Dar uma atenção nos processos e pedidos de regularização fundiária pois tem muitas famílias com a necessidade da sua casa própria de uma moradia digna na região do Grajaú e demais localidades
(Aberta a votação popular em 13/julho. V. Processo SEI 6017.2021/0021373-0)
Monitoramento atualizado para
Orçamento para o compromisso aprovado
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Em andamento
O certame licitatório de gerenciamento de regularização fundiária, sob o processo SEI 6014.2021/0002058-7, aguarda a manifestação do Tribunal de Contas do Município, que suspendeu o processo para ajustes e alterações nos documentos licitatórios frente aos apontamentos consolidados no Relatório Preliminar de Auditoria do TCM (Publicação no Diário Oficial da Cidade em 05/11/2021, página 111). Dentre as ações elaboradas pela COHAB na região da Capela do Socorro constam: Vila Nascente/AMAI; Haya do Carrão; Bororé - Brigadeiro Faria Lima; Autódromo e 23 de outubro.
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O certame licitatório de gerenciamento de regularização fundiária, sob o processo SEI 6014.2021/0002058-7, aguarda a manifestação do Tribunal de Contas do Município, que suspendeu o processo para ajustes e alterações nos documentos licitatórios frente aos apontamentos consolidados no Relatório Preliminar de Auditoria do TCM (Publicação no Diário Oficial da Cidade em 05/11/2021, página 111). Dentre as ações elaboradas pela COHAB na região da Capela do Socorro constam: Vila Nascente/AMAI; Haya do Carrão; Bororé - Brigadeiro Faria Lima; Autódromo e 23 de outubro.
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Não realizada
A abertura do certame licitatório de contratação de empresas para os serviços especializados de regularização fundiária ocorreu em agosto/2022. Atualmente o processo licitatório encontra-se suspenso sine die, tendo em vista determinação judicial.
Eu mesmo, já solicitei várias informações ao nosso prefeito, mas não obtive resposta. É muito importante, para quem mora em uma área de invasão, há muito tempo, e que a prefeitura não tem planos de utilização, poder regularizar a situação do imóvel e assim, tornar o cidadão contribuinte.