Regularizar loteamentos nos três distritos
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10/07/2020
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São Mateus
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Código da proposta: 468
Solicito regularização de loteamentos irregulares nos três distritos Iguatemi, São Rafael e São Mateus.
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Análise de viabilidade técnica
Viável(O presente Parecer considerou a proposta total ou parcialmente viável)
Proposta viável em andamento. Existem diferentes áreas com processos de regularização fundiária abertos na Secretaria nesta subprefeitura, que se encontram em diferentes etapas do processo de regularização.
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Análise de viabilidade orçamentária
Viável(O presente Parecer considerou a proposta total ou parcialmente viável)
Considerando o limite orçamentário, SEHAB considera os serviços relacionados ao gerenciamento de regularização fundiária com alta prioridade e de necessidade continua. Havendo ainda a destinação de recursos para obras específicas com a finalidade de regularização fundiária.
Responsável
Secretaria Municipal de Habitação
Códigos da proposta
Número SEI: 6017.2020/0031616-2; 6017.2020/0040400-2
Ações orçamentárias: 86.14.3356
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01/01/2021
Monitoramento atualizado para
Orçamento para o compromisso aprovado -
17/05/2021
Monitoramento atualizado para
Em estudo/análiseInstrução interna de licitação. O objeto encontra-se em processo de revisão pela área técnica, tendo em vista a revogação da licitação anterior a pedido do TCM/SP. Valor previsto a reservar R$56.343.662,00
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14/09/2021
Monitoramento atualizado para
Em estudo/análiseA licitação do gerenciamento de regularização fundiária passou por consulta pública e está em fase de compilação da ata para publicação da licitação. Considerando os prazos legais, não haverá reserva e empenho para este exercício.
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01/01/2022
Monitoramento atualizado para
Não realizadaSehab suspendeu o certame para ajustes e alterações nos documentos licitatórios frente aos apontamentos consolidados no Relatório Preliminar de Auditoria do TCM. Não houve empenho para exercício de 2021.
Oh Goiria!! Que o Jd Elizabeth I esteja nesta Meta!! Haja vista SEHAB informar que está no "setor de obras". Esperamos que este bairro ingresse nas metas.