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Levantamento de terrenos ociosos para implantação de hortas comunitárias

admin admin  •  10/07/2020  •  Vila Maria/Vila Guilherme  •  Código da proposta: 276

proposta para geração de emprego e renda, pós pandemia. Pedi para a subprefeitura levantar os terrenos ociosos do território e disponibiliza-los para hortas comunitárias, efetuando cadastro por prazo de 2 anos, publico alvo desempregados e aposentados. A PMSP disponibiliza o terreno, água e osinsumos da primeira safra. A produção será direcionada para o consumo familiar e o excedente vendido para creches e escolas do território.
Proposta inviável

Justificativa

A proposta foi considerada inviável nos termos da Análise de Viabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, segundo critério Técnico, Jurídido e/ou Orçamentário.


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      Responsável

      Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho

      • Análise de viabilidade técnica

        Inviável

        Considerações acerca da proposta acima:
        A cessão do terreno e o aporte da administração pública, pelo período previsto, não parece ser capaz de resolver a questão.
        O funcionamento e produção de uma horta envolve uma série de outros fatores fundamentais à consolidação da mesma enquanto ferramenta de promoção de segurança alimentar e nutricional, geração de renda e trabalho, produção sustentável e desenvolvimento socioeconômico local. Abaixo seguem alguns destes pontos: 
        1.    Indicação de área livre de uso seguro e compatível com o projeto (produção de alimentos com vistas ao consumo humano).
        2.     Disponibilidade de recursos como ferramentas, água, luz, Equipamentos de Proteção Individual, dentre outros.
        3.    Análise do solo (livre de contaminação).
        4.    Garantir a segurança sanitária da produção (controle integrado de pragas).
        5.    Qualificação profissional e acompanhamento dos cidadãos que produzirão os alimentos, em temas conexos à produção sustentável, à segurança alimentar e nutricional e ao negócio (comercialização dos alimentos).
        6.    O tema encontra profunda adesão ao Programa de Agricultura Urbana e Periurbana, que demanda desenvolvimento profundo das atividades e dos próprios territórios por intermédio das pessoas e de sua capacidade conjunta de organização. Essa articulação carece de recursos entre eles: tempo, trabalho e gestão. Esforços devem ser direcionados também a outros projetos com manutenção de formação ampla, capacitação para o trabalho e adaptação das atividades que tenham viabilidade operacional ao serem realizadas junto ao público alvo.
        A proposta carece de estruturação detalhada acerca da implantação devendo considerar os pontos acima relacionados. Nesse momento, esta Coordenadoria não encontra elementos suficientes para proceder á avaliação e/ou classificação quanto à viabilidade ou inviabilidade da proposta. De qualquer forma, a proposição de rotação a cada dois anos não encontra fundamentos técnicos que a tornem uma opção viável.
         

      Códigos da proposta

      Número SEI: 6017.2020/0031600-6; 6017.2020/0040398-7

    Não há etapas definidas
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