Responsável
Para prever a implantação de um novo Centro de Referência de Assistência Social é necessário primeiramente assegurar a nomeação de profissionais para alocação neste novo equipamento. Diante do atual quadro de recursos humanos, a prioridade da SMADS é garantir a reposição de profissionais que se aposentaram nos últimos anos na rede já instalada de CRAS, CREAS e Centros Pop, para, posteriormente, planejar eventuais expansões.
Do ponto de vista jurídico, a demanda pleiteada é possível, por tratar-se de implantação de equipamento de competência desta Pasta.
Pelo critério orçamentário, tal proposta é inviável, pois prevê a necessidade de indicação de novas despesas que não estão contempladas no parâmetro orçamentário disponibilizado.
Número SEI: 6017.2020/0031590-5; 6017.2020/0040362-6