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Intervenção de controle de cheias em bacias dos córregos da região

admin admin  •  10/07/2020  •  Itaim Paulista  •  Código da proposta: 334

Elaboração de projeto Básico e viabilização do ínicio da intervenção de controle de cheias em bacias dos córregos: Ribeirão Água Vermelha, Ribeirão Lajeado, Córrego Itaim, Córrego tijuco preto, Córrego Três Pontes e respectivos afluentes. Intervir nos pontos de alagamentos por meio do programa de redução de alagamentos - PRA. Desenvolver o programa de drenagem e manejo das águas pluviais. Redução do escoamento de águas por meio superficial face ausência de galerias e ou por conta de obstrução das existentes. Instituir mecanismos de estímulo à instalação de sistema de coleta e reutilização de áuas servidas em edificações públicas e privadas. Criar a São Paulo Águas: Constituem objeto da SP ÁGUAS: I - integrar as ações do Município no planejamento, implantação e operação dos sistemas de abastecimento público, coleta e tratamento de esgotos, drenagem e manejo de águas que afluem ao Município de São Paulo, II - a execução de programas e obraas definidos pela administração, para a diminuição do risco de inundações na cidade, captação, armazenamento e reuso de água de chuva, definir quem deve fazer pelo tamanho da área ocupada, III - a despoluição dos córregos urbanos que atrevessam o território municipal, em integração com as concessionárias de serviços de saneamento estadual e municipais, considerando em especial as fontes de poluição difusa, tratamento, armazenamento e reuso de águas cinza, proveniente do sistema produtivo das indústrias, comércios, serviços (hotel, motel, lavanderias e condomínios residenciais), IV - o controle do assoreamento dos rios urbanos, incluindo as consequências do transporte de sedimentos pelos rios integrantes da rede de macrodrenagem paulistana, em estreita colaboração com as instâncias de gestão dos recursos hídricos estaduais, V - implantar medidas não estruturais da controle de inundações, tais como o monitoramento em tempo real e sistemas de alerta associados a planos de contingência, implantar medidas de controle de cheias e da produção de sedimentos nas suas fontes, fomentar o aumento de permeabilidade e de áreas verdes, promover a redução de lançamentos de resíduos sólidos no sistema de drenagem, implantar e avaliar os resultados de medidas que favoreçam a recuperação ambiental das bacias urbanas sujeitas a impactos sobre as águas superficiais e subterrâneas, VI - implantar serviços eficientes de manutenção e operação dos sistemas de drenagem urbana na cidade, VII - preservar e recuperar as áreas com interesse para drenagem, principalmente várzeas, faixas sanitárias, fundos de vale e cabeceiras de drenagem, VII - preservar e recuperar as áreas com interesse para drenagem, principalmente várzeas, faixas sanitárias, fundos de vale e cabeceiras de drenagem, VIII - desenvolver e acompanhar as ações do Plano Diretor de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais e dos Programas de Bacias com a utilização de indicadores de desempenho a serem definidos por instruções normativas, IX - estimular a participação social da população o planejamento, implantação e operação das ações de drenagem e de manejo das águas pluvias, em especial na minoração das inundações e alagamentos, X - incentivar a participação da iniciativa privada na implantação das ações propostas para o controle das inundações urbanas, desde que compatível com o interesse público. § 1º. Para a consecução de seus objetivos ,a SP ÁGUAS poderá, direta ou indiretamente, desenvolver toda e qualquer atividade econômica correlata ao seu objeto social, inclusive aderir, alienar e promover a desapropriação de imóveis após competente declaração de utilidade pública pelo Poder Executivo, bem como realiza financiamentos e outras operações de crédito e celebrar convênios com entidades públicas. § 2º. A SP ÁGUAS terá também como objetivo prestar serviços, executar, gerenciar e acompanhar obras de manejo das águas pluviais e de controle de inundações da cidade, em cooperação com entidades em que o Poder Público seja controlador (Este projeto está sendo desenvolvido pela SP Urbanismo/SMDU).
Proposta viável

Compromisso

COMPROMISSO ATUALIZADO (27/11/2020)

1) Realização de estudos de Marco Drenagem e iniciar a elaboração de Caderno de Dreangem das Bacias, para planejamento e definição das interveções necessárias.

COMPROMISSO INICIAL

Após área técnica orçar os projetos, vamos encaminhar o pedido de liberação/aprovação de recursos orçamentários.


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      Responsável

      Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras

      • Análise de viabilidade técnica

        Viável

        (O presente Parecer considerou a proposta total ou parcialmente viável)

        Projeto Básico dos córregos: Água Vermelha, Lajeado, Itaim, tijuco preto, Três Pontes - Existe uma ação em curso por parte do DAEE para o controle das cheias das áreas baixas desses córregos que se constitui na implantação de polderes, sendo que dois deles já foram implantados (Jd Romano e Itaim) e outros devem ser programados. A SIURB não dispõe de projetos para os trechos de montante desses córregos, devendo optar pela contratação dos projetos propriamente ditos ou de realizar um planejamento da área por meio dos Cadernos de Bacia.                                                                                     O Programa de Reduções de Alagamentos - PRA, não foi interrompido e deve permanecer em andamento com a inclusão de novas obras. O Programa de Drenagem segue sendo implementado com a elaboração dos Cadernos de Bacias, sendo programada a entrega de 6 novos Cadernos neste ano.   A Lei de Segurança Hídrica instituída recentemente pela Prefeitura atende aos objetivos apresentados como os de criação da São Paulo Águas, estruturando o setor de recursos hídricos no Município.

      • Análise de viabilidade orçamentária

        Viável

        (O presente Parecer considerou a proposta total ou parcialmente viável)

        Na existência de recursos orçamentários podemos executar o projeto na estrutura orçamentária dos órgãos 22.10 (SIURB) e/ou 86.22 (FMSAI).

      Códigos da proposta

      Número SEI: 6017.2020/0040373-1; 6017.2020/0031630-8

      Ações orçamentárias: 22.10.5013 86.22.5013

    • 01/01/2021

      Monitoramento atualizado para
      Orçamento para o compromisso aprovado

    • 20/05/2021

      Monitoramento atualizado para
      Em estudo/análise

      As medidas para o controle das cheias que atingem as bacias relacionadas serão definidas por meio dos Cadernos de Bacias, sendo prevista a finalização do Caderno da bacia dos córregos Água Vermelha e lajeado para 2022 e o Caderno das Bacias do Tijuco Preto, Itaim e Tres Pontes para 2023.

    • 21/09/2021

      Monitoramento atualizado para
      Em estudo/análise

      As medidas para o controle das cheias que atingem as bacias relacionadas serão definidas por meio dos Cadernos de Bacias, sendo prevista a finalização do Caderno da bacia dos córregos Água Vermelha e lajeado para 2022 e o Caderno das Bacias do Tijuco Preto, Itaim e Três Pontes para 2023.

    • 20/01/2022

      Monitoramento atualizado para
      Concluída

      Os estudos que integram os Cadernos são uma etapa prévia de planejamento onde são definidas as prioridades e obtidos os recursos para as etapas subsequentes: contratação dos projetos e obras. Status dos Cadernos: Caderno da Bacia do Ribeirão Itaquera está em elaboração, e inclui propostas para controle de cheias que atendem o distrito de Guaianases (em especial o Córrego Itaquera Mirim). A conclusão do Caderno está prevista para Maio/2022 e seu Lançamento ao público deve ser feito até Julho/2022.

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