Propostas para a Subprefeitura Ermelino Matarazzo

DIREITOS HUMANOS. 1 - Fazer gestão junto aos órgãos responsáveis para estender a toda a população idosa o Pleno Exercício de Cidadania com direito a Justiça na defesa de seus direitos nos assuntos pertinente ao Código de Defesa do Consumidor e ao Estatuto do Idoso, independente da sua renda individual sejam prontamente atendidos| 2- Fazer gestão junto aos órgãos responsáveis para que na composição da renda seja considerado somente a renda da pessoa idosa que esta solicitando o atendimento e fixar como limite 6 (seis) salários do piso do governo do estado de São Paulo| 3- Elaborar Programas e Projetos para que os alunos do último ano da Faculdade de Direito façam estagio também nas Entidades Assistências da periferia voltadas a nossa população idosa| 4- Fazer gestão para firmar acordo com a Defensoria Publica do Estado de São Paulo para divulgar, distribuir material educativo sobre direitos da População Idosa, prestar esclarecimentos técnicos / jurídicos em todos os NCI’s – NUCLEO DA PESSOA IDOSA da Região Leste da cidade de São Paulo, de maneira que os Defensores tomem conhecimento dos problemas da nossa população idosa da periferia da cidade de São Paulo e ultrapassem o centro expandido| 5 - A rede de Proteção Social da Previdência Social não ampara todos os trabalhadores de forma igualitária que sistematicamente contribuíram para formação do fundo que iria garantir o seu beneficio, pois a cada ano o valor recebido da Previdência Social diminui sistematicamente causando uma desigualdade sócio-econômica e social| 6 – Garantir a informação sobre direitos para que as pessoas tenham total acesso a informações abrangentes e confiáveis sobre seus direitos e as formas de fazer valer esses direitos, especialmente para os mais vulneráveis| 7 - Normatização do fator de reajuste previdenciário de modo a não minimizar os ganhos com a aposentadoria ao longo dos anos, empurrando os para a pobreza extrema| 8 – A cada ano que passa a pobreza fica evidente onde parcelas de pessoas em situação de pobreza e pobreza extrema só tende a aumentar em razão da redução gradativa da correção do seu beneficio previdenciário, pedimos-lhes: A – Cobrar da União a correção do beneficio por entender que todo brasileiro dever receber sua aposentadoria devidamente corrigida para viver com dignidade, e| B – Fazer gestão e desenvolver esforço para acabar a todos os pensionistas idosos do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, a exigência anual da “PROVA DE VIDA”, sedo que hoje tudo é conectado e as pessoas envolvidas na verificação do falecimento (hospitais/cartórios/funerária) é que devem informar o órgão oficial. C - Eliminar a aposentadoria compulsória com base na idade, fazer com que o empregador mantenha a pessoa idosa apta a aposentar trabalhando, proibir praticas de coerção dos trabalhadores idosos para que deixem de trabalhar sem qualquer justificativa.

Destinar mais verbas para bibliotecas públicas, casas e centros culturais, eventos organizados pela comunidade e a abertura de ruas para lazer aos domingos e feriados.

Estender o horário de funcionamento de bibliotecas, casas de cultura, centros culturais e demais espaços públicos de cultura.

Permitir o uso de espaços públicos de cultura por particulares mediante pagamento, que será destinado à melhorias nos espaços públicos de cultura.

Fazer acalmamento de tráfego próximo das casas de cultura, centros culturais, museus, teatros, cinemas e bibliotecas com a ampliação das calçadas, estrangulamento de vias, criação de travessias de pedestres elevadas, instalação de lombadas e redução das velocidades.

Instalar iluminação de LED nos equipamentos culturais, tanto em áreas internas quanto externas.

Instalar iluminação de LED nas vias onde se encontram os equipamentos culturais.

Demarcação e conservaçao periodica das Ciclovias e retorno das Ciclofaixas com total responsabilidade do municipio não deixando isso na conta do parceiro particular. Pois desde acabou o contrato com o Bradesco perdemos a ciclofaixa do Domingo e Feriado onde eram uma opção de lazer a mais à população. Colocar em pratica a lei da calçada cobrando padronização delas e tambem.

