Apoio à agricultura urbana e periurbana
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10/07/2020
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Perus
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Código da proposta: 480
Apoio à agricultura urbana e periurbana, com fortalecimento às áreas de produção existentes ( por ex Comuna da Terra Irmã Alberta e Terra Indígena Jaraguá) e incentivo à criação de novas hortas urbanas e periurbanas . Retomada e ampliação do programa POT Hortas e Viveiros e criação de novos programas de apoio, incentivo e fomento, com especial atenção à inserção e capacitação de mulheres agricultoras. Retomada do Programa de Agricultura Urbana e Periurbana PROAURP, criado pela Lei Municipal 13.727/2004 e regulamentado pelo Decreto 51.801/2010 e atualmente abandonado pela PMSP.
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Análise de viabilidade técnica
Não definidaConsiderando a retomada do Pot Hortas e Viveiros é preciso atentar para os seguintes pontos: garantir logística de acompanhamento das hortas nos diferentes pontos da cidade; garantir a aferição da frequência dos beneficiários de forma consistente, bem como o controle das atividades dos mesmos; promover visitas técnicas frequentes para consolidação e acompanhamento das hortas; formalização da parceria com entidades e coletivos conforme previsão legal, comprovação da capacidade técnica nas atividades produtivas propostas, capacidade operacional para condução das atividades propostas aos beneficiários, dentre outros.
A proposta carece de estruturação detalhada acerca da implantação devendo considerar os pontos acima relacionados. Nesse momento, esta Coordenadoria não encontra elementos suficientes para proceder á avaliação e/ou classificação quanto à viabilidade ou inviabilidade da proposta. -
Análise de viabilidade orçamentária
Inviável Não definida -
Dados Complementares
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Viabilidade final
Inviável
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Responsável
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho
Códigos da proposta
Número SEI: 6017.2020/0031600-6; 6017.2020/0040398-7