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Criação de Hortas Comunitárias em terrenos pertencentes à PMSP

Admin Participe+ Admin Participe+  •  10/07/2020  •  Campo Limpo  •  Código da proposta: 343

Proponho que sejam criadas Hortas Comunitárias em terrenos pertencentes à PMSP localizados no território. A ideia é o cadastramento, por dois anos, de pessoas em situação de vulnerabilidade para que produzam alimentos e obtenham renda vendendo para escolas e creches da região. O publico alvo beneficiado seriam desempregados, aposentados - homens e mulheres. A PMSP ofereceria a área, agua e insumos. A cada dois anos, novos grupos seriam beneficiados, conforme a demanda.

Justificativa

A proposta foi considerada inviável conforme Análise de Viabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, segundo critérios Técnicos, Jurídicos e/ou Orçamentários.

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    Para visualizar a(s) análise(s) clique no nome da Secretaria!

    Responsável

    Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho

    • Análise de viabilidade técnica

      Inviável

      Considerações acerca da proposta acima:

      A cessão do terreno e o aporte da administração pública, pelo período previsto, não parece ser capaz de resolver a questão.

      O funcionamento e produção de uma horta envolve uma série de outros fatores fundamentais à consolidação da mesma enquanto ferramenta de promoção de segurança alimentar e nutricional, geração de renda e trabalho, produção sustentável e desenvolvimento socioeconômico local. Abaixo seguem alguns destes pontos:

      Indicação de área livre de uso seguro e compatível com o projeto (produção de alimentos com vistas ao consumo humano).
       Disponibilidade de recursos como ferramentas, água, luz, Equipamentos de Proteção Individual, dentre outros.
      Análise do solo (livre de contaminação).
      Garantir a segurança sanitária da produção (controle integrado de pragas).
      Qualificação profissional e acompanhamento dos cidadãos que produzirão os alimentos, em temas conexos à produção sustentável, à segurança alimentar e nutricional e ao negócio (comercialização dos alimentos).
      O tema encontra profunda adesão ao Programa de Agricultura Urbana e Periurbana, que demanda desenvolvimento profundo das atividades e dos próprios territórios por intermédio das pessoas e de sua capacidade conjunta de organização. Essa articulação carece de recursos entre eles: tempo, trabalho e gestão. Esforços devem ser direcionados também a outros projetos com manutenção de formação ampla, capacitação para o trabalho e adaptação das atividades que tenham viabilidade operacional ao serem realizadas junto ao público alvo.
      A proposta carece de estruturação detalhada acerca da implantação devendo considerar os pontos acima relacionados. Nesse momento, esta Coordenadoria não encontra elementos suficientes para proceder á avaliação e/ou classificação quanto à viabilidade ou inviabilidade da proposta. De qualquer forma, a proposição de rotação a cada dois anos não encontra fundamentos técnicos que a tornem uma opção viável.

      Além disso, não parece razoável sugerir a troca do grupo de pessoas a cada dois anos considerando todo o investimento estrutural e, sobretudo, na qualificação dos recursos humanos. A consolidação da produção, bem como a dinâmica envolvida na conservação da horta demanda tempo e depende do comprometimento diário daqueles que se encontram à frente destas responsabilidades.

    • Análise de viabilidade orçamentária

      Inviável Não definida
    • Dados Complementares

    • Viabilidade final

      Inviável

    Códigos da proposta

    Número SEI: 6017.2020/0031600-6; 6017.2020/0040398-7

Não há etapas definidas
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