Índice de propostas

Reinício do programa Ruas Abertas, com gestão da Prefeitura, com o bloqueio de vias para os veículos motorizados e a abertura de vias para pedestres e ciclistas, com incentivo às atividades físicas.

Habitação e regularização Fundiária. Campo do Guarani,Sucupira,Favela do Sapo,Jardim Peri e Jardim Antártica que pertence m a prefeitura regional Casa Verde.

Equipar as salas de aula das escolas públicas e demais equipamentos públicos de cultura com aparelho audiovisual (no mínimo um projetor de imagem com entrada USB que reproduza som) e produzir cursos online de capacitação autoinstrucional para os professores da rede e os gestores de espaços culturais possam manejar os aparelhos.

Uma reportagem foi exibida pela TV câmara de São Paulo a respeito de um projeto de hortas urbanas em terrenos ociosos da cidade, a cargo de uma subprefeitura em parceria com associações, cooperativas e sobretudo uma empresa municipal que converte as sobras de podas das árvores da cidade em adubo (https://www.youtube.com/watch?v=NfEM6biWbSs). Esse projeto é importante em múltiplos sentidos. Gera renda e emprego aquecendo a economia da cidade a partir de um relarivamente baixo investimento, além de contribuir para a segurança e saúde alimentar, a redução de custos para o consumidor e para a administração pública (essa produção poderia abastecer as escolas e demais repartições públicas por exemplo), a educação e equilíbrio ambiental. O projeto faz cumprir a lei da função social da propriedade, ao mesmo tempo. O potencial de ganho de escala é enorme, se houver um esforço conjunto em toda subprefeitura por reproduzir o caso mostrado em reportagem, organizando os interessados em produzir e cuidando de todas as fases integradas da cadeia de produção, do fornecimento de sementes ao local da cidade em que se instalarão novas feiras.

São Paulo, 26 de maio de 2020. À Câmara Municipal de São Paulo – AUDIÊNCIA PÚBLICA LOA 2021 – 26/05/2020 Ref: Audiência Pública na Subprefeitura Penha para o Orçamento de Municipal para o ano de 2021 – Recapeamento Asfáltico de Ruas e Avenidas além da Reforma de calçadas, guias e sargetões. Vimos pelo presente solicitar a inclusão de emenda orçamentária para o ano de 2021, visando à resolução dos seguintes problemas crônicos que afetam os munícipes que são moradores da área desta Subprefeitura Penha, como relataremos a seguir: Como é de conhecimento público, várias vias da Prefeitura Regional já contam com asfaltamento antigo e projetado para um fluxo em muito menor de veículos do que o atual além do fato que as calçadas nessas avenidas e ruas, por vezes é inadequada ou estão com o piso irregular para uso principalmente dos idosos. Nesta medida, muitas ruas e avenidas, estão com seu piso carroçável deteriorado e calçadas ou inexistentes ou deterioradas, principalmente onde há passagem de linhas de ônibus, pois algumas vias não tiveram seu piso feito para aguentar o peso dos coletivos bem como as calçadas são utilizadas com maior frequência pelos pedestres. Da mesma forma, nesses trechos, há guias e sargetões irregulares, que em sua grande maioria são irregulares ou estão desgastados, pelo grande fluxo de veículos com peso maior ao suportado por estes, quando se seus projetos de implantação. Tal fato fica ainda mais urgente, quando verificamos que em grande parte dos distritos da Subprefeitura Penha, há calçadas em aclives que impedem que os idosos possam utilizarem-se das calçadas, tendo que por vezes andarem na rua, pois estas não estão em estado regular de utilização, até mesmo para se deslocarem para as UBS’s do território, como é o caso da área de abrangência da UBS Jadrim São Nicolau e UBS Jardim Nordeste. Neste sentido, diante de amplo entendimento destas dificuldades, bem como a ampla participação da população e do CPM Penha Biênio 2015/2017, houve a edição do decreto municipal 57.537/2016, que definiu os perímetros onde estas ações de reforma de calçadas bem como de recapeamento deverão ser realizadas, além de outras que possibilitem a facilitação do deslocamento dos idosos, seja pelas calçadas, seja por transporte público. Neste sentido, diante da precariedade do estado de conservação das ruas e avenidas solicitamos o recapeamento e reforma de calçadas, nos termos dos perímetros da Subprefeitura Penha indicados nos perímetros do decreto municipal 57.537/2016, e em especial nas seguintes ruas e avenidas, alertando que nestas há preponderantemente o fluxo de pedestres e ônibus urbanos: 1) Avenida Calim Eid, tanto no sentido bairro/centro como no sentido centro/bairro, no trecho entre a Rua dos Continentes até a Avenida Amador Bueno da Veiga, 2) Avenida Esperantina, desde a Avenida Calim Eid até a Avenida Águia de Haia, 3) Avenida Maraial, desse o largo Aramã até a Rua Catende, 4) Rua da Padroeira, desde Rua Catende até a Rua Urbanópolis, 5) Rua Nelson Tartuce, desde a Rua Catende até a Avenida Calim Eid, 6) Avenida Aguia de Haia, nos sentidos bairro/centro e centro/bairro, desde o início da Passagem Subterrânea com a Avenida Dr. Luiz Ayres até a Rua Sonho Gaúcho, 7) Passagem Subterrânea entre a avenida Aguia de Haia e a Avenida Dr. Luiz Ayres (Radial Leste), 8) Rua Catende desde a Avenida Calim Eid, passando pela Rua Crateús e chegando até a Avenida Esperantina, 9) Avenida Hermilio Alves, desde a Rua Demerval Lobão, até a Rua Itinguçú, 10) Avenida Dom Helder Câmara, desde a Avenida Amador Bueno da Veiga até a Avenida São Miguel Os documentos comprobatórios e anexos, poderão ser acessados no link a seguir: https://1drv.ms/b/s!AlMUYVxvkXiBgYwO6WSsLbXIGrdflA?e=F356fQ Assim sendo, esperando a compreensão e a inclusão de emenda no Orçamento Municipal para o ano de 2021, esta que venha a resolver os problemas supracitados e que afligem os munícipes que constantemente relatam estas dificuldades, reiteramos nossos votos de estima e consideração, esperando o acolhimento do pedido. Atenciosamente, ___________________________________ Fábio A. P. Munícipe da Subprefeitura Penha

