Criar a casa da mulher brasileira na Zona Leste de São Paulo
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29/04/2021
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Ermelino Matarazzo
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Código da proposta: 1547
Criar a casa da mulher brasileira na zona Leste SP.
A zona Leste é a região mais populosa da cidade de São Paulo.
Precisamos combater as violências sofridas por meninas e mulheres que requer cada vez mais estruturas apropriadas e com atendimento multiprofissional humanizado.
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Análise de viabilidade técnica
ViávelTecnicamente, a proposta é viável considerando o escopo do trabalho da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e a existência de uma Casa da Mulher Brasileira, inaugurada em 2019, com recursos federais.
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Análise de viabilidade jurídica
ViávelSegundo a Portaria SMDHC 15/2021, a construção de uma nova Casa da Mulher Brasileira está dentro do escopo de responsabilidade da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
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Análise de viabilidade orçamentária
InviávelA abertura de um novo equipamento de Direitos Humanos demanda a avaliação dos seguintes custos:
33.50.39.00 – Contratação de uma OSC para a gestão do equipamento (inclui custos de recursos humanos)
33.90.37.00 – Contratação de serviço de vigilância
33.90.39.00 – Contratação de serviço de limpeza
33.90.39.00 – Contratação de serviço de telefonia fixa
33.90.39.00 – Contratação de energia elétrica
33.90.30.00 – Material de consumo (café, produtos alimentícios, material de escritório)
33.90.30.00 – Contratação de água e esgoto
33.90.30.00 – Locação, instalação e manutenção de aparelhos purificadores de água
33.90.36.00 – Locação do Imóvel
44.90.52.00 – Material permanente (micro-ondas, geladeira, barras de apoio para garantir a acessibilidade)
Tomando como base para o custo o Centro de Acolhimento Provisório para Mulheres em Situação de Violência, o qual visa garantir o abrigamento de mulheres em situação de violência por um período de 15 dias, prorrogável por mais 15, oferecendo atendimento psicológico, social e encaminhamento para orientação jurídica, consideram-se os seguintes custos:
34.10.14.422.3013.6178.33503900.00 – Contratação de OSC
Custo anual: R$ 1.737.060,00
2053 - Manutenção e Operação da Casa da Mulher Brasileira
33503900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
00 - Tesouro Municipal
2.659.776,00
-227.922,00
2.431.854,00
33903000 - Material de Consumo
02 - Transferencias Federais
1.000,00
0,00
1.000,00
33903000 - Material de Consumo
00 - Tesouro Municipal
30.000,00
36.226,00
66.226,00
33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
02 - Transferencias Federais
7.990.629,00
-552.994,15
7.437.634,85
33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
00 - Tesouro Municipal
15.000,00
3.409.903,00
3.424.903,00
33909200 - DEA
00 - Tesouro Municipal
0,00
7.775,32
7.775,32
44905200 - Material Permanente
00 - Tesouro Municipal
100.000,00
-8.125,32
91.874,68
Total 2.053
10.796.405,00
2.664.862,85
13.461.267,85
Processo SEI: 6074.2019/0000239-6
33.90.36.00 – Locação do Imóvel
Custo anual: R$ 96.000,00
Processo SEI: 6074.2017/0000260-0
33.90.47.00 – Pagamento de IPTU
R$ 12.100,00
Processo SEI: 6074.2017/0000260-0
33.90.37.00 – Vigilância
R$ 264.346,00
Processo SEI: 6074.2017/00002376
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros
R$ 83.126,00
Processos SEI:
6074.2017/0000018-7
6074.2017/0000294-5
6074.2018/0003239-0
6074.2018/0003251-0
6074.2018/00023243
Considerando apenas os itens acima indicados, o custo anual seria de R$ 2.192.632,00.
Seguindo os parâmetros orçamentários estabelecidos, o valor da implantação de um novo equipamento dessa natureza supera a capacidade orçamentária da Secretaria Municipal de Direitos
Responsável
Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
Códigos da proposta
Número SEI: 6017.2021/0022553-3
Vote pela construção da Casa da Mulher na Zona Leste porque é urgente que o município aumente a quantidade de estruturas de combate às violências sofridas por meninas e mulheres, principalmente no âmbito doméstico e familiar (mas não apenas). A Zona Leste tem população maior que muitas capitais de estados do Brasil, é justo que tenha mais e melhores estruturas de apoio às mulheres, inclusive com orçamento federal. Mas pra isso a prefeitura paulistana precisa iniciar o projeto da construção da Casa, para que daí surjam novos financiamentos. O primeiro passo precisa ser dado pela cidade, de modo que se chame a atenção de outros eventuais apoiadores para essa proposta.