Prefeitura precisa regulamentar o Plano Municipal de Habitação, inclusive a modalidade de Aluguel Social. Tem terrenos públicos e terrenos vazios aqui que precisam receber recursos para receber moradia, tanto na modalidade Moradia para Aquisição, quanto de Aluguel Social. Destinar verba para construção de habitação aqui.
Para visualizar a(s) análise(s) clique no nome da Secretaria!
Responsável
Secretaria Municipal de Habitação
Análise de viabilidade técnica
Inviável
A regulamentação do Plano Municipal de Habitação necessita da aprovação prévia do Projeto de Lei n. 619/2016 que está em análise na Câmara Legislativa Municipal, desta forma o Executivo deve aguardar aprovação para realizar a regulamentação, pois o texto pode ser alterado.
Análise de viabilidade orçamentária
Inviável
Inviável
Não há necessidade de previsão orçamentária para o atendimento a essa proposta.
Dados Complementares
Viabilidade final
Inviável
Códigos da proposta
Número SEI: 6017.2020/0031616-2; 6017.2020/0040400-2
O site do Participe Mais utiliza cookies para criar uma navegação otimizada no site,
para melhor experiência do usuário. Ele utiliza dois tipos de cookies: Necessários e Não Necessários.
Os cookies necessários são imprescidíveis para o correto funcionamento do site,
e não armazenam nenhuma informação pessoal. Os cookies não-necessários realizam ações de desempenho,
de como são realizadas as navegações no site,
para mostrar indices de utilização para que a ferramenta possa ser melhorada no futuro.
Esses cookies podem ser desabilitados, e,
só armazenarão essas informações caso seja informado o consentimento do usuário.
Necessários
Os cookies necessários são os cookies utilizados essenciais para o funcionamento correto da página.
Sem eles, a pagina poderá apresentar erros de exibição.
Não Necessários
Os cookies não-necessários são utilizados para análises de performance e utilização do site,
sendo que os cookies do HandTalk então incluídos nesse conjuto. A desativação destes cookies desativará o HandTalk.
Esses cookies só serão utilizados caso o usuário concorde com sua utilização,
marcando ativado e salvar as configurações no botão de Salvar.