Mais verba para reforma e manutenção de edifícios e espaços públicos na Educação
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10/07/2020
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Freguesia/Brasilândia
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Código da proposta: 70
Ampliação da verba destinada para reformas e manutenção dos edifícios, assim como compra, troca e manutenção de equipamentos.
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Análise de viabilidade técnica
Viável1ª - Nos últimos anos a SME vem investindo na continuidade do programa de manutenção dos prédios escolares. Em 2018, o total investido foi de R$ 205 milhões, em 2019 o montante foi de R$ 57 milhões e em 2020, a verba destinada para tal finalidade é de R$ 203 milhões.
2ª - A SME tem realizado uma política contínua de reposição/ troca de equipamentos e mobiliários de modo a garantir o funcionamento regular da Rede Municipal de Ensino. -
Análise de viabilidade orçamentária
Inviável Inviável1ª - Na Proposta Orçamentária de 2021 não foi disponibilizado aumento no limite orçamentário pela Secretaria Municipal da Fazenda para reformas de equipamentos educacionais.
2ª - Na Proposta Orçamentária de 2021 há ações específicas para a manutenção e operação de equipamentos educacionais. No entanto, devido aos parâmetros apresentados no SOF, foram priorizadas as despesas de custeio. -
Dados Complementares
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Viabilidade final
Inviável
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Responsável
Secretaria Municipal de Educação
Códigos da proposta
Número SEI: 6017.2020/0031607-3; 6017.2020/0040382-0