Regularização Fundiária na região do Grajaú e demais localidades
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20/04/2021
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Capela do Socorro
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Código da proposta: 617
Dar uma atenção nos processos e pedidos de regularização fundiária pois tem muitas famílias com a necessidade da sua casa própria de uma moradia digna na região do Grajaú e demais localidades
(Aberta a votação popular em 13/julho. V. Processo SEI 6017.2021/0021373-0)
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Análise de viabilidade técnica
ViávelProposta viável e em andamento. Existem diferentes áreas com processos de regularização fundiária abertos na Secretaria nesta subprefeitura, que se encontram em diferentes etapas do processo de regularização.
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Análise de viabilidade orçamentária
ViávelSEHAB considera os serviços relacionados ao gerenciamento de regularização fundiária com alta prioridade e de necessidade contínua. Há, ainda, destinação de recursos para obras específicas com a finalidade de regularização fundiária.
Responsável
Secretaria Municipal de Habitação
Códigos da proposta
Número SEI: 6017.2021/0022556-8
Ações orçamentárias: 91.10.3356
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01/01/2022
Monitoramento atualizado para
Orçamento para o compromisso aprovado -
31/05/2022
Monitoramento atualizado para
Em andamentoO certame licitatório de gerenciamento de regularização fundiária, sob o processo SEI 6014.2021/0002058-7, aguarda a manifestação do Tribunal de Contas do Município, que suspendeu o processo para ajustes e alterações nos documentos licitatórios frente aos apontamentos consolidados no Relatório Preliminar de Auditoria do TCM (Publicação no Diário Oficial da Cidade em 05/11/2021, página 111). Dentre as ações elaboradas pela COHAB na região da Capela do Socorro constam: Vila Nascente/AMAI; Haya do Carrão; Bororé - Brigadeiro Faria Lima; Autódromo e 23 de outubro.
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30/09/2022
Monitoramento atualizado para
Em andamentoO certame licitatório de gerenciamento de regularização fundiária, sob o processo SEI 6014.2021/0002058-7, aguarda a manifestação do Tribunal de Contas do Município, que suspendeu o processo para ajustes e alterações nos documentos licitatórios frente aos apontamentos consolidados no Relatório Preliminar de Auditoria do TCM (Publicação no Diário Oficial da Cidade em 05/11/2021, página 111). Dentre as ações elaboradas pela COHAB na região da Capela do Socorro constam: Vila Nascente/AMAI; Haya do Carrão; Bororé - Brigadeiro Faria Lima; Autódromo e 23 de outubro.
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14/02/2023
Monitoramento atualizado para
Não realizadaA abertura do certame licitatório de contratação de empresas para os serviços especializados de regularização fundiária ocorreu em agosto/2022. Atualmente o processo licitatório encontra-se suspenso sine die, tendo em vista determinação judicial.
Eu mesmo, já solicitei várias informações ao nosso prefeito, mas não obtive resposta. É muito importante, para quem mora em uma área de invasão, há muito tempo, e que a prefeitura não tem planos de utilização, poder regularizar a situação do imóvel e assim, tornar o cidadão contribuinte.