Responsável
Considerações acerca da proposta acima:
A cessão do terreno e o aporte da administração pública, pelo período previsto, não parece ser capaz de resolver a questão.
O funcionamento e produção de uma horta envolve uma série de outros fatores fundamentais à consolidação da mesma enquanto ferramenta de promoção de segurança alimentar e nutricional, geração de renda e trabalho, produção sustentável e desenvolvimento socioeconômico local. Abaixo seguem alguns destes pontos:
7. Indicação de área livre de uso seguro e compatível com o projeto (produção de alimentos com vistas ao consumo humano).
8. Disponibilidade de recursos como ferramentas, água, luz, Equipamentos de Proteção Individual, dentre outros.
9. Análise do solo (livre de contaminação).
10. Garantir a segurança sanitária da produção (controle integrado de pragas).
11. Qualificação profissional e acompanhamento dos cidadãos que produzirão os alimentos, em temas conexos à produção sustentável, à segurança alimentar e nutricional e ao negócio (comercialização dos alimentos).
12. O tema encontra profunda adesão ao Programa de Agricultura Urbana e Periurbana, que demanda desenvolvimento profundo das atividades e dos próprios territórios por intermédio das pessoas e de sua capacidade conjunta de organização. Essa articulação carece de recursos entre eles: tempo, trabalho e gestão. Esforços devem ser direcionados também a outros projetos com manutenção de formação ampla, capacitação para o trabalho e adaptação das atividades que tenham viabilidade operacional ao serem realizadas junto ao público alvo.
A proposta carece de estruturação detalhada acerca da implantação devendo considerar os pontos acima relacionados. Nesse momento, esta Coordenadoria não encontra elementos suficientes para proceder á avaliação e/ou classificação quanto à viabilidade ou inviabilidade da proposta. De qualquer forma, a proposição de rotação a cada dois anos não encontra fundamentos técnicos que a tornem uma opção viável.
Além disso, não parece razoável sugerir a troca do grupo de pessoas a cada dois anos considerando todo o investimento estrutural e, sobretudo, na qualificação dos recursos humanos. A consolidação da produção, bem como a dinâmica envolvida na conservação da horta demanda tempo e depende do comprometimento diário daqueles que se encontram à frente destas responsabilidades
Número SEI: 6017.2020/0031600-6; 6017.2020/0040398-7
Proposta ótima, porém não para orçamento 2021. Esse tipo de proposta tem que ser debatido com uma certa amplitude, talves como projeto de lei. Propostas para o orçamento tem que ser mais objetivas com destinação final, para que possamos monitorar a verba e a execução do projeto proposto.
Gostaria de saber como foi desenhada a estrutura de gerenciamento das hortas comunitárias.