São Paulo, 26 de maio de 2020. À Câmara Municipal de São Paulo – AUDIÊNCIA PÚBLICA LOA 2021 – 26/05/2020 Ref: Audiência Pública na Prefeitura Regional Penha para o Orçamento de Municipal para o ano de 2021 – Implantação da UBS Jd. Nordeste 24 horas. Vimos pela presente solicitar a inclusão de emenda orçamentária para o ano de 2021, visando à resolução dos seguintes problemas crônicos que afetam os munícipes que são moradores da área desta Subprefeitura Penha, como relataremos a seguir: Solicitamos emenda disponibilize orçamento para a devida reforma e adequação, para que a UBS Jardim Nordeste possa funcionar 24 horas, no sistema de atendimento de urgência/emergência. Tal demanda é uma antiga reivindicação da população local, haja visto que não há no território equipamento com este perfil de atendimento, e na falta destes haver longos deslocamentos de pacientes em estado grave para outros serviços, que distam no mínimo 05 quilômetros. Tal situação é agravada pelo fato de que há barreiras físicas para o acesso ao serviço de referência (linhas de trem e metrô com somente o viaduto Itinguçú e túnel sob a linha do metro CPTM) além do transito que faz o tempo de resposta ser maior que o necessário para um atendimento de eficaz em urgência/emergência. Tal adequação foi contemplada para início no mês de Março/2020, porém até o presente momento, nada foi realizado, a despeito da grande necessidade da população abrangida que é de aproximadamente 50 mil habitantes. Os documentos comprobatórios e anexos poderão ser acessados no link: https://1drv.ms/b/s!AlMUYVxvkXiBgYwKK4Yl_Kd4xEYB8A?e=WxfKSi Assim sendo, esperando a compreensão e a inclusão de emenda no Orçamento Municipal para o ano de 2021 esta que venha a resolver os problemas supracitados e que afligem os munícipes que constantemente relatam estas dificuldades, reiteramos nossos votos de estima e consideração, esperando o acolhimento do pedido. Atenciosamente, ___________________________________ Fábio A. P. Munícipe da Pref. Regional Penha
Trata-se de demanda de expansão dos serviços da AMA/UBS Jd. Nordeste, com ampliação do seu horário para atendimento 24h do serviço de urgência e emergência. A proposta foi encaminhada à CRS Sudeste via processo SEI! nº 6018.2019/0039278-4, que sinalizou que a ampliação seria positiva para ampliar a oferta e as condições de acesso na região. A unidade está prevista no Projeto Avança Saúde e sua reforma será realizada como contrapartida da operação com o BID. Entretanto, segundo o cronograma do projeto, há outras reformas que, dada às demandas de outros territórios, foram priorizadas.
Análise de viabilidade jurídica
Viável
Não há óbice jurídico em relação à demanda.
Análise de viabilidade orçamentária
Inviável
A reforma desta unidade está prevista no cronograma de execução do Projeto 9204, mas não para o exercício 2021.
Códigos da proposta
Número SEI: 6017.2020/0031633-2; 6017.2020/0040370-7
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Comissão de acompanhamento para a Reforma da UBS J. Nordeste ser transformada em AMA 24 Horas.....( Devido a pandemia conforme Secretária da Saúde haverá atraso nesse processo, houve apenas o primeiro Termo Aditivo no valor de R$ 107.883,44) https://www.facebook.com/photo.php?fbid=2845867078836015&set=a.2781495895273134&type=3&theater
T.A. para o SECONCI assumir Reforma na AMA/UBS JD NORDESTE - Objetivo: Transformar a Unidade em AMA 24 Horas. Havera uma comissão de acompanhamento de Obras a ser publicado em Diario Oficial. https://www.facebook.com/photo.php?fbid=2794134914009232&set=a.2781495895273134&type=3
Esse projeto devemos atendê-lo para criação em benefício de Cangaiba e Eng. Goulart, distrito da Penha são Paulo.
Excelente projetos