Implantação de UBS/AMA na Subprefeitura
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10/07/2020
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Mooca
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Código da proposta: 479
Solicitação referente ao previsto no DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES ANEXO II DA LEI Nº 16.773/2017:
AÇÃO 9656 - E196 - CONSTRUÇÃO DE AMA NO BAIRRO DO TATUAPÉ, EM PARTE DA ÁREA DO PARQUE DO TATUAPÉ ENTRE AS RUAS SÃO FELIPE, SANTA ELVIRA E AV.CONDESSA ELIZABETH DE ROBIANO. Aparelhamento para fisioterapia na UBS Belém, Av. Ceslo Garcia
Construção de UBS Parque São Jorge. Fazer uma UBS e Hospital na Vila Invernada
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Análise de viabilidade técnica
ViávelDo ponto de vista da assistência, não há objeção em relação à construção de novos equipamentos. Contudo, cabe destacar que a definição do local e tipo de equipamento materializados na mencionada emenda não foram pautados nos critérios técnicos desta SMS.
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Análise de viabilidade jurídica
ViávelNão há óbice jurídico em relação à demanda.
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Análise de viabilidade orçamentária
InviávelA Lei nº 16.773/2017 é a Lei que institui o Plano Plurianual 2018-21. A ação orçamentária 9656 - E196 - CONSTRUÇÃO DE AMA NO BAIRRO DO TATUAPÉ, EM PARTE DA ÁREA DO PARQUE DO TATUAPÉ ENTRE AS RUAS SÃO FELIPE, SANTA ELVIRA E AV.CONDESSA trata-se de emenda parlamentar à peça que orienta o planejamento plurianual no município. Sendo a emenda uma iniciativa do legislativo municipal, a proposta torna-se viável desde que a dotação orçamentária a viabilizar a iniciativa proposta também seja oriunda dos recursos destinados aos vereadores para viabilizar suas propostas.
Responsável
Secretaria Municipal da Saúde
Códigos da proposta
Número SEI: 6017.2020/0031633-2; 6017.2020/0040370-7