Construção de bibliotecas

Análise de viabilidade técnica

A construção de bibliotecas no local é tecnicamente inviável no momento, no entretanto, considerando que temos a Casa de Cultura M’Boi Mirim na subprefeitura, que possui algumas salas onde acontecem a programação da Casa, a SMC se propõe a utilizar uma dessas salas existentes para tornar uma sala de leitura, com acervo organizado pela nossa Coordenadoria do Sistema Municipal de Bibliotecas (CSMB), que possui 54 bibliotecas no sistema. Inicialmente pode ser feita uma enquete aos frequentadores da Casa e a outros públicos sobre quais temas de literatura e programação gostariam de ter na sala. A Supervisão de Casas de Cultura irá utilizar de seu orçamento previsto para 2022 e o credenciamento de oficineiros para direcionar oficinas pertinentes à arte lítero-narrativa, ateliê de redação criativa, rodas de leitura compartilhada, performances e cursos sobre a arte de contar histórias, mediação de leituras e ações de leitura diversas, potencializando o gosto pelo livro e o interesse pela leitura e tudo o que essas atividades proporcionam.

Essa sala poderá se  tornar um potencial de interesse dos munícipes do entorno para a Casa de Cultura, com um incremento de público e, desta forma, entendemos que estaremos atendendo à solicitação da proposta eleita.

Além disso, será possível observar a procura de público para essa sala de leitura e para essa programação intensa para obter dados sobre o interesse e demanda por uma biblioteca, o que poderá ser utilizado de subsídio e embasamento para futuramente verificarmos a viabilidade de construção de uma biblioteca propriamente dita.

A construção de bibliotecas em si não é viável no momento pelos seguintes motivos: a Secretaria Municipal de Cultura (SMC) possui quadro de pessoal reduzido para o desenvolvimento de projetos, licitação, gerenciamento e fiscalização de obras e reformas em seus equipamentos culturais. Atualmente, há uma quantidade significativa de projetos e obras necessários para garantir a segurança do público frequentador dos equipamentos culturais, por meio da obtenção de documentos como os Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB); melhorar as condições de acessibilidade nos equipamentos; atender exigências do Ministério Público; e melhorar a estrutura física de equipamentos em más condições.

Além dessas ações, está prevista a ampliação de equipamentos culturais no Programa de Metas 2021-2024: Inauguração da Casa de Cultura Cidade Ademar (meta 54), implantação de 10 salas de cinema nos CEUs (meta 53), implantação do Memorial dos Aflitos (iniciativa d da meta 19), implantação de quatro Estúdios Criativos da Juventude (meta 55) e implantação de quatro Distritos Criativos (meta 56).

Tendo em vista a situação apresentada e os novos equipamentos que já constam no planejamento da SMC, dentro do Programa de Metas, não é viável tecnicamente adotar a proposta de construção, no entanto a SMC avaliou ser completamente exequível a proposta de utilização de uma das salas da Casa de Cultura M’Boi Mirim para se tornar uma sala de leitura com estrutura adequada e programação, atendendo, portanto, a proposta eleita no momento, ao menos de forma parcial.

Análise de viabilidade jurídica

Juridicamente a proposta não apresenta óbice para sua execução.

Análise de viabilidade orçamentária

Do ponto de vista orçamentário, a proposta não apresenta óbice para sua execução.