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20/04/2021
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Itaim Paulista
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Código da proposta: 682
Ampliar na Região Leste a entrega de CADEIRA DE RODA MOTORIZADA para garantir a integralidade do cuidado às pessoas com deficiência (temporária, permanente, progressiva, regressiva, ou estável; intermitente ou contínua)]
Em 2012 o Ministério da Saúde (MS) publicou a Portaria MS/GM nº 793/12, que instituiu a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.