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Criar feiras e incentivos à comercialização de produtos orgânicos

Admin Participe+ Admin Participe+  •  10/07/2020  •  Santana/Tucuruvi  •  Código da proposta: 340

Incentivar que os feirantes e mercados ofereçam produtos produzidos na cidade de São Paulo com redução de impostos, fora do perímetro do Centro Expandido, criar e organizar feiras de orgânicos. Incentivar pequenos mercados e lojas de bairro a comercializar bens orgânicos e alimentos saudáveis com parcerias com produtores da região metropolitana de São Paulo. Criar e organizar mais feiras de orgânicos na subprefeitura. Autorizar que cidadãos plantem hortas em canteiros de calçada, jardins públicos, canteiros centrais de vias, praças e parques. Destinar parte da verba para que todas escolas da rede municipal criem hortas em suas áreas internas para ensinar às crianças sobre educação alimentar e possibilitar a distribuição do que for colhido entre funcionários, alunos, suas famílias e vizinhos.

Justificativa

A proposta foi considerada inviável nos termos da Análise de Viabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, segundo critério Técnico, Jurídido e/ou Orçamentário.


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      Para visualizar a(s) análise(s) clique no nome da Secretaria!

      Responsável

      Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho

      • Análise de viabilidade técnica

        Não definida

        Quanto a Feiras: competência do Departamento de Abastecimento(SMSUB)
        Quanto a parte das hortas:
        A cessão do terreno e o aporte da administração pública, pelo período previsto, não parece ser capaz de resolver a questão.
        O funcionamento e produção de uma horta envolve uma série de outros fatores fundamentais à consolidação da mesma enquanto ferramenta de promoção de segurança alimentar e nutricional, geração de renda e trabalho, produção sustentável e desenvolvimento socioeconômico local. Abaixo seguem alguns destes pontos: 
        1.    Indicação de área livre de uso seguro e compatível com o projeto (produção de alimentos com vistas ao consumo humano).
        2.     Disponibilidade de recursos como ferramentas, água, luz, Equipamentos de Proteção Individual, dentre outros.
        3.    Análise do solo (livre de contaminação).
        4.    Garantir a segurança sanitária da produção (controle integrado de pragas).
        5.    Qualificação profissional e acompanhamento dos cidadãos que produzirão os alimentos, em temas conexos à produção sustentável, à segurança alimentar e nutricional e ao negócio (comercialização dos alimentos).
        6.    O tema encontra profunda adesão ao Programa de Agricultura Urbana e Periurbana, que demanda desenvolvimento profundo das atividades e dos próprios territórios por intermédio das pessoas e de sua capacidade conjunta de organização. Essa articulação carece de recursos entre eles: tempo, trabalho e gestão. Esforços devem ser direcionados também a outros projetos com manutenção de formação ampla, capacitação para o trabalho e adaptação das atividades que tenham viabilidade operacional ao serem realizadas junto ao público alvo.
        A proposta carece de estruturação detalhada acerca da implantação devendo considerar os pontos acima relacionados. Nesse momento, esta Coordenadoria não encontra elementos suficientes para proceder á avaliação e/ou classificação quanto à viabilidade ou inviabilidade da proposta. De qualquer forma, a proposição de rotação a cada dois anos não encontra fundamentos técnicos que a tornem uma opção viável. 

      • Análise de viabilidade orçamentária

        Inviável Não definida
      • Dados Complementares

      • Viabilidade final

        Inviável

      Códigos da proposta

      Número SEI: 6017.2020/0031600-6; 6017.2020/0040398-7

    Não há etapas definidas
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