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Ensino de música no contraturno escolar

admin admin  •  10/07/2020  •  Vila Maria/Vila Guilherme  •  Código da proposta: 484

Programa de aulas de música para aprender a tocar algum instrumento no contra turno: fazer ensino integral sem custo e fomentar cadeias produtivas locais, autossuficientes e retroalimentadas. As atividades culturais são privilegiadas como poucas outras atividades produtivas, uma vez que requerem poucos recursos materiais para ocorrer, no mais das vezes, necessitando de zero importação, além de gerar um ciclo virtuoso da elevação do padrão subjetivo e intelectual da nação inteira. Nesse sentido, o poder público municipal deve fomentar a cultura garantindo recursos suficientes para o seu financiamento de ponta a ponta, retroalimentando a demanda que porventura ocorra a partir da organização das cadeias produtivas (para fantasias e demais enfeites de palco, por exemplo, e para instrumentos musicais). Na primeira ponta: o município aprova a lei que obriga o sistema de ensino a coordenar-se com atividades de extensão que devem ser oferecidas obrigatoriamente no contraturno escolar, nas escolas, bibliotecas públicas, casas de cultura ou demais espaços públicos, como forma de oferecer um ensino integral a baixo custo e manter a juventude segura, envolvida em atividades espiritualmente elevadas. Essas atividades serão, notadamente, aulas de música em que aprenderão a tocar algum instrumento de sua escolha, dentre os quais possam ser fabricados a partir de técnicas facilmente reproduzíveis e capazes de serem organizadas a nível municipal, além de aulas de teatro e dramaturgia, mas não somente. Na última ponta: depois de organizada a cadeia produtiva que deve produzir insumos materiais e formar profissionais (recursos humanos) para levar a cabo os projetos de extensão cultural, o município deve garantir a demanda dessa produção, comprando de si mesmo. A prefeitura deve fornecer de graça a todo aluno o instrumento e demais insumos.
Proposta viável

Compromisso

Continuidade do Programa de Bandas e Fanfarras, do Programa de Iniciação Artistica e Vocacional. 


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    Responsável

    Secretaria Municipal de Educação

    • Análise de viabilidade técnica

      Viável

      (O presente Parecer considerou a proposta total ou parcialmente viável)

      Informamos que a Secretaria Municipal de Educação através da Coordenadoria dos CEUS, atendendo as Leis Municipais nº 17.110/19 e nº 15.892/2013 que visa a ampliação dos saberes das linguagens e das expressões humanas, além de democratizar o acesso à arte; e a Lei Federal nº 11.769, que instituí o ensino de música no componente curricular dos estudantes, mantém um Projeto de Educação musical na Rede Municipal de Ensino, seja na organização de corais, fanfarras ou bandas rítmicas, realizada em unidades educacionais. Isso, considerando que o ensino de música tem favorecido o crescimento global dos alunos, possibilitado o desenvolvimento dos diversos saberes, tais como o pensamento científico, crítico e criativo; a resolução de problemas; a comunicação; o autoconhecimento e autocuidado; a autonomia e determinação; a abertura à diversidade; a responsabilidade e a participação; a empatia, a colaboração e o repertório cultural, os quais compõem a Matriz de Saberes do Currículo da Cidade de São Paulo.
      Importante destacar que esta Secretaria ainda articula, em conjunto com a Secretaria Municipal de Cultura, os Programas Piá (de iniciação artística) e o Vocacional, desenvolvidos em equipamentos da Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Educação, tais como: Bibliotecas, Centros Culturais, Casas de Cultura, Teatros da Cidade de São Paulo e Centros Educacionais Unificados (CEUs).

    • Análise de viabilidade jurídica

      Viável

      (O presente Parecer considerou a proposta total ou parcialmente viável)

      Para o desenvolvimento do projeto da SME houve a publicação de Edital de credenciamento de Instrutores de Instrumentos de Metais e Percussão, para atuarem no âmbito das unidades educacionais, conforme Processo SEI nº 6016.2020/0010485-2. A Secretaria Municipal de Cultura também lança Editais de Credenciamento de artistas para supervisão do Piá e do Vocacional.

    • Análise de viabilidade orçamentária

      Viável

      (O presente Parecer considerou a proposta total ou parcialmente viável)

      Na Proposta Orçamentária de 2021, foi prevista a contratação de instrutores de Bandas e Fanfarras, assim como o valor a ser transferido à SMC para o financiamento do Piá e do Vocacional.

    Códigos da proposta

    Número SEI: 6017.2020/0031607-3; 6017.2020/0040382-0

    Ações orçamentárias: 16.10.2872; 16.10.4303

  • 01/01/2021

    Monitoramento atualizado para
    Orçamento para o compromisso aprovado

  • 14/05/2021

    Monitoramento atualizado para
    Em andamento

    35 contratos do Vocacional no valor de R$ 652.500,00 e 80 contratos do Piá no valor de R$ 1.895.000,00, até a data de hoje. Temos um saldo a empenhar de R$ 142.500,00 que trata-se de 2 contratos do Vocacional que serão realizados a partir da 4a chamada publicada no dia 12/5 e 4 artistas do Piá que estão com pendências documentais. Totalizando R$ 2.690.000,00. Observação: O Programa Bandas e Fanfarras está suspenso no 1º semestre de 2021, devido a pandemia de COVID-19. Programa Piá e Vocacional - inscrições abertas para as turmas de 2021.

  • 09/09/2021

    Monitoramento atualizado para
    Em andamento

    Verificar arquivo "SME_484" anexo.

  • 01/01/2022

    Monitoramento atualizado para
    Concluída

    Os programas de Iniciação Artistica e Vocacional foram concluídos em 2021 à contento com a verba transferida utilizada para realização dos mesmos. Para conhecimento, os Programas Piá e Vocacional são desenvolvidos pelas Secretarias Municipais de Cultura e Educação com aporte financeiro da SME em 46 e 29 CEUs da Cidade de São Paulo, respectivamente. Isto posto, para 2022 visando o início das aulas no primeiro trimestre deste ano, estamos no aguardo do processo administrativo enviado pela SMC com a solicitação orçamentária e plano de trabalho para providências. Por fim, sobre valores, foi empenhado até 31/12/2021 o montante de R$ 3.194.750,00. O Programa de Bandas e Fanfarras foi paralisado entre março de 2020 e dezembro de 2021 e, portanto, o orçamento disponível para 2021 não foi utilizado. Isto posto, o planejamento para 2022 é a retomada do Programa nas Unidades Educacionais que manifestaram interesse em receber o ensino de Bandas e Fanfarras em seus equipamentos. Logo, atualmente, SME/COCEU juntamente as DICEUs está fazendo um levantamento do quantitativo de UEs que manifestaram interesse a fim de retomar as aulas dentro do primeiro trimestre deste ano. Dotações Orçamentárias: 16.10.2872 (Eventos Educacionais, Culturais e Esportivos nos Centros Educacionais Unificados)

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