Aumento da fiscalização ambiental para combate ao desmatamento
•
10/07/2020
•
Parelheiros
•
Código da proposta: 361
Deve ser fiscalizar novamente a região pois está tendo muito desmatamento e pouca fiscalização sobre isso
-
Análise de viabilidade técnica
Viável(O presente Parecer considerou a proposta total ou parcialmente viável)
-
Análise de viabilidade jurídica
Viável(O presente Parecer considerou a proposta total ou parcialmente viável)
Proposta viável parcialmente, na medida em que o serviço de fiscalização ambiental, tanto na perspectiva repreensiva quanto na preventiva, não foi considerado regionalizável, em nível de subprefeitura, segundo os parâmetros da proposta de lei orçamentária. Existe, porém, dotação destinada à fiscalização, ao monitoramento e ao controle ambiental, considerada em sentido geográfico amplo, para a totalidade do município. Nesse sentido, a SVMA demanda para à atividade de fiscalização ambiental, exclusivamente, R$1.186.516,72, como proposta de custeio desse serviço em 2021. Nessas despesas, preveem-se a aquisição de tablets e equipamentos de proteção individual para os fiscalizadores, e ações de sobrevoo, que incluem o monitoramento de áreas protegidas, muitas das quais situadas nas extremidades da Capital.
-
Análise de viabilidade orçamentária
Viável(O presente Parecer considerou a proposta total ou parcialmente viável)
Proposta viável parcialmente, na medida em que o serviço de fiscalização ambiental, tanto na perspectiva repreensiva quanto na preventiva, não foi considerado regionalizável, em nível de subprefeitura, segundo os parâmetros da proposta de lei orçamentária. Existe, porém, dotação destinada à fiscalização, ao monitoramento e ao controle ambiental, considerada em sentido geográfico amplo, para a totalidade do município. Nesse sentido, a SVMA demanda para à atividade de fiscalização ambiental, exclusivamente, R$1.186.516,72, como proposta de custeio desse serviço em 2021. Nessas despesas, preveem-se a aquisição de tablets e equipamentos de proteção individual para os fiscalizadores, e ações de sobrevoo, que incluem o monitoramento de áreas protegidas, muitas das quais situadas nas extremidades da Capital.
Responsável
Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
Códigos da proposta
Número SEI: 6017.2020/0040383-9; 6017.2020/0031621-9
Ações orçamentárias: 27.10.6660
-
01/01/2021
Monitoramento atualizado para
Orçamento para o compromisso aprovado -
20/05/2021
Monitoramento atualizado para
Em andamentoAs ações de monitoramento são realizadas pela Coordenação de Fiscalização Ambiental. As solicitações de materiais para a atividade, como tablets e de proteção individual, foram realizadas pela coordenação. R$ 133.800,00 empenhados na dotação de Fiscalização Ambiental até o momento
-
14/09/2021
Monitoramento atualizado para
Em andamentoAs ações de monitoramento seguem sendo realizadas pela Coordenação de Fiscalização Ambiental, como atividade contínua. Não obstante, cabe frisar que os atos fiscalizatórios da divisão competente dependem, também, de provocação, isto é, de instauração de expediente administrativo após denúncia. Ademais, os materiais solicitados seguem sendo utilizados como planejado.
-
20/01/2022
Monitoramento atualizado para
ConcluídaTrata-se de uma ação que se caracteriza por sua continuidade no tempo. Tecnicamente falando, trata-se de uma atividade, e não um projeto. As atividades de fiscalização prosseguem em função de denúncias e outras formas de provocação do poder público.