Espaço para acolhimento de pessoas em situação de rua (um por distrito), que deve conter:
- camas para pernoite
- chuveiros, banheiros e material para higiêne pessoal de homens e mulheres
- local próximo para guardar animais de estimação, pertences pessoais e estacionar carroças com segurança.
- articulação com instituições e políticas públicas em diversas áreas, por exemplo: saúde mental, bucal, dependência química, oferta de cursos profissionalizantes, oferta de empregos, moradia, dentre outros.
- formular parceria com ONGs e iniciativa privada para ofertar oportunidades de requalificação profissional e reingresso no mercado de trabalho.
Responsável
A meta 16 do Programa de Metas (2021-2024) prevê a implantação de 12 Centros de Acolhida e Centros de Acolhida Especiais, de forma a garantir atendimento conforme perfil (idosos, mulheres, mulheres com filhos e pessoas trans) e que todos os serviços tenham no máximo 200 vagas, possibilitando o acompanhamento e o desenvolvimento de trabalho social mais efetivo junto aos acolhidos.
Os territórios prioritários para implantação desses serviços serão as subprefeituras com maior concentração de população não acolhida dentre as quais se enquadra a Subprefeitura de Santo Amaro.
Não há óbice do ponto de vista jurídico.
Há previsão orçamentária para a proposta em questão, na forma apresentada na Análise Técnica.
Número SEI: 6017.2021/0022548-7
Ações orçamentárias: 93.10.4308
Monitoramento atualizado para
Orçamento para o compromisso aprovado
Monitoramento atualizado para
Em estudo/análise
Atualmente, a SMADS está em um processo de reordenamento das vagas. Diminuindo a capacidade de vagas dos centros de acolhida (mantendo o quantitativo total de vagas ofertadas) com a finalidade de buscar um atendimento mais qualificado para os usuários dos serviços de acolhimento.
Monitoramento atualizado para
Concluída
Em atendimento à meta 16 do PdM, já foram implantados 8 Centros de Acolhida/Centros de Acolhida especial para pessoas em situação de rua nos territórios considerados prioritários por esta Pasta, sendo um deles na subprefeitura de Santo Amaro (CAE - CENTRO DE ACOLHIDA ESPECIAL PARA MULHERES PREFERENCIALMENTE PESSOAS TRANSSEXUAIS).
Monitoramento atualizado para
Concluída
Em atendimento à meta 16 do PdM, já foram implantados 8 Centros de Acolhida/Centros de Acolhida especial para pessoas em situação de rua nos territórios considerados prioritários por esta Pasta, sendo um deles na subprefeitura de Santo Amaro (CAE - CENTRO DE ACOLHIDA ESPECIAL PARA MULHERES PREFERENCIALMENTE PESSOAS TRANSSEXUAIS).