Aumentar o efetivo da Guarda Civil Metropolitana na cidade de São Paulo
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27/04/2021
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Ermelino Matarazzo
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Código da proposta: 1297
Aumentar o efetivo da Guarda Civil Metropolitana na região leste, assim como, em todas as regiões da cidade, pois o efetivo atual encontra-se insuficiente para atender as demandas que a metrópole exige. Contratar 1.000 guardas por ano para suprir essa necessidade, para assim, haver uma reposição do efetivo que se aposenta e uma atuação mais eficaz na segurança urbana.
A GCM é de suma importância para a gerência da segurança da cidade, mas só vai ter sua atuação ampla em escolas, parques, patrimônios e na ordem pública, se houver contratação anual.
O grande lapso temporal entre a realização de um concurso e outro só prejudica a atuação da GCM por falta de efetivo e consequentemente, prejudica toda a cidade com a falta de segurança, exigindo assim, uma norma que regulamente a contratação anual de efetivo.
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Análise de viabilidade técnica
ViávelO último concurso para GCM ocorreu em 2013, ou seja, sem contratação de novos servidores. Tal proposta se encaixa no cenário atual da Guarda Civil Metropolitana, tendo em vista as baixas por aposentadorias, óbitos, exonerações, licenças e exonerações a pedido, contribuindo para a defasagem do efetivo e insuficiente para atender as demandas da Cidade de São Paulo. Atualmente contamos com um efetivo de faixa etária elevada e a contratação de novos guardas contribuirá com as rotinas de trabalho na área de segurança urbana em situações corriqueiras de enfrentamento, já que a atuação da GCM se estende a escolas, parques, unidades de saúde, patrimônios e na ordem pública, concluimos que a proposta neste momento é extremamente viável e necessária objetivando a reposição do efetivo em transição para a aposentadoria.
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Análise de viabilidade jurídica
ViávelEm análise ao contido nos autos, relativamente aos aspectos jurídicos, não vislumbramos óbices ao atendimento da proposta no que tange a realização de concurso público para aumentar o efetivo da Guarda Civil Metropolitana. Dessa forma, manifestamo-nos pela viabilidade parcial da propositura em tela.
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Análise de viabilidade orçamentária
ViávelJá se encontra em andamento o processo SEI 6029.2021/0007156-6, cuja proposta é a abertura de concurso público de ingresso para provimento de 1.700 (Mil e Setecentos ) cargos de Guarda Civil Metropolitano - 3ª Classe, sendo 567 ingressos a partir de janeiro/2022 ,567 ingressos a partir de janeiro/2023 , 566 ingressos a partir de janeiro/2024.
Responsável
Secretaria Municipal de Segurança Urbana
Códigos da proposta
Ações orçamentárias: 38.10.2100
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01/01/2022
Monitoramento atualizado para
Orçamento para o compromisso aprovado -
31/05/2022
Monitoramento atualizado para
Em andamentoConcurso aberto através do processo SEI n° 6029.2022/0001303-7, edital publicado em Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 30.03.2022, página 64, conforme especificado abaixo: Inscrição: início de 04 de abril de 2022, Encerrado: em 04.05.2022, Valor: 56,00 Inscrição Prova: para o dia 05.06.2022, Acompanhamento conforme edital do concurso e processo SEI mencionado na inicial.
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30/09/2022
Monitoramento atualizado para
Em andamentoConcurso autorizado através do processo SEI n° 6029.2021/0007156-6. Tratativas para contratação da empresa responsável pelo certame iniciadas no processo SEI nº 6029.2022/0001004-6, continuadas no processo SEI 6029.2022/0001303-7, que vem sendo documentado com todos os registros de eventos do certame.
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15/02/2023
Monitoramento atualizado para
ConcluídaEm 27/12/2022 foi autorizada a nomeação de 1000 GCM 3ª classe.
Outro adendo, é que com a pandemia ocorreram mortes de guardas municipais pela covid 19 e isso aumenta o déficit de agentes nessa gloriosa corporação .
É necessário sensibilidade das autoridades e aumentar e capacitar a Gcm.