SEGURANÇA URBANA E VIOLENCIA

1 – Fazer campanhas nas principais mídias escrita, falada e televisiva de convívio pedestre e veículo, jovens e idosos e fortalecimentos dos vínculos familiares,

2 - Melhorar a qualidade da segurança em todos os níveis, envolvendo a Guarda Civil Metropolitana e a Policia Militar de maneira a diminuir a violência contra o Idoso, isso todos os dias da semana, inclusive nos finais de semana e feriados,

3 - Melhorar e organizar também na periferia da Região Leste da cidade de São Paulo os passeios públicos (calçadas) em todas as vias, inicialmente nas Ruas e Avenidas onde circulam ônibus coletivos, de forma a torná-las acessíveis, diminuir os acidentes a população idosa e pessoas com deficiência,

4 – Orientar os Engenheiros, Construtores e Sindicatos para que todas as nossas calçadas sejam construídas de forma acessível a pessoas idosas, pessoas com deficiência, mães com bebe e permeável para absorção da água de forma que eles deixem de fazer rampa para veículos,

5 - Na preservação da memória dos nossos antepassados, melhorar a qualidade de segurança envolvendo os funcionários, a Guarda Civil Metropolitana e a Policia Militar na preservação de nossos Cemitérios da Região Leste da cidade de São Paulo, hoje visivelmente abandonados, impedindo também a presença de pessoas que coletam velas e sobras de velas para revender nas proximidades,

6 - Na Região Leste da Cidade de São Paulo colocar Placa de identificação de Logradouro em todas as Ruas e Avenidas que atualmente não possuem Identificação, principalmente na Prefeitura Regional de Ermelino Matarazzo / Ponte Rasa e também dar nomes as Praças em toda Região Leste da cidade de São Paulo, mesmo em áreas do CDHU,

7 - Criar parceria pública privada para a aquisição de Bases Comunitárias Móveis para uso da GCM e da Policia Militar, a nível regional, para a utilização exclusiva naquele bairro, ouvindo sempre a comunidade e as lideranças locais,

8 - Nas Bases Comunitárias colocar para trabalhar somente os profissionais que residem na região, ou nasceu no bairro, ou estudou no bairro, conhecedores dos problemas e das pessoas da região,

9 - Formações de Grupos de Trabalhos no âmbito da Guarda Civil Metropolitanas - GCMI para a criação de um Programa em relação aos Idosos, inclusive, com a participação efetiva e parceira com o Grande Conselho Municipal do Idoso – GCMI,

10 – Colocar pontos de iluminação LED juntamente com câmeras de segurança em todas as ruas e avenidas dos Centros Comerciais dos bairros para que os mesmos ganhem vida, nos sub-distritos das Subprefeituras de Ermelino Matarazzo e Ponte Rasa, bem como nas demais Prefeituras Regionais da Região Leste, de forma a melhorar a segurança no período noturno de nossa população e mostrar aos empreendedores interessados em investir na região que nos preocupamos também com a segurança dos moradores,

11 - Colocar também nas Ruas e Avenidas de grande circulação de pessoas iluminação voltadas também para as calçadas,

12 - Adequar todos os faróis de pedestres em sincronia com os faróis de veículos, de forma que, fecha o farol do veiculo fecha também o farol de pedestre, sem que haja necessidade de apertar botão. Tudo isso para fazer a nossa cidade mais humana,

13 – Colocar em junto a todos os postes dos faróis de Avenidas e Ruas de acesso e saída de Bairros a Placa: “NA CONVERSÃO A PREFERENCIA É DO PEDESTRE” de forma a lembrar sempre os motoristas que os pedestres têm a preferência,

14 - Reduzir significativamente todas as formas de violência e as taxas de mortalidade, acabar com abuso, exploração, tráfico e todas as formas de violência e tortura contra nossos idosos, nossos jovens e nossas crianças,

16 – Colocar iluminação LED na Pista de Caminhada existente no Canteiro Central da Rua Embira e Estrada de Mogi das Cruzes, localizada no sub-distrito de Ponte Rasa na Sub-Prefeitura de Ermelino Matarazzo e Ponte Rasa para que a mesma também seja utilizada no período noturno, para que possamos freqüentar sem medo.

Que todas as nossas Propostas sejam aceitas e aperfeiçoadas, e para sua implantação e execução sejam estipulados verbas no orçamento.

Apoio à agricultura urbana e periurbana, com fortalecimento às hortas existentes e incentivo à criação de novas hortas . Retomada e ampliação do programa POT Hortas e Viveiros e criação de novos programas de apoio e incentivo com especial atenção à inserção e capacitação de mulheres agricultoras.

Retomada do Programa de Agricultura Urbana e Periurbana PROAURP, criado pela Lei Municipal 13.727/2004 e regulamentado pelo Decreto 51.801/2010 e atualmente abandonado pela PMSP.