Precisamos da instalação de bebedouros públicos, pias e banheiros públicos para que possam atender a população em situação de rua e esta possa ter um pouco mais de dignidade. São recorrentes as reclamações de sede porque os comércios se recusam a oferecer um copo d’água, e a falta de pias para a higiene mais básica faz com que muitos não consigam nem pedir emprego devido à dificuldade de se manter limpos. Além disso, a instalação de banheiros e bebedouros públicos pode melhorar a higiene da população em geral, que poderá lavar as mãos e beber água, evitando a disseminação de doenças como o coronavírus.

Fortalecimento dos programas de saúde da família na subprefeitura Prefeitura deve voltar a distribuir camisinhas femininas e lubrificantes íntimos como fazia em gestões anteriores, da mesma forma que faz a distribuição de preservativos masculinos até hoje. Criação de campanhas para que as pessoas deixem o carro na garagem e façam viagens curtas (até 4 km) a pé ou de bicicleta, como forma de reduzir a poluição atmosférica, reduzir o sedentarismo, melhorar a saúde física e reduzir os gastos com doenças crônicas como hipertensão e diabetes. Melhorar o aplicativo do SUS quanto ao cadastro de vacinas já aplicadas, exames já feitos, bem como o agendamento de consultas e acompanhamentos. Aumentar a quantidade de funcionários públicos nas AMAs e UBSs por concurso público, assim como destinar verbas para compra e troca de equipamentos antigos. Contratar mais funcionários e mais médicos, de modo a distribuir a carga horária de funcionamento do sistema de saúde. Mais médicos, cada qual com uma carga horária menor, se traduz em menos erros, menor exaustão, menor burnout e melhor qualidade de atendimento. Fazer acalmamento de tráfego próximo de AMAs, UBSs, UPAs, hospitais e clínicas médicas na área da subprefeitura com a ampliação das calçadas, estrangulamento de vias, criação de travessias de pedestres elevadas, instalação de lombadas e redução das velocidades.

São Paulo ganhou o Mayor's Challenge da Bloomberg com a sua iniciativa de mapeamento dos pequenos agricultores urbanos. Durante a pandemia de Corona e na recuperação em 2021 a prefeitura deveria comprar a produção destes agricultores, garantindo renda e cadeia de produção, contratar essa horda de entregadores (com direitos assegurados e sem pagar por entrega, o que incentiva a pressa e a direção perigosa) atualmente presos no subemprego, contratar pequenos restaurantes para processar, cozinhar e embalar a comida, e deveria distribuir essesestes alimentos de graça para as pessoas em quarentena, em grupos de risco e de desempregadas/baixa renda, para garantir que estas pessoas fiquem bem e em casa, isoladas e garantindo que não propaguem o vírus. Diminuir impostos de empresas que se instalem próximo a ciclovias, corredores de ônibus e estações de CPTM/Metrô desde que elas incentivem o uso do transporte público e mobilidade ativa, pagando vale-transporte e auxílios para compras de bicicletas e não vale-gasolina ou vale-estacionamento. Aumentar impostos municipais de empresas que distribuem vale-gasolina e vale-estacionamento. A arrecadação desses impostos deve ser direcionada à melhorias no transporte público coletivo como a construção de corredores de ônibus, ciclovias e melhorias nas calçadas.

Construção do Hospital Alexandre Zaio (Nhocuné). Reivindicação histórica da região, prometida por vários prefeitos em campanha. Já tem o projeto executivo pronto e é mais do que necessário para enfrentar as pandemias.

São muitas as políticas necessárias para garantia do atendimento aos segmentos sociais mais vulneráveis em nossos territórios, como ampliar os programas de transferência de renda (Bolsa Família e programas municipais), ampliar os programas e equipamentos para atendimento da população em situação de rua, ampliar os programas e equipamentos para atendimento das crianças, adolescentes e mulheres vítimas de violência, ampliar os programas e equipamentos para atendimento sócio educativo de crianças, adolescentes e jovens. Com relação à primeira infância, ao observarmos o percentual de crianças com idade inferior a 5 anos residentes em áreas que pertencem aos grupos 4, 5, 6 e 7 do Índice Paulista de Vulnerabilidade Social – IPVS (alta e altíssima vulnerabilidade social), em relação ao total de residentes das mesmas áreas, vemos expressas também as grandes desigualdades regionais no município de São Paulo. A subprefeitura do Campo Limpo permanece com grandes desafios para melhorar as condições de vida e efetivar os direitos das crianças pequenas.