no perímetro ID 429 Ecobairro Por quê? A questão do lixo é um dos temas críticos para a cidade de São Paulo. Com aterros sanitários operando com a capacidade próxima do limite, modelar alternativas para uma melhor gestão dos resíduos sólidos é urgente. A cidade de São Paulo gera, em média, 10 mil toneladas de lixo doméstico diariamente. Análises dos resíduos coletados indicam que cerca de 51% deste volume é composto por materiais orgânicos, passíveis de compostagem, e que acabam seguindo para o aterro sanitário. Dados da Secretaria Municipal das Subprefeituras apontam que a subprefeitura de Pinheiros concentra o maior índice de volume diário de resíduo seco domiciliar por habitante na cidade de São Paulo – 1,7kg. A Amlurb – Autoridade Municipal de Limpeza Urbana – já detém conhecimento técnico sobre o tema da compostagem, pois realiza o manejo de resíduos orgânicos de feiras livres que são direcionados para um pátio de compostagem na região da Lapa. Por sua vez, o perímetro Ecobairro – ID 429, um dos perímetros de ação no Plano Regional da Subprefeitura de Pinheiros, também desfruta de proximidade com o tema, visto que um grupo de moradores realiza a prática da compostagem comunitária de seus resíduos orgânicos há cerca de três anos. Portanto, já existe um nível de sensibilização, engajamento, entre os moradores deste perímetro ao tema, o que facilitaria o estudo e consequente implantação de um projeto piloto capaz de trazer relevante impacto positivo para a gestão do lixo na cidade de São Paulo.
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Análise de viabilidade técnica
Viável(O presente Parecer considerou a proposta total ou parcialmente viável)
A realização da coleta domiciliar segregada de resíduos orgânicos está prevista no PGIRS Municipal, por meio da meta “ROR6: Implantar coleta seletiva progressivamente em domicílios e condomínios, articulada com a coleta convencional e conteinerizada, em todos os distritos municipais” e da meta “ROR17: Adesão dos domicílios á coleta seletiva de orgânicos precedida de campanha de comunicação. (% de domicílios atendidos)”
A Cidade de São Paulo nos últimos anos aperfeiçoou seu conhecimento no manejo de resíduos orgânicos, por meio do tratamento de resíduos municipais e ações de fomento a compostagem.
Para a efetivação da proposta, faz-se necessário a implantação de projeto piloto de coleta segregada domiciliar, alinhado ao contrato de concessão da coleta domiciliar e disponibilização de área para recebimento e tratamento do material recolhido, por meio da compostagem.
Definida a coleta e a área, Amlurb define a amplitude da coleta, tecnologia usada e, em contato com a CETESB viabiliza a licença de operação do projeto.
Considerando a complexidade do processo: adequação ao contrato de concessão, definição da área disponível, elaboração de projeto e licenciamento ambiental, estima-se necessário 12 a 24 meses para inicio.
Os custos estimados para um projeto piloto, com coleta de 10 toneladas/dia, (limite para licenciamento simplificado CETESB) são de aproximadamente 3 milhões de reais de CAPEX e OPEX de R$ 60.000,00/mês, excetuando-se a alteração da logística de coleta.
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Análise de viabilidade jurídica
Viável(O presente Parecer considerou a proposta total ou parcialmente viável)
Considerando que a proposta encontra respaldo nas metas do PGIRS Municipal, por meio da meta “ROR6: Implantar coleta seletiva progressivamente em domicílios e condomínios, articulada com a coleta convencional e conteinerizada, em todos os distritos municipais” e da meta “ROR17: Adesão dos domicílios á coleta seletiva de orgânicos precedida de campanha de comunicação. (% de domicílios atendidos)”, trata-se de meta viável, observando, porém todos os elementos técnicos apresentados pela Diretoria responsável.
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Análise de viabilidade orçamentária
Viável(O presente Parecer considerou a proposta total ou parcialmente viável)
Para atender à demanda deste projeto piloto será necessário incremento de recursos na dotação 81.10.6006 e/ou criação de nova atividade voltada especificamente à coleta de resíduos orgânicos domésticos.
Responsável
Secretaria Municipal das Subprefeituras
Códigos da proposta
Número SEI: 6017.2020/0031641-3; 6017.2020/0040378-2
Ações orçamentárias: 81.10.6006; 81.20.6010
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01/01/2021
Monitoramento atualizado para
Orçamento para o compromisso aprovado -
20/05/2021
Monitoramento atualizado para
Não iniciadaSem retorno da Subprefeitura.
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20/09/2021
Monitoramento atualizado para
Em andamentoApós estudo, realização de projeto básico, levantamento quantitativo e orçamento. Aguardamos recursos para implantação dessas áreas.
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20/01/2022
Monitoramento atualizado para
Parcialmente concluídaColeta domiciliar e separação do lixo responsabilidade de Amlurb. Estudos de 2 áreas para Ecoponto e uma área para Central de Compostagem em parceria com Amlurb. Implementação passará para a SP Regula - AMLURB está aguardando retorno sobre o andamento e verificação de continuidade.
Gostaria de conhecer este projeto. Hoje, no prédio em que moro, não somos contemplados com a coleta de recicláveis. Segundo o Zelador, já foi solicitado o cadastro para a coleta e este não foi consolidado. O caminhão recolhe outros dois prédios residenciais na mesma quadra e não do nosso. Imagino que a coleta de orgânicos para compostagem tem uma dificuldade maior, por isso minha duvida. A viabilização desse projeto tem esse ponto de atenção e preocupação.