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Finalização da Operação Urbana Agua Espraiada coma construção de 20 mil moradias

Admin Participe+ Admin Participe+  •  10/07/2020  •  Jabaquara  •  Código da proposta: 71

Construção de 20 ml moradias na área da Operação Urbana Água Espraiada, cadastrando todos os moradores das favelas, cortiços, e do aluguel.
Proposta viável

Compromisso

Proposta considerada parcialmente viável.

Desenvolvimento de projeto para as Áreas 1, 2, 4, 5, 7, 13, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 43, 61, 62 da OUCAE.


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      Responsável

      Secretaria Municipal de Habitação

      • Análise de viabilidade técnica

        Viável

        (O presente Parecer considerou a proposta total ou parcialmente viável)

        A Lei da OUCAE,  Lei 13.260 de 28 de dezembro de 2001, parcialmente alterada pelas Leis 15.416/2011 e 16.975/2018 e regulamentada pelo decreto nº 53.364/2012, prevê apenas o atendimento à famílias removidas por frentes de obra da OUCAE. Atualmente cerca de 1,5 mil famílias foram removidas e aguardam atendimento. Esse ano está prevista a entrega dos empreendimentos Estevão Baião e Área 14. 

      • Análise de viabilidade orçamentária

        Viável

        (O presente Parecer considerou a proposta total ou parcialmente viável)

        Foram solicitados no PLOA 2021 recursos para novos projetos.    

      Códigos da proposta

      Número SEI: 6017.2020/0031616-2; 6017.2020/0040400-2

      Ações orçamentárias: 37.30.3354

    Progresso

    45%

    Preparo e Abertura de Processo licitatório

    90%

    Contratação e Execução dos Projetos

    0%

    • 01/01/2021

      Monitoramento atualizado para
      Orçamento para o compromisso aprovado

    • 20/05/2021

      Monitoramento atualizado para
      Em estudo/análise

      Abertura de Licitação: Contratação de Projetos Completos para EHIS nas 23 Áreas das OUCAE. Valor reservado com execução orçamentária prevista para 2021: R$ 5.912.066,11 – Previsão de Contratação e Ordem de Início: Agosto/2021 – Entrega final prevista para julho/2022

    • 13/09/2021

      Monitoramento atualizado para
      Em estudo/análise

      Abertura de Licitação: Contratação de Projetos Completos para EHIS nas 23 Áreas das OUCAE. Valor reservado com execução orçamentária prevista para 2021: R$ 5.912.066,11.

    • 20/01/2022

      Monitoramento atualizado para
      Concluída

      Processos Licitatórios em fase de Seleção e Habilitação: propostas comerciais e documentos para habilitação em análise para classificação. Previsão de conclusão dos 23 processos licitatórios/homologação até a primeira quinzena de fevereiro/22.

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