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Construção/Implantação da Casa de Cultura Cidade Ademar

admin admin  •  10/07/2020  •  Cidade Ademar  •  Código da proposta: 400

Construção/Implantação da Casa de Cultura Cidade Ademar
Proposta viável

Compromisso

COMPROMISSO ATUALIZADO (27/11/2020)

A proposta de construção da Casa de Cultura Cidade Ademar é viável. A contratação do projeto executivo está em andamento. O início da obra está previsto para 2021 e a entrega da obra está prevista para 2022.

COMPROMISSO INICIAL

A proposta de construção da Casa de Cultura Cidade Ademar é viável, desde que haja disponibilidade orçamentária no ano de 2021. Os estudos técnicos e materiais que vão basear a contratação do projeto executivo e posteriormente a obra, já estão em andamento. O início da obra está previsto para 2021, caso haja orçamento aprovado na LOA 2021 que permita iniciar a contratação da mesma.


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      Responsável

      Secretaria Municipal de Cultura

      • Análise de viabilidade técnica

        Viável

        (O presente Parecer considerou a proposta total ou parcialmente viável)

        A proposta é viável do ponto de vista técnico e está sendo desenvolvida. Há um estudo preliminar e caderno técnico em finalização pela equipe de Engenharia e Arquitetura da SMC para que seja possível a contratação do projeto executivo da Casa de Cultura Cidade Ademar. Com o projeto executivo em mãos será possível contratar a obra e começar a construção do equipamento cultural, obra prevista para iniciar em 2021.

      • Análise de viabilidade jurídica

        Viável

        (O presente Parecer considerou a proposta total ou parcialmente viável)

        Informação jurídica presente no processo SEI nº 6017.2020/0031593-0, doc. Nº 032398695:

        Trata o presente de proposta individual coletada em audiência pública, nos termo do Decreto nº 59.574/2020, para inclusão na Proposta de Lei Orçamentária - PLOA de 2021 da Secretaria Municipal de Cultura consistente na  construção da Casa de Cultura Cidade Ademar.

        O processo foi encaminhado a esta AJ para manifestação sobre os parâmetros de análise da viabilidade da inclusão da referida despesa no orçamento da Pasta do exercício de 2021.

        Esclarecemos que, não haverá obices jurídicos para a inclusão da despesa na LOA 2021, caso sejam atendidos os requisitos da Lei de Reponsabilidade Fiscal - LC 101/01  a seguir transcritos:

        Art. 16. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de:      

        (...)

        § 1o Para os fins desta Lei Complementar, considera-se:

        (...)

        II - compatível com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias, a despesa que se conforme com as diretrizes, objetivos, prioridades e metas previstos nesses instrumentos e não infrinja qualquer de suas disposições.

        Diante disso, a referida despesa, para ser regularmente incluída na PLOA 2021, deve ser contemplada no Plano Plurianual atualmente em vigor e ser compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021.

        A par disso, deverá ser analisada se a previsão de recursos que serão destinados a SMC de 2021 comporta a inclusão,  se há viabilidade técnica de execução do projeto, se atende ao interesse público de garatia do acesso à cultura e se está entre as prioridades da Secretaria.

         

      • Análise de viabilidade orçamentária

        Viável

        (O presente Parecer considerou a proposta total ou parcialmente viável)

        A SMC solicitou os recursos necessários para a consecução da obra de construção da Casa de Cultura Cidade Ademar.  Caso o valor seja aprovado na LOA 2021, há viabilidade de implementação da proposta do munícipe sob a ótica orçamentária.

      Códigos da proposta

      Número SEI: 6017.2020/0031593-0; 6017.2020/0040381-2

      Ações orçamentárias: 98.25.5959

    • 01/01/2021

      Monitoramento atualizado para
      Orçamento para o compromisso aprovado

    • 19/05/2021

      Monitoramento atualizado para
      Em estudo/análise

      Reserva de recursos no valor de R$ 417.113,58 emitida no dia 22/03/2021. Dotação orçamentária 98.25.13.392.3001.5.960.44905100.08 (Fundo de Desenvolvimento Urbano - Secretaria Municipal de Cultura). O edital de licitação do projeto executivo está em análise jurídica. Cronograma de elaboração do projeto executivo é de 7 meses. Previsão de início no 2º semestre/2021 e término no 1º semestre/2022. O projeto executivo é necessário, tendo em vista que será um equipamento cultural novo. Quando finalizado o projeto, será realizada a licitação para contratação de obra de implantação da Casa de Cultura Cidade Ademar. A obra está prevista para ser entregue em 2023. Edital de licitação do projeto executivo está em análise, para posterior autorização de abertura da licitação (6025.2018/0003745-0)

    • 14/09/2021

      Monitoramento atualizado para
      Em fase de contratação

      A contratação de empresa para elaboração de projeto executivo que visa à construção da Casa de Cultura Cidade Ademar está sendo tratada no processo administrativo nº 6025.2018/0003745-0. O aviso da abertura do edital de licitação, modalidade Tomada de Preços, nº 02/SMC-G/2021, foi publicado no Diário Oficial do dia 09/06/2021. Atualmente (14/09/2021) ocorre a etapa Análise de Qualificação Econômico-Financeira das três empresas que foram classificadas na licitação, nos termos do Edital. Em breve deverá haver adjudicação a uma empresa vencedora, permitindo a assinatura do contrato.

    • 01/01/2022

      Monitoramento atualizado para
      Parcialmente concluída

      O desenvolvimento do Projeto Executivo, necessário para a construção da nova Casa de Cultura, está em andamento e está previsto para finalizar em maio/2022. Já foram recebidos os relatórios iniciais, o levantamento planialtimétrico, as sondagens e o levantamento cadastral de vegetação. Após finalização do Projeto Executivo, será iniciada a licitação para contratar uma empresa para construção do novo equipamento cultural.